TJMG 28/07/2022 | Documento | 28 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PPD8457
8110481
Geneci Porto De Carvalho
BDP1687
7393949
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
JOK3702
7374114
Transportadora Sulista Sa
ATX0530
7950541
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OMY6689
7351563
Sonaik Rodrigues Gato
DPF2333
7330126
Anderson Paula Cavalcanti
DXZ1584
8065864
Cirineu Pereira Amaral
CSK3388
7359030
Wilson De Antonio
HLM4079
8027647
Marli Rosa Amaro
CMM9062
8086209 Vanessa Cristina De Castilho Amaral
BDP1677
7380388
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
FKI5804
8062985
Marcos Roberto Fedri
AXT1159
8052049
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 519 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EZU4636
8086763
Lumalog Serviços De Loc. E Logítica
Ltda
BDP1655
8164853
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OXG1356
8089570 Rosemeire Maria Rodrigues Coiro
HCQ1386
8084976 Ramon Rodrigues De Castro
FWP2180
8796004
Adriano Francisco Ferreira
BDP1640
8751745
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1669
8085040
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
OXG1356
8089574 Rosemeire Maria Rodrigues Coiro
ATX2922
8142774
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1688
8096731
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1650
8759134
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
IAN8130
8756332
Aduilson Da Cruz
KZR0574
8110355
Amadeu Norberto Alves Junior
QNK0727
8182121
Posto Vila Esperanca Ltda
GRX0186
8071793
Edmilson Borges Da Cruz
CAS7774
8093643 Reginaldo Adames
BDP1685
8125478
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1636
8082459
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0826
8098941
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
FIO1910
8825753
Geraldo Jose Das Chagas
AUJ1231
8187764
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1678
8107499
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
KZO2553
8166731
Paulo Vitor De Carvalho
EGE8322
8108017
Helio Divino Silva
OZN6363
8140865
Celestino Alves Pereira
GRX0186
8071756
Edmilson Borges Da Cruz
AUJ1230
8781469
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1667
8140230
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
KZR0574
8112916
Amadeu Norberto Alves Junior
BDP1686
8082641
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 520 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BDP1676
8137475
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BJH8448
8166194
Jose Carlos Dutra
BDP1736
8144366
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
HMV0541
8195219
Auto Socorro Central Eireli Epp
BJH8448
8166195
Jose Carlos Dutra
BDP1676
8151270
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
OGK1345
8220345
Ananias Jose Nonato
BDP1676
8164226
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
ASL7451
8222685
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1637
8200059
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BDP1689
8147978
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BJH8448
8166196
Jose Carlos Dutra
AUJ1230
8824177
Del Pozo Trasportes Rodoviários Ltda
AXT1151
8207763
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
MRZ6357
8194708 Viacao Salutaris E Turismo Sa
BDP1739
8168207
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1686
8155010
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1689
8140256
