TJMG 13/08/2019 | Documento | 36 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
DIRIGIR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS,
SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO
EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 7949152 Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda
na entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª
DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade
Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 22
DE JULHO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária
desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª
CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a)
ERNANDO SANTOS RODRIGUES portador(a) da CARTEIRA
DE HABILITAÇÃO RENACH nº 02768547113, categoria “AB”,
emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 353357/2018 EM 09/05/2018,
APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,
SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO
EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 6746970. Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda
na entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª
DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade
Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06
DE AGOSTO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária
desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª
CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a)
EVALDO GOIS DA SILVA portador(a) da CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO RENACH nº 01379586510, categoria “AB”,
emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 3987755/2018 EM 21/11/2018,
APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,
SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO
EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 4900631. Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda
na entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª
DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade
Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06
DE AGOSTO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária
desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª
CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional
de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) JEAN
FRANCO DA SILVA portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 01220298749, categoria “B”, emitida pelo
DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG
a PORTARIA Nº 257038/2017 EM 25/05/2015, APLICANDOLHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SUBMISSÃO
AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME.
Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista
no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº
3976794. Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de
publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega
da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório
de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº
de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06 DE AGOSTO
DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de
Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª
CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a)
JOAQUIM ROGERIO PEREIRA DE SENA portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 02638859491, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo
Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 298668/2017 EM
10/10/2017, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E
APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito
de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei
Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 5495132. Caso queira, deverá
apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta
(30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino,
90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria.
Montes Claros/MG, 06 DE AGOSTO DE 2019. Eu, Rosany do
Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, masp:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado da Polícia, Presidente da
Comissão Processante desta 1ª. Delegacia Regional De Polícia
Civil - Montes Claros - MG, em pleno exercício de seu cargo,
no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc., NOTIFICA o
condutor (a) ANTONIO LUIZ GOMES FONSECA , residente na
RUA ANGELO DE QUADROS Nº 590 , Bº SÃO JOSE - MONTES CLAROS/MG , portador (a) da CNH Renach 01048177673,
categoria “AB”, com validade até o dia 30/04/2024, expedida
pelo DETRAN/MG, do não provimento do seu recurso interposto
juntos ao JARI/DETRAN/MG, ao PCnet n° 4627860/2016,
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Montes Claros/MG,
devendo apresentar a Carteira Nacional De Habilitação neste Cartório de Transito, a fim de que seja dado cumprimento à referida
Portaria Punitiva, e caso queira, apresentar recurso ao CETRAN,
quanto à penalidade imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, sendo a data limite para recurso ou
entrega da CNH até o dia 06/09/2019. Montes Claros – MG, 06
de AGOSTO de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado da Polícia, Presidente da
Comissão Processante desta 1ª. Delegacia Regional De Polícia
Civil - Montes Claros - MG, em pleno exercício de seu cargo, no
uso de suas atribuições, na forma da lei, etc., NOTIFICA o condutor (a) EDUARDO PEREIRA DURAES , residente na AV PERI
PERI Nº 210 , Bº VISTA ALEGRE CLARO DOS POCOES/
MG , portador (a) da CNH Renach 05067398231, categoria “B”,
com validade até o dia 16/06/2020, expedida pelo DETRAN/MG,
do não provimento do seu recurso interposto juntos ao JARI/
DETRAN/MG, ao PCnet n° 5631481/2016, 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Montes Claros/MG, devendo apresentar a
Carteira Nacional De Habilitação neste Cartório de Transito, a
fim de que seja dado cumprimento à referida Portaria Punitiva, e
caso queira, apresentar recurso ao CETRAN, quanto à penalidade
imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento
deste, sendo a data limite para recurso ou entrega da CNH até o
dia 06/09/2019. Montes Claros – MG, 06 de AGOSTO de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado da Polícia, Presidente da
Comissão Processante desta 1ª. Delegacia Regional De Polícia
Civil - Montes Claros - MG, em pleno exercício de seu cargo,
no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc., NOTIFICA o
condutor (a) FARLEY CORDEIRO E SILVA, residente na RUA
TRINTA E DOIS Nº 395 , Bº JARDIM PRIMAVERA/MG , portador (a) da CNH Renach 01003267086, categoria “AB”, com validade até o dia 09/09/2021, expedida pelo DETRAN/MG, do não
provimento do seu recurso interposto juntos ao JARI/DETRAN/
MG, ao PCnet n° 5632795/2016, 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Montes Claros/MG, devendo apresentar a Carteira
Nacional De Habilitação neste Cartório de Transito, a fim de que
seja dado cumprimento à referida Portaria Punitiva, e caso queira,
apresentar recurso ao CETRAN, quanto à penalidade imposta, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, sendo a
data limite para recurso ou entrega da CNH até o dia 05/09/2019.
Montes Claros – MG, 05 de AGOSTO de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado da Polícia, Presidente da
Comissão Processante desta 1ª. Delegacia Regional De Polícia
Civil - Montes Claros - MG, em pleno exercício de seