TJMG 13/09/2019 | Documento | 5 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
“ATO DO COMANDANTE DO 11º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
165.755-0, ANDREA DAS GRAÇAS DE CRISTO, ASPM-1B, referente ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
“ATO DO COMANDANTE DO 11º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 164.865
- 8, LANDERSON OLIVEIRA TOLEDO, ASPM-1C, referente ao 1º
lustro, a partir de 01/10/2019.
12 1271995 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.306-2, ALEXANDRA LEITE DE ARAUJO, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/03/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.235-3, FLAVIO KAMISATO, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/03/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.710-5, MAURICIO CESAR DOS SANTOS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.680 - 0, CARMEN COUTO ZEFERINO, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 01/06/2019.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.670-2, ANA LUIZA VIEGAS MENDES, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 25/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.687-5, MARINA FERREIRA PAGANINI, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.270-0, CELSO GONÇALVES, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/03/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.497-9, GUILHERME FABIANO DOS REIS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 04/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.711 - 3 LEANDRO DE SOUSA ANDRADE, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/06/2019.

12 1271701 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
732 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes
de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP DV
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1214899 5 Lucas Manoel Gomes Oliveira
1
IP-I
I
A
D
06/03/2019
733 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira Nível Grau Grau
Vigência
0297106/7 Marcilio Rodrigues Neves
EP-II
II
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D
02/09/2019
0520797/2 Lucimar Fernando De Castro
EP-II
II
C
D
10/09/2019
0596621/3 Vanilson Nunes Mendes
EP-II
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03/09/2019
0861929/8 Regimar Teresinha De Morais
EP-II
II
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03/09/2019
0898494/0 Paulo Ferreira De Avelar
EP-II
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03/09/2019
0937409/1 Roberto Pires Bretas
EP-II
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03/09/2019
0955441/1 Wanderson Dantas Pereira
EP-II
II
C
D
03/09/2019
1002098/0 Isabel Cristina Bertoncello De Oliveira
EP-II
II
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D
03/09/2019
1081312/9 Nara Alves Diniz
EP-II
II
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D
02/09/2019
1106176/9 Jonas Alves Regino
EP-II
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03/09/2019
1107013/3 Marcelo De Melo Da Rocha Coelho
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02/09/2019
1128466/8 Talita Yara Oliveira
EP-II
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D
02/09/2019
1140868/9 Roberto Mauro Magalhaes
EP-II
II
C
D
04/09/2019
1148225/4 Andre Jacome Monteiro De Oliveira
EP-II
II
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D
03/09/2019
1154146/3 Anderson Correa Dias
EP-II
II
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08/09/2019
1174493/5 Carlos Eduardo Silva Prates
EP-II
II
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D
11/09/2019
1174609/6 Rodrigo Rocha De Souza
EP-II
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03/09/2019
1180130/5 Poliana De Lourdes Carrijo Garcia
EP-II
II
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D
03/09/2019
1194527/6 Glicerio De Araujo Assis
EP-II
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03/09/2019
1205551/3 Cristiane Maria Alves De Lima Caetano
EP-II
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04/09/2019
1215122/1 Isidoro Luis Abranches Da Silva
EP-II
II
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D
03/09/2019
1232718/5 Amanda Ribeiro Coutinho
EP-II
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02/09/2019
1232724/3 Fernando Antonio Gontijo De Freitas
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02/09/2019
1232728/4 Francieli Fontenelle Lobo
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02/09/2019
1232730/0 Adriano Otavio Toniolo Torres
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02/09/2019
1232731/8 Genilson Guilherme Fernandes
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02/09/2019
1232789/6 Wesley Conceicao Santos
EP-II
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02/09/2019
1232881/1 Paola Rezende Do Nascimento Pedrosa
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02/09/2019
1232883/7 Siomara Aparecida Tinoco Da Silva
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02/09/2019
1232885/2 Sonia Marcia Pessoa De Oliveira
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02/09/2019
1232889/4 Marco Aurelio Dias Tome
EP-II
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02/09/2019
1233012/2 Erica Ferreira Porto
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02/09/2019
1233024/7 Mayra Figueiredo Nery
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II
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02/09/2019
1233031/2 Ricardo Paixao De Oliveira
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02/09/2019
1233032/0 Wender Oberdan Da Silva
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03/09/2019
1233048/6 Joao Paulo De Araujo Nobre
EP-II
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03/09/2019
1233058/5 Larissa Syngrid Pereira Santana
EP-II
II
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03/09/2019
1233060/1 Clayton Aparecido De Castro
EP-II
II
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02/09/2019
1233079/1 Bruna Duarte Caetano
EP-II
II
C
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02/09/2019
1233082/5 Kezia Cristina Aguiar Silva
EP-II
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28/08/2019
1233083/3 Frank Couto Teodoro
EP-II
II
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D
02/09/2019
1233085/8 Camila Pinheiro Alves De Oliveira
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02/09/2019
1233086/6 Pedro Favato Junior
EP-II
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02/09/2019
1233087/4 Jamyla Soares Anicio Oliveira Felix
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02/09/2019
1233088/2 Leandro Martins Oliveira
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02/09/2019
1233090/8 Elvis Wolfgram De Souza
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03/09/2019
1233151/8 Raquel Martins Rocha
EP-II
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08/09/2019
1233156/7 Marianna Leite Ribeiro
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03/09/2019
1233157/5 Enio Queiroz Da Silva
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03/09/2019
1233159/1 Barbara Paraiso Nunes
EP-II
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02/09/2019
1233166/6 Roseany Francisca Niza Aguiar
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04/09/2019
1233168/2 Wanderson Borges De Oliveira
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04/09/2019
1233179/9 Ygor Aparecido Matos Rosa Da Silva
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02/09/2019
1233186/4 Bruna Borges De Menezes
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02/09/2019
1233189/8 Jessica Tais Goncalves Pereira
EP-II
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04/09/2019
D
03/09/2019
1233192/2 Flavio Ponciano Martins
EP-II
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1233220/1 Leuzeny Teixeira Moreira
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02/09/2019
1233221/9 Lidiana Medeiros Furtado Alves
EP-II
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03/09/2019
1233226/8 Karen Christian Souza Costa
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02/09/2019
1233241/7 Cleria Rodrigues Costa Leite
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03/09/2019
1233243/3 Edna Ramos Fernandes Nunes Castro
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02/09/2019
1233251/6 Flavia Aparecida Da Silva
EP-II
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02/09/2019
1233264/9 Fabricio Matheus Dos Santos Furquim
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03/09/2019
1233273/0 Rodrigo De Albuquerque Dias Godinho
EP-II
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04/09/2019
1233319/1 Rogerio Lopes Guimaraes Araujo
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02/09/2019
1233334/0 Rodolfo Carvalho Fonseca
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02/09/2019
1233339/9 Marilia Cortes De Melo
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03/09/2019
1233341/5 Sara De Alcantara Souza Nunes
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03/09/2019