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GZV0617
8195109
Demap S Transportes E Servicos L
ATX1030
8828842
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1686
8154808
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
HEZ8103
8189826
Luciana Claudia De Souza
NYO5030
8837477 Valdecir Fiuza Costa
ODE0085
8218900
Sebastiao Nunes Dos Santos
HJE1398
8170770
Juvenil Moreira De Souza
ATX1107
8202987
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1050
8856774
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1688
8142987
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HHE4042
8167114
Jonas Ferreira Nunes
AXT1140
8842755
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 541 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KCV8506
9104585
Juares Pinto De Alencar
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GEO9928
9201076
Ic Transportes Ltda
HFC2843
8730381
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
QQU7017
9264479
Marcos Benedito Fernandes Gomes
PYP5600
9839358 Osvaldo Cruz Ferreira
CDL7413
9145730
Arnaldo Pereira Pardinho
LOU1958
9187406
Danapa Transportes Ltda Me
QQK9634
9152431
Serra Dourada D E T De Bebidas Ltda
Me
EYZ5160
9889686
Joao Batista Berteli
BKU3552
9235481
Ic Transportes Ltda
FKP6101
9258739
Ic Transportes Ltda
DAD3191
8513693
Carolina Freire De Souza
OME7830
9548828
Tdf Transportes Ltda
HJA1535
8776187
Danapa Transportes Ltda Me
AUI9061
8790033
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
CIE0808
9155610 Roberto Fernando Da Silveira
HJR8004
9396930
Amanda Lourenco De Oliveira
NWD2301
8858649
Tdf Transportes Ltda
OME7830
9909078
Tdf Transportes Ltda
QOA7374
9167385
Transportadora Beira Rio Ltda
OWU3943
9197178 Valdenir Alves Barreto
BTA3197
9251064
Tdf Transportes Ltda
NWD2301
9184713
Tdf Transportes Ltda
BWX8625
9092740
Ely Alves Pereira
BTA3197
9185491
Tdf Transportes Ltda
QKL3224
9102999
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
Ltda
PAI9234
9205869
Joao Carlos De Petribu De Carli Filho
QOA7378
9160667
Transportadora Beira Rio Ltda
GVQ3961
8768387 Rafael Alexandre Guimaraes Me
OME7830
9926628
Tdf Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 542 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AXT8983
8757247 Rossini Transportes Ltda
PYH4657
8763236
Francisco Fonseca Matos
PWQ7476
9188321
Gilson Silverio
QQD4246
9140911
Alocar-loc Veic Maq E Equip Ltda - Epp
PXQ9812
8726240
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
OQL8748
9275218
Carmem Lucia Almeida
ORA1461
8775914
Denise Veloso Goncalves
GPU3385
9228823
Pietro Jose Silva Mendonca
PVK7506
8739307
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
PYH1710
9934239
Morada Engenharia Ltda Me
HBB4421
9214157
Edeildon Faria Marinho
OLW6419
8703229
Luiz Gustavo Gomes Mendes
QOG6490
9473658
Pablo Lopes Pinheiro
OQV9835
9237643
Daniel Moreira Campos De Amaral
OXE3356
9283383
Cicero Soares De Menezes
OPR4023
8769117
Marcelo Nunes Martins
PPQ3964
9018826
Lionete Teixeira
HIH9716
9141087
Luiz Alberto Lima Da Graca
GYJ0907
8779959
Jose Alves Da Silva
PWP3006
8740316 Raimundo Vieira Neto
PXO0139
9155498
Argentil De Abreu Gomes
MDP6528
8734650
Dhara Transportes Ltda
PWR3633
9189810
Marcelo Dos Santos
HHW0994
8730316
Daniela Abreu Silva Bruzadelli
GSM3271
9214078
Aline De Cassia Teixeira
HIJ8846
8712784
Marcos Fagundes Ruas
PVK5427
8776247
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
GMA3838
8725450
Joao Cardoso Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 543 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GOY7959
9208073
Mauro Sebastiao Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JHS4271
9211309
Geraldo Das Gracas De Oliveira
GZM7071
8654974
Gumercindo Adao Alves
AXT3065
9245777
Natalia Mariloli Santos Giarola
ODF6850
9995890
Anderson Moreira Doehler
GMB2624
9150262 Revaldar Catao Dos Santos
PUL4655
9194426
Nelson Rezende
HKX3072
9159938
Lucas Pereira Fernandes
HKE2895
8846468
Eliete Do Rosario Siqueira Cardoso
OZN5021
8880281
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PVP8649
8714233
Jader Xavier Moreira Dos Santos
GZD5304
8772372
Jaqueline Silva Santos
PUS7271
8800319 Rodrigo De Miranda Martins
PUS7271
8800320 Rodrigo De Miranda Martins
GMB6290
9949853
Deusdete Lima Brandao
GMB6290
9962348
Deusdete Lima Brandao
GMB6290
9962347
Deusdete Lima Brandao
HDX7979
8735200
Paulo Roberto Cesar
HGD2140
9937886
Euromarcio Botelho Da Cruz
OQW4611
9218939
Afonso Ermelindo De C Meira
GSV4712
8790828
Empresa Gontijo De Transp Ltda
OMA7103
8759017
Synara De Freitas Soares
PBO2846
9099640 Rogerio Mendes Murta
GZD5304
8772371
Jaqueline Silva Santos
JON2325
8774995
Jose De Oliveira Filho
GBZ9980
10005501
Ic Transportes Ltda
OQI5116
9419574
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PUS7271
8800317 Rodrigo De Miranda Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 544 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKW8136
9051187
Joao Batista Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BZX2880
9834797 Roberto De Sousa Ramos
HHK3533
8769448
Marcos De Oliveira
BWX8625
9092668
Ely Alves Pereira
OME7830
9909092
Tdf Transportes Ltda
NWP0513
9140380
Luiz Cesar De Sousa Oliveira
NWP0513
9140364
Luiz Cesar De Sousa Oliveira
GRY2600
9915018
Maria Do Carmo Soares Fagundes
GVZ9332
9277000
Antonio Lopes Da Silva
PXZ5555
9148955
Deusdete Soares Da Silva
BZX2880
9834757 Roberto De Sousa Ramos
HGI6163
8646703
Ageu Souza Santos
JJC8200
9965222
Daniela Fernanda De Oliveira
HJJ8880
9949485
Wallace Ronan Fernandes
BWX8625
9092744
Ely Alves Pereira
NWP0513
9140404
Luiz Cesar De Sousa Oliveira
HFA2031
8849564
Erivan Barbosa De Sousa
HXY6853
9265198
Silvania Rodrigues Da Silva
QPV1392
8837859
Wesley Alves De Moura
DST8732
9192269
Marcio Fontes Dunley
HHK3533
8769447
Marcos De Oliveira
NWP0513
9140443
Luiz Cesar De Sousa Oliveira
NWP0513
9140311
Luiz Cesar De Sousa Oliveira
GSG1047
9152591
Izaias Romualdo Roza
FUV5302
9150851
Wanderlei Borges Ferreira
HIK2522
9019670
Nayane Cristina Cruz Faria
HHK3533
8769446
Marcos De Oliveira
NWP0513
9140399
Luiz Cesar De Sousa Oliveira
HNR7537
8883028
Jose Evangelista Dias
JJC8200
9933255
Daniela Fernanda De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 545 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EBB0875
9207428
Claudia Moreira Alves Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUK5047
8783385
Armando De Castro Real Junior
HGZ5654
8840161
Andre Luiz Sandor
GZX7982
9344010
Transportadora Beira Rio Ltda
GOO9612
8765118
Jose Pedro Da Silva
OWU5769
8764199
Wesley Tavares Querino
OMB1685
8819949
Leila Maria Silva
HFB5896
9169966
Jardel Alves Campos
GQR5568
8768165
Marco Tulio Costa
APN2015
9261725
Dirceu Mantovani Vergani E Outra
PBC3891
8743558
Elias De Paula Medeiros
PXT4657
8840500
Luciano Rezende Benevides
JPY1523
8782607
Felipe Ernandes Santos Batista
QNY5099
8817925
Carlos Magno De Abreu
OWZ8012
8749430
Bruno Neves
KRG6125
