TJPA 22/08/2019 | Documento | 48 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Número do processo: 0801263-09.2019.8.14.0000 Participação: RECLAMANTE Nome: R. A. R. Q.
Participação: ADVOGADO Nome: JACOB KENNEDY MAUES GONCALVESOAB: 18476/PA Participação:
ADVOGADO Nome: CARLOS JEHA KAYATHOAB: 9044/PA Participação: RECLAMADO Nome: J. D. C.
D. I.PROCESSO Nº 0801263-09.2019.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICORECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINARRECLAMANTE: RONÉLIO ANTÔNIO
RODRIGUESADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES, OAB/PA nº. 18.476, CARLOS
JEHA KAYATH, OAB/PA 9044-A,RECLAMADO:MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPÉMIRI, LAURO ALEXANDRINO.RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETOD E C I S Ã O M O N
O C R Á T I C ATrata-se deRECLAMAÇÃOcom pedido de liminar de suspensão do processo e do ato
impugnado apresentada porRONÉLIO ANTÔNIO RODRIGUES, com fundamento nos com fundamento
nos artigos 988, I e II, do CPC e artigos 196 a 199 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará, objetivando garantir a autoridade da decisão prolatada nos autos da Correição Parcial nº.
41.2018.8.14.0000">0808564-41.2018.8.14.0000, reivindicando proteção do Eg Tribunal em decorrência de ato de
insubordinação do reclamado que, agindo com relutância inexplicável e incomum, negou aplicação integral
à decisão judicial exarada nos autos da Correição Parcial nº. 0808564- 41.2018.8.14.0000.O feito foi
distribuído à Excelentíssima Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, a qual determinou a
redistribuição do feito em razão de prevenção deste relator, nos autos da Correição Parcial n.º 080856441.2018.8.14.0000.Em despacho (ID 1988047) determinei a intimação do reclamante para manifestação
sobre o interesse no prosseguimento no feito, tendo em mira que o Juiz Lauro Alexandrino dos Santos não
é mais titular da Comarca de Igarapé-Miri, de vez que foi promovido a Comarca da Capital.Embora
devidamente intimado, o autor se manteve inerte, conforme certidão (ID 2099515).É o
relatório.Decido.Pois bem, a parte autora embora devidamente intimada conforme certidão (ID 2099515)
deixou transcorrer o prazo sem manifestar seu interesse no feito, permanecendo inerte.Considerando que
o autor não praticou ato de sua incumbência compete a este Relator decretar a extinção do processo,
tendo em mira que deixou de promover ato de impulso ao feito, a fim de levar ao julgamento do mérito,
deixando, também de manifestar interesse de agir, porquanto devidamente intimado para tanto.Ante o
exposto, diante desse quadro e ainda não tendo ocorrido a triangularização da ação, com base no art. 485,
VI, do CPC/15,extingo o feito sem resolução do mérito.Servirá a presente decisão como mandado/ofício,
nos termos da portaria nº 3731/2015-GP.Belém, 20 de agosto de 2019. DES.LUIZGONZAGA DA
COSTANETO RELATOR
Número do processo: 0806824-14.2019.8.14.0000 Participação: PARTE AUTORA Nome: ADAO BISTA
DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação:
PARTE AUTORA Nome: ADRONICO PEREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR
CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: ANNY KELLYS SOUSA
SIRQUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação:
PARTE AUTORA Nome: ANIBALDO LEONEL DE FREITAS Participação: ADVOGADO Nome: LENIR
CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: CARLOS HENRIQUE LIMA
ALVES Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE
AUTORA Nome: COSMO FEITOSA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA
COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: CICERO RIBEIRO MACHADO
Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE
AUTORA Nome: CRISTIANE DE MELO SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA
COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: DAMIAO GOMES OLIVEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome:
DAIONARIA SOARES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB:
2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: DIEGO COSTA RODRIGUES Participação: ADVOGADO
Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: DIVINO
FERREIRA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO
Participação: PARTE AUTORA Nome: EDILSON VIEIRA BRASIL Participação: ADVOGADO Nome:
LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: PARTE AUTORA Nome: ELCIMAR PEREIRA
BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: LENIR CORREIA COELHOOAB: 2424/RO Participação: