TJMS 25/01/2017 | Documento | 309 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância | Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3728
309
1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IVO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 0805117-67.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon-saúde Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde - Reqdo: Alimentos Dallas
Industria e Comercio Ltda
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 18028/MS)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
Despacho de fl.185:”...Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313 do CPC/2015, indefiro o requerimento
retro de suspensão do feito...”.
Processo 0807369-43.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
Despacho de fl.114:”...Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito...”.
Processo 0807406-70.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Nestle Brasil Ltda
ADV: THIAGO FERNANDES DA SILVA (OAB 45502/DF)
ADV: LUIZ PAULO S. SANTOS (OAB 41952/DF)
ADV: BRUNO SANTIN FERREIRA (OAB 47090/DF)
ADV: MARINA PEREIRA ANTUNES (OAB 37075/DF)
ADV: GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO (OAB 21649/DF)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (OAB 19535/DF)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO (OAB 249325A/SP)
Despacho de fl.438:”...Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito...”.
Processo 0808605-30.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Dever de Informação
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: Seara Alimentos
Ltda
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: ADRIANO BAKCHACHIAN CHALEGH FERREIRA DOS SANTOS (OAB 320228/SP)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: AQUILES TADEU GUATEMOZIM (OAB 121377/SP)
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
Despacho de fl.284:”...Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito...”.
Processo 0808606-15.2016.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - DIREITO DO CONSUMIDOR
Reqte: Abracon Saude (Associacao Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saude) - Reqdo: United Mills
Alimentos Ltda
ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS)
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 33824/SP)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP)
ADV: JOSÉ ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
Despacho de fl.431:”...Por não preencher quaisquer das condições previstas no art. 313, do CPC/2015, indefiro o
requerimento retro de suspensão do feito...”.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IVO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2017
Processo 0001143-07.2006.8.12.0001 (apensado ao Processo 0000019-86.2006.8.12.0001) (001.06.001143-3) - Ação
Popular - Dano ao Erário
Reqda: Miriam Elizabeth Lemos Dutra e outros
ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENCO (OAB 3674/MS)
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
ADV: ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR (OAB 7862/MS)
ADV: GUSTAVO MARQUES FERREIRA (OAB 7863/MS)
ADV: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES (OAB 3291/MS)
ADV: WALDEMIR RONALDO CORREA (OAB 10680BM/S)
ADV: WANESA ROSSATTI SPENCE (OAB 9472/MS)
Decisão de fls. 2546-2547 “...Por tais considerações, acolho os embargos opostos às fls. 2.529/2.530, dirimindo as omissões
apontadas conforme fundamentos alhures e determinar a conclusão dos autos para sentença uma vez que o feito se encontra
apto a julgamento.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.