TJMS 07/11/2022 | Documento | 3 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5065
3
ADV: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 23752/MS)
Decisão de fls. 106/108: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança,
determinando a suspensão da penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta ao IMPETRANTE, garantindo-lhe o direito
de conduzir veículo, até julgamento final dos presentes. Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste
informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos
do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério
Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Defiro os benefícios da
justiça gratuita ao IMPETRANTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GALBIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 0055135-53.2001.8.12.0001/03 (001.01.055135-1/00003) - Execução de Sentença Contra Fazenda Pública
Autor: Joaquim Rodrigues de Paula - Mauro Armoa Gomes - Francisco de Assis Fonseca Rodrigues - Jaime Balejo - Joana
Ramos da Silva Cruz - Maria Ivone Mascarenhas Robaldo - Mauro de Figueiredo - Darci Armoa - Deoclecio de Castro Lima Vera Lucia Amorim da Costa - Evaldo Silveira Passos - Gervasia Del Socorro Saldanha - Jose Pinheiro Tolentino - Natal Silveira
de Carvalho - Luiz Francisco Leite Gomes - Mario Douglas Silva - Leonel Velasco de Oliveira - Cornelio da Costa E Souza Filho
- Leonidia Maria Franca Jardim - Irany dos Santos - Jose Duarte Neto - Gleci Pereira Soares - Elza Oliveira Carvalho - Jandercio
Jose Guedes - Joao Henrique Martins Andrade - Sonia Cardoso Silveira - Jose Viana Lyrio - Leandro Antonio de Souza - Nilce
Viegas Ferreira - Elio Jose de Figueiredo - Maria Lucelia Pereira Lima - Dejanira Machado Recalde - Maria Wilma Casanova
Rosa - Marlene Passos da Silveira - Roberto Schneidwind - Thie Higuchi Viegas dos Santos - Horacino José de Lima - Lenita
Mieko Miyazato Cárdenas - Mônica Carstens Mendonça Lacerda - Sonia Garcia Gomes da Silva - Exeqte: Afife Terezinha Jallad
Alves da Silva
ADV: GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA (OAB 6100E/MS)
ADV: TIAGO NASCIMENTO LIMA (OAB 5827E/MS)
ADV: TARIK ALVES DE DEUS (OAB 5969E/MS)
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS)
ADV: CLAINE CHIESA (OAB 6795/MS)
ADV: JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA
ADV: JOSE PINHEIRO TOLENTINO
ADV: MAURO ARMOA GOMES
ADV: FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RODRIGUES
ADV: JAIME BALEJO
ADV: JOANA RAMOS DA SILVA CRUZ
ADV: MARIA IVONE MASCARENHAS ROBALDO
ADV: MAURO DE FIGUEIREDO
ADV: DARCI ARMOA (OAB 004.402/MS)
ADV: VERA LUCIA AMORIM DA COSTA
ADV: EVALDO SILVEIRA PASSOS (OAB 001.440/MS)
ADV: ELZA OLIVEIRA CARVALHO
ADV: NATAL SILVEIRA DE CARVALHO
ADV: LUIZ FRANCISCO LEITE GOMES
ADV: MARIO DOUGLAS SILVA
ADV: LEONEL VELASCO DE OLIVEIRA
ADV: CORNELIO DA COSTA E SOUZA FILHO
ADV: LEONIDIA MARIA FRANCA JARDIM (OAB 002.095/MS)
ADV: IRANY DOS SANTOS (OAB 002.057/MS)
ADV: JOSE DUARTE NETO
ADV: GLECI PEREIRA SOARES
Ante os pagamentos noticiados a pp. 374-391 nos autos dos precatórios, em que são partesJoaquim Rodrigues de Paula e
outros e entidade devedora Estado de Mato Grosso do Sul, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2022
Processo 0022167-32.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0804591-66.2017.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Indenização Trabalhista
Exeqte: Orlando Eldes Pires Junior
ADV: MAGALI APARECIDA DA SILVA BRANDÃO (OAB 12545/MS)
Intimação do exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
Processo 0022173-39.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0804591-66.2017.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Indenização Trabalhista
Exeqte: Bruna Garcia Pires
ADV: MAGALI APARECIDA DA SILVA BRANDÃO (OAB 12545/MS)
Intimação do exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.