9264831
Silvia De Fatima Dornelas Bozzeda
Meira
GFP5115
9259556
Phd Controller Arquivos E Malotes Ltda
GZX7982
9338120
Transportadora Beira Rio Ltda
HFG4332
9194829
Gracimeire Pinto De Sousa
OYD9109
9190287
Levi Ricardo Bebiano Pimenta
NYD6033
9279700
Lourdes Givisiez De Melo
OQG8748
8787858
Master Equipamentos Ltda
HLG9657
9174647
Alaor Batista Cravo
ECH8608
9197838
Marcelo Silva Dos Santos
ARJ9207
9216609
Antonio Cassio De Paiva
PYP6752
9212485
Livia Cardoso De Almeida
NKW1359
9238072
Maria Madalena Machado Lima
HJD7671
9245717
Denice Aparecida Leite Ribeiro
HLK8194
9292311
Douglas Sabino De Lima
JIH1803
9318241
Fernando Antonio Fernandes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 546 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DXY4410
9593833
Carmelinda De Oliveira Supriano
GFB8138
9405605
Expresso Penapolis Transporte Eirelli
CYL1638
8684411
Elho Modesto Nunes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CYL1638
8684412
Elho Modesto Nunes
CPJ3056
9253664
Fulvio Luciano Da Silva
OXK6779
9223470
Transportadora Beira Rio Ltda
HMR2930
9458994
Evando Lopes Rodrigues
HNA6046
8644730
Evaldo Pereira Dos Santos
HBG6296
8794013
Paulo Hormorio Da Silva
NTI7337
9080676
Diene Souza De Oliveira
PAV2436
9130384
Giovanni Raimundo Afonso
OQG6128
9246936
Transportadora Beira Rio Ltda
MSX8386
9179070
Sinvaldo Damiao Ferreira
HEB9502
9036683
Igor Gabriel Tolentino Amaral
NTI7337
9080680
Diene Souza De Oliveira
HEB9502
9036681
Igor Gabriel Tolentino Amaral
DBB1245
9283924
Cesar Marques De Souza
IWD6970
9448159
Ilton De Barros Macedo
DBB1245
8847840
Cesar Marques De Souza
GZP1220
10219079
Pedro Henrique Santos Leite
HLZ0974
8794908 Rosimeire De Paula Dutra
PUQ6034
8822812
Lenarge Transp E Servicos Ltda
DKS0079
8859061 Raimundo Nonato Fernandes
MSX8386
9179080
Sinvaldo Damiao Ferreira
HGZ1477
8809986
Antonio Alves Da Silva Junior
QOA7471
9253802
Lenarge Transp E Servicos Ltda
CPJ3056
9253663
Fulvio Luciano Da Silva
IMI6587
8807670
Fernanda Brandao L Werneck
ETY1695
8841804
Melissa De Mello Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 547 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EAV8004
8814536
Amauri Ferreira Dos Santos
QJF3936
9169572
E. K. De Souza E Cia Ltda Me
HBC3700
9999009
Thiago Rocha Nunes
PUU8579
9193948 Raul De Cassio Amorim Neto
PUB2175
8650855
Maria Cecilia Teles
AXZ4026
9223411
Adao Jorge Gaspar
EPB9463
9238470
Mauro Francisco Dos Santos
DFX9397
9296784
Eremilson Antunes De Souza
MML5938
9206459
E. K. De Souza E Cia Ltda Me
QNE2638
9207953
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HIF1978
8766409
Maria Izabella Alves Pereira
PZV7155
8908773
Alda Lucia X Lucinda M Da Costa
EAI5860
9989258
Donizetti Reis Madeira
CTI2393
8772501
Isabela Borges Barbosa
JLD0564
8936651
Domingos Pereira Dos Santos
HEY5226
9182019 Valquiria Rodrigues Dos Santos
GZG7520
10121446
Mateus Duarte Vergani
PQO3226
9143438
Evandro Bonfin De Oliveira
ATN7435
8801909
Ismael Antonio Cavalaro
FIU5179
9220365
Francisco Jose Barbosa Viana
IOK5776
8620875
Adair Antonio Malacarne
FJM3451
9185065
Estofados Buriti Industria E Comercio
HQG0067
8764397
Ademar Cardoso Santos
QNM0638
9204241
William Leite Romano
EEO1804
9197154
Adriano Da Rocha Silva
FJM3451
9185071
Estofados Buriti Industria E Comercio
MLK4635
9276379
E. K. De Souza E Cia Ltda Me
PXZ8080
9639542
Paulo Eustaquio Rosa
JHP2765
9343382 Rogerio Nonato Ferreira Borges
JUW8562
8947036
Luiza Moura Da Silva Lemos
