TJMS 08/04/2021 | Documento | 224 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4701
224
Executado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Interessado: Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS
O executado noticiou o cumprimento da ordem mandamental (f. 38/44), sem impugnação do exequente (f. 48), o que
configura sua tácita anuência (art. 526, § 3º, do CPC, por analogia). Assim, extingo o presente Cumprimento de Sentença pela
satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 1409358-96.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Maracaju - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Juscilei Pinheiro Taveira
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS)
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)
Recorrido: Município de Maracaju
Proc. Município: Alessandra Sanches Leite (OAB: 10252/MS)
Ante o exposto nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Juscilei Pinheiro Taveira. Às providências.
Recurso Especial nº 1410108-98.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial
Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS)
Recorrido: Aldo José Barboza da Silva
Advogado: Aldo José Barbosa da Silva (OAB: 133965/SP)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Sinopec Petroleum do Brasil Ltda - Em Recuperação
Judicial. Às providências.
Recurso Especial nº 1410319-37.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogada: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS)
Repre. Legal: Pedro Arlei Caravina
Recorrido: Francisco Elivaldo de Souza
Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Recorrido: Rádio Segredo Fm “106,3”
Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Recorrido: Rádio Diamante Fm “ 98,7
Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Recorrido: E.i.c Editora Impacto de Comunicaçao Ltda
Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul Assomasul. Às providências.
Recurso Especial nº 1410392-09.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Recorrido: Maria Dirce Rodrigues de Souza Santos
Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)
Advogado: Elson Nogueira de Souza (OAB: 21547/MS)
Interessado: Aparecido dos Santos
Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)
Advogado: Elson Nogueira de Souza (OAB: 21547/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Às providências.
Recurso Especial nº 1411142-79.2018.8.12.0000/50001
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido: Jezer Lucas de Oliveira Leal
Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Recurso Especial nº 1413185-18.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Vice-Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.