TJMS 21/10/2022 | Documento | 2 | Caderno 1 - Administrativo | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5056
2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Presidência
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Resenha de julgamento da Sessão do Egrégio Órgão Especial, presidida pelo Exmo. Sr. Des. CARLOS EDUARDO
CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 19/10/2022:
1 – Pedido de Providências nº 012.152.0229/2022
Referência: Projeto de Lei para alterar a Lei n.º 3.779/2009 - Regimento de Custas - inclusive a tabela A, e acrescentar as
tabelas “D” e “E”.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente do TJMS.
Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, aprovou a proposta de Projeto de Lei, nos termos do voto do relator. Ausentes,
justificadamente, os Desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Luiz Tadeu Barbosa Silva.
2 – Pedido de Providências nº 012.152.0230/2022
Referência: Projeto de Lei para alterar a Lei n.º 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias, para fins de
modificar o art. 89-A e acrescentar parágrafo único no referido dispositivo.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente do TJMS.
Decisão: O Órgão Especial, por unanimidade, aprovou a proposta de Projeto de Lei, nos termos do voto do relator. Ausentes,
justificadamente, os Desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Luiz Tadeu Barbosa Silva.
(a) Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do TJMS
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, 19 de outubro de 2022.
Secretaria da Magistratura
Resenha de julgamento da sessão ordinária do Egrégio Tribunal Pleno presidida pelo Excelentíssimo Senhor
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em
19/10/2022.
N.º 066.210.0005/2013 – CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Referência: Eleição dos Desembargadores Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, para o Biênio
2023/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decisão: O Tribunal Pleno, por unanimidade e por aclamação, elegeu os Desembargadores SÉRGIO FERNANDES
MARTINS, DORIVAL RENATO PAVAN e FERNANDO MAURO MOREIRA MARINHO para os cargos de Presidente, VicePresidente e Corregedor-Geral de Justiça, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para o
biênio 2023/2024.
N.º 066.302.0001/2022 – CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR
Referência: Vaga destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, em
virtude da aposentadoria do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, em 23/3/2022 (Edital n.º 066.477.049.0004/2022, publicado
no D.J. n.º 4903, de 3/3/2022)
Decisão: O Tribunal Pleno indicou para compor a lista tríplice, concernente à vaga destinada ao quinto constitucional
da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (Edital n.º 066.477.049.0004/2022), os advogados Drs.
Alexandre Ávalo Santana, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e Ary Raghiant Neto.
N.º 066.210.0004/2013 – PROCESSO DE INDICAÇÃO
Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Referência: Classe Jurista - Membro substituto – Indicação de 1 (um) Advogado para recompor a lista tríplice, visando a
substituição do Dr. Rodrigo Dalpiaz Dias, indicado na sessão do Tribunal Pleno do dia 16/3/2022.
Decisão: O Tribunal Pleno, por maioria, indicou o advogado Dr. José Carlos Manhabusco - OAB/MS n.º 3310, para recompor
a lista tríplice na classe jurista - membro substituto, em substituição ao Dr. Rodrigo Dalpiaz Dias. Ausente, justificadamente, o
Des. Paulo Alberto de Oliveira.
N.º 066.210.0003/2013 – PROCESSO DE INDICAÇÃO
Referência: Indicação de Desembargadores para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul
– TRE/MS, como Membros Efetivos e Substitutos, para o Biênio 2023/2024.
Decisão: Conclusão de julgamento adiada para a próxima sessão, face ao pedido de vista do 14º Vogal, após o Tribunal
Pleno, por maioria, rejeitar a questão de ordem levantada pelo 1º Vogal, nos termos do voto do relator, vencidos os Vogais 1º,
7º, 11º e 14º. No mérito, o relator e os Vogais 3º, 4º, 8º, 15º, 18º, 19º, 20º, 22º, 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 31º, 32º, 33º, 34º
e 35º votaram para os Desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Julizar Barbosa Trindade integrarem o TRE/MS como
membros efetivos e os Desembargadores Carlos Eduardo Contar e Sideni Soncini Pimentel como membros substitutos, para
o Biênio 2023/2024, com a ressalva de que, a partir da aposentadoria do Desembargador Julizar Barbosa Trindade, assumirá
o Desembargador Carlos Eduardo Contar como membro titular, e o Desembargador Vladimir Abreu da Silva como membro
substituto; e os Vogais 5º, 17º e 21º acompanharam parcialmente o relator. Os vogais 1º, 2º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 16º
aguardam. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Paulo Alberto de Oliveira e Dileta Terezinha Souza Thomaz.
(a) Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
EDITAL N.º 066.0.049.0034/2022
Concurso de Promoção pelo critério de merecimento, precedido de Remoção por merecimento
O Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul,
comunica aos Juízes de Direito de Entrância Especial que, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação, receberá os
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