HPA7207
8671084
Fernando Luis P Lima
PUF2771
8856049
Maria Magda Ribeiro
PXO5959
8845333
Movida Locacao De Veiculos S A
DWB4503
8772625
Jose Carlos Dos Santos Amaral
HBC3700
9999012
Thiago Rocha Nunes
PKQ7495
9201371
Gustavo De Souza Rocha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 548 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPL6661
9246146
Localiza Rent A Car S A
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCP0119
6984689
Andrey Pinto Pereira
PWJ4741
9233148
Tomaz Lucas Souza Ferreira
GAH7291
9369328
Anibal Saldanha Ferreira
PXB1603
9170551
Distribuidora Azular Ltda
OPY3718
8745752
Marly Angela Batista Furtado
HEY5226
8818330 Valquiria Rodrigues Dos Santos
OWU6447
9295233
Distribuidora Azular Ltda
PQI3906
8714164
Thais Araceli Amaral E Lopes
OLW9584
8775631
Jefferson Allexander Silva Souza
HDN1906
8810872
Erik Widmark Silva
HCS3138
9265852
Idelmo Esteves
JNR2975
8848518
Paulo Roberto De Oliveira
HDN1906
8809207
Erik Widmark Silva
GXM0656
8794317
Jeferson Joao Leones Da Silva
HMT6794
8785608
Evandro Xavier Vieira
HBV4711
9470121
Jose Rubens Mendes Da Cunha
OLW9584
8775637
Jefferson Allexander Silva Souza
KZH5053
8814911 Vanderly Ferreira Duarte
IAG5059
8784595
Anderson De Paula Moreira
HCP0119
7176134
Andrey Pinto Pereira
KZH5053
8814928 Vanderly Ferreira Duarte
QIQ9696
9293716 Vitor Afonso Francisco Melo Soares
HHB2321
8819440
Messias Nunes Dos Santos
OQH3542
9313384
Leonardo Adjuto Wachsmuth
GUP6500
9496653
Jose Carlos Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Minas Gerais
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 549 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GML8866
9307474
Joaquim Batista De Oliveira
OWW1350 9529329 Robson Jose De Souza Evangelista
MSA7772
7258462
Albertino Polastreli
CIW3326
8794124
Claudio Ferreira Da Silva
QOX4456
9347031
Kelliston Souza Assis
DRJ4617
9012735
Eliane Cristina Pereira Marcelo
GXS2203
9038666
Mateus Cezario Teodoro
OWZ2938
8805715
Zeiger Rosa
GZG7401
9375227
Willian Carvalho Almeida
HFC5287
8863814
Kamila De Cassia Souza Teofilo
GOT2198
9294614
Henrique Barbosa Da Silva
FAB6533
8821693
Guilherme Henrique Araujo Dias
GZE3145
8576252
Lucas Henrique Ferreira De Souza
PUR8763
9368677
Adriana Cassia Martins Da Silva
DBB1245
9393751
Cesar Marques De Souza
HJC6986
8831041
Jose Martins Cardoso Filho
OWW4907 8908401
Cfc Tapajos Ltda Me
MCX9129
9202522
Neldir Valdoir Knak Me
OPU8902
9288363 Rosa Pereira De Brito
FRZ8294
9235752
Patricia Do Carmo Tristao
ONH4001
8911653
Heugenio Q. B. Bastos Oliveira
NYA5807
9382974
Marcia Elen Pimenta Dias
PUA0706
9224500
Jose Anselmo Pereira Peixoto
HHD1809
8822936
Gilberto Laudares Silva
QPK2981
9437607
Dbl Transportes Ltda
OQQ1973
8920288
Joao Antonio Paes Scott Filho
DTD9032
9227589
Joao Luiz Peccin
OQR7387
9019776
Jose Horta De Souza
PYM3867
9361130
Angelo Filipe Soares
HGZ0166
8819411
Eduardo Zica Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 550 Sessão Ordinária realizada em 27/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHI5843
9361012
Antonio Geraldo Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ONH4001
8838157
Heugenio Q. B. Bastos Oliveira
APW3100
10326402
Compensados Parmacenter Ltda
APW3100
10326400
Compensados Parmacenter Ltda
OLF2286
9283720 Vagner Goncalves Cardoso
PVS0262
9303553
Luciana Brandao Costa
DBB1245
9407401
Cesar Marques De Souza
APW3100
10326403
Compensados Parmacenter Ltda
PVY4192
9294944
Phenix Confeccoes Ltda Me
