TJMS 22/05/2017 | Documento | 7 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3804
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Processo 0805749-59.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Repetição de indébito
Autor: Pires & Cia Ltda
ADV: BRENO SANDIM COELHO (OAB 17255/MS)
Fica a parte autora intimada a impugnar a defesa em 15 dias.
Processo 0806375-15.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Silvana Cristina Batista de Souza - Rhaul Anntony Vidal de Souza - Réu: ‘’’’Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: FÁBIO FERREIRA NUNES (OAB 16578/MS)
ADV: GUILHERME CURY GUIMARÃES (OAB 13717/MS)
De ordem do MM Juiz, CERTIFICO que foi redesignada data para audiência a ser realizada nestes autos, tendo em vista
coincidência com data de pauta de julgamento das sessões do TRE-MS, conforme resolução nº 586, de 1º de fevereiro de 2017,
tendo em vista a prioridade dos recursos eleitorais sobre quaisquer outros processos, exceto Habeas Corpus e Mandado de
Segurança, nos termos do art. 257, parágrafo terceiro, da Lei 4.737/65. Fica redesignada Audiência para o dia 24/10/2017, às
14:00 Horas. Renovando-se os atos necessários para realização da data e horário mencionados. Intime-se
Processo 0807243-27.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Reqte: F.G.S.N. - Reqdo: E.M.G.S.
ADV: ARIANE MARQUES DE ARAÚJO (OAB 13776/MS)
ADV: MAIZA ANTUNES ALVES (OAB 16307/MS)
ADV: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENDES (OAB 13775/MS)
De ordem do MM Juiz, CERTIFICO que foi redesignada data para audiência a ser realizada nestes autos, tendo em vista
coincidência com data de pauta de julgamento das sessões do TRE-MS, conforme resolução nº 586, de 1º de fevereiro de 2017,
tendo em vista a prioridade dos recursos eleitorais sobre quaisquer outros processos, exceto Habeas Corpus e Mandado de
Segurança, nos termos do art. 257, parágrafo terceiro, da Lei 4.737/65. Fica redesignada Audiência para o dia 18/10/2017, às
16:00 Horas. Renovando-se os atos necessários para realização da data e horário mencionados. Intime-se
Processo 0812895-54.2017.8.12.0001 - Mandado de Segurança - Base de Cálculo
Imptte: Elétrica Zan Ltda. - Eletrica Zan Ltda - Elétrica Zan Ltda
ADV: NATÁLIA ADRIÃO FREITAS DA SILVA (OAB 16386/MS)
Fica a parte intimada a recolher uma (01) guia de diligência para o oficial de justiça, referente a citação da autoridade
coatora.
Processo 0816366-83.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico
Reqte: DORVALINA RICARDO LUZ - Reqdo: 1’’’’’1Município de Campo Grande/MS - Associação Beneficente de Campo
Grande - PEDRO SELVINO SMANIOTTO - Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul - Perícias
MS - TerIntCer: ‘’’’Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ELIANA LIMA FACCHINI MIOZZO (OAB 4475B/MS)
ADV: NATÁLIA VILELA BORGES (OAB 14684/MS)
ADV: KATIA SILENE SARTURI (OAB 8624/MS)
ADV: GLAUCIA REGINA PITERI (OAB 4312/MS)
Fica a parte intimada da manifestação pericial de fls. 572, na qual intima a parte a comparecer no dia 03 de julho de 2017,
às 14:00 horas no Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS , sito à Jeribá, 325, salas 16 e 17, Chácara Cachoeira, caso
queiram, apresentar exames ou laudos médicos relativos ao caso.
Processo 0816629-52.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos
Reqte: Marcelo Vaz da Silva - Reqdo: 1’’’’’1Município de Campo Grande/MS - Associação Beneficente de Campo Grande Réu: ‘’’’Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ALÍCIO GARCEZ CHAVES (OAB 11136/MS)
ADV: GLAUCIA REGINA PITERI (OAB 4312/MS)
ADV: VIVIANI MORO (OAB 7198/MS)
ADV: CARMELINO DE ARRUDA REZENDE (OAB 723/MS)
ADV: ODILON DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 11514/MS)
ADV: ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA (OAB 11835/MS)
ADV: ANA MARIA SANTOS DE JESUS SILVA (OAB 14836/MS)
ADV: THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI (OAB 15808/MS)
Fica a parte intimada a informar os dados bancários da empresa KZT-Atenção Médica Domiciliar, bem como de fls. 3705/3716.
Processo 0826803-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Antonio Meire Sena Reis - Reqdo: ‘’’’Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: WASHINGTON FERREIRA MENDONÇA (OAB 1946/RO)
ADV: SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL (OAB 5498/MS)
ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO)
ADV: RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 2037/RO)
ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS RIBEIRO (OAB 16038/MS)
Assim, acolho os presentes embargos para incluir no relatório e no dispositivo da sentença o seguinte:Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIA MEIRE SENA REIS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para
condenar o requerido ao pagamento de uma indenização correspondente ao valor de R$ 25.000,00, corrigido monetariamente
a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora a contar do evento lesivo (Súmula 54
do STJ), ambos calculados pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de Poupança (art. 1º-F da Lei
9.494/97). No mais, a decisão permanece inalterada.Publique-se. Intimem-se.
Processo 0829939-57.2015.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS
PÚBLICOS
Reqte: Marcus Túlio Borowiski Lavarda
ADV: CARLA ROBERTA D’AMORE (OAB 11700/MS)
De ordem do MM Juiz, CERTIFICO que foi redesignada data para audiência a ser realizada nestes autos, tendo em vista
coincidência com data de pauta de julgamento das sessões do TRE-MS, conforme resolução nº 586, de 1º de fevereiro de 2017,
tendo em vista a prioridade dos recursos eleitorais sobre quaisquer outros processos, exceto Habeas Corpus e Mandado de
Segurança, nos termos do art. 257, parágrafo terceiro, da Lei 4.737/65. Fica redesignada Audiência para o dia 05/10/2017, às
14:00 Horas. Renovando-se os atos necessários para realização da data e horário mencionados. Intime-se
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