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1233684/8
1233697/0
1233718/4
1233720/0
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1233837/2
1233869/5
1233898/4
1233905/7
1233909/9
1233918/0
1233929/7
1233943/8
1233945/3
1233955/2
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1233975/0
1233976/8
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1233981/8
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1234018/8
1234044/4
1234049/3
1234056/8
1234077/4
1234093/1
1234096/4
1234099/8
1234100/4
1234137/6
1234146/7
1234154/1
1234155/8
1234159/0
1234174/9
1234179/8
1234183/0
1234217/6
1234222/6
1234294/5
1234312/5
1234314/1
1234323/2
1234329/9
0386228/1
0341880/3
0546864/0
0386014/5

Mario Engracio Duarte
Simone De Castilhos
Pablo Araujo Gertrudes
Claudio Maia Paixao
Marco Antonio De Lima Morais
Suelen Cristina Vieira
Diogo Oliveira Pereira
Francieli Mara Rocha Cruz
Edna Da Trindade Teotonio
Marcos Victor Pires Levenhagen Pereira
Alvina Martins Pereira
Natael Monteiro Santana
Jorge Adilson Goncalves Junior
Monica Martins Toledo
Soraya De Sousa Higino
Sthefani Cleider Barbosa De Assuncao
Roberta Beatriz Mateus Zuniga
Welker De Oliveira Campos
Welliton Pereira Silva
Mardel Sidney De Oliveira
Joao Batista Goncalves
Clailon Breno Silva
Renen Flisch De Souza
Luiz Felipe Ferreira Barra
Guilherme Oliveira Ribeiro
Luciana Ferreira Moura
Danilo Soares Costa
Daniel Ferreira Cruz
Raquel Sala Da Silva
Leonardo Alves Leite
Ivan Pimenta Nunes
Regina Maria Da Silva
Diego Antonio De Souza Azevedo
Ivana Janine Cornelio De Carvalho
Thiago Leandro Marciano Vieira
Lucas Felix Gaspar
Shirley Machado Porto Ribeiro Morais
Cristiano Alves Gomes
Felipe Dixini Campos
Thiago Prates De Oliveira
Cesar Augusto Baltazar Palhares
Erivelton Siqueira Fernandes
Aline Cristiane Dias
Victor Santos
Isabela Pereira Nunes
Wagner Luiz Da Silva
Wagner Rogerio De Assis
Ronaldo De Sousa Nicolau Machado
Janice Magalhaes Valente
Talita Cristina Araujo De Almeida
Desiree Marques Miranda
Raquel Ferreira Correa
Vinicius Queiroz Sarmento
Luis Antonio Dos Santos Ingaglia
Cesar Fernandes De Matos
Joao Paulo Benevenuto Machado
Felippe Julian De Freitas Neto
Fabiana Lopes Rodrigues
Tulio Cesar Nunes Costa Pires
Thiago Ferreira Filgueiras
Rafael Pereira De Menezes
Denise Evans Henriques Da Silva
Flavia Mara Campos Custodio
Leandro Moura Dantas
Andre Luis Lopes Moreira
Leandro Staccioli Cotta
Rubens Gleison De Sa
Ana Carolina Matos Queiroz
Beatriz Goncalves De Oliveira
Luis Guilherme De Siqueira Lazaroni
Alessandra Pereira Pacheco
Aline Vania Batista Ferreira Santos
Jackson Douglas Machado De Siqueira
Nathalia Alves Torres
Isabela Novais Prado Praxedes
Marcela Costa Pedrosa
Bruna De Fatima Alves E Carneiro
Maicon Barbosa Pacheco Da Mata
Josemar Pereira Mariz
Guido Borges Soalheiro Junior
Lorena Vieira Silva
Lorena Duarte Silva
Nathalia Costa Pedrosa
Cimara Neves Maia
Poliana Campos Tosta De Paulo
Luciene Aparecida Martins
Antonio De Souza
Ivan Antonio Martins
Elder Jose Dos Santos

sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 – 5
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 042/2018
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga parcialmente
procedente os argumentos apresentados pela a servidora P.A.M.F.,
MASP 442.612-8, para reconhecer como prescritos os débitos referentes às parcelas pagas anteriormente a novembro de 2013, devendo
o erário ser ressarcido dos valores recebidos indevidamente entre os
meses de novembro de 2013 e junho de 2018.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 002/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal declara extinto o
presente processo administrativo, não havendo valores a ser restituídos
ao erário pelo servidor A.C.J., MASP 203.643-2.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PA nº 060/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a
pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor A.A.N.V., MASP
1.111.483-2 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

PA nº 061/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor R.L.A., MASP 1.111.884-1 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
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CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 180/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 200.294/2018, instaurado por força da Portaria nº 371/CGPC/2016, datada de 16/12/16,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Eric Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 546.595-0 (Presidente) e a Dra. Sinara Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 546.642-0
(Membro);
II – Designar o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia,
MASP 386.038-4, (Presidente) e o Dr. Eric Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 546.595-0 (Membro),
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
371/CGPC/2016, datada de 16/12/16, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 20/12/16, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.V.S., Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 381.137-9, P.R.S., Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.747-4, M.A.S., Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 341.704-5, M.V.S., Investigador
de Polícia, Nível Especial, MASP 343.869-4, E.R.C., Investigador de
Polícia, Nível III, MASP 667.826-2 e F.S.C., Investigadora de Polícia,
Nível II, MASP 1.242.752-2.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190912213156015.