OPD6237
9427208 Vitoria E Ferreira T Ltda Me
HDW5504
9319315
Djalma Rocha Junior
HBT8450
9638515
Marilso Alves Camargo
MKN4459
9281432
Marcio Alex Da Silva
HKW1622
8863188
Edvaldo Marcos Da Mata
HCU0065
9365552 Rosimara Janaina De Araujo
HFD4900
10092264
Jivago Rico
DFC7711
9345389 Rafael Braga Valim
HJA4029
9103978
Gilberto Jose De Oliveira
GQM9560
10109134
Antonio Carlos Soares De Oliveira
QPX5701
9342909
Daianne Cristina De Paiva
HAW8060
10109450
Igor Crisostomo
OPB1594
9320964
Fernando Silva Santos
APW3100
10326401
Compensados Parmacenter Ltda
ONH4001
8927466
Heugenio Q. B. Bastos Oliveira
APW3100
10326417
Compensados Parmacenter Ltda
FYG9888
9307474
B P M Transportes Ltda
APW3100
10326408
Compensados Parmacenter Ltda
KON1380
10083944
Senio De Alcino Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÃO
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 050/2022
Processo: Contrato: Nº 003/2008 – RIT: 1 – linha 22002
Nº de Comunicação: 1111 - Palmares 1ª e 2ª Seção/Belo Horizonte via
Bairro Amazonas
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003787/2022-11
Consórcio: Via Amazonas
Interessado: Câmara Municipal de Contagem
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 049/2022, publicada no
DOEMG, em 21/07/2022, pág. 29.
171 cm -27 1667866 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA PARTES: SEJUSP E A SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS
Termo de Cooperação Técnica nº 019/2022. OBJETO: O presente
termo tem por objeto aatuação colaborativa de servidores da SEJUSP
junto à Delegacia de Controle de Arma e Produtos Químicos da Polícia
Federal em Minas Gerais, na verificação do atendimento aos requisitos
para as autorizações relacionadas a requerimentos de armas de fogo,
especialmente àqueles pertinentes a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública/MG. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo
é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA
DA ASSINATURA: 27/07/2022. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e
Alexandre Silveira de Oliveira.
3 cm -27 1667887 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 140/2022
Extrato do 1ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 140/2022. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE TEÓFILO OTONI.
OBJETO: Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens:
I. RECONHECER a correção salarial, conforme acordo coletivo ACT 2022, retroativo de fevereiro a julho de 2022, sendo que o ônus
financeiro decorrente da Cláusula Sétima, caput, aprovada no bojo do
Acordo Coletivo de Trabalho registrado no Ministério da Economia
sob o número MG001276/2022, não será suportado pela OEEP, razão
pela qual os valores correspondentes não estão incluídos no repasse;
II. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$56.544,25 (cinquenta e
seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
; III. REPASSES DA OEEP: R$ 3.674.590,79 (três milhões, seiscentos
e setenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e setenta e nove
centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho
estabelecido; DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL: 1451.06.
421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. VIGÊNCIA: 1826 dias. DATA
DE ASSINATURA: 25/07/2022. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Allonso Andrade Severo Freire.
5 cm -27 1667437 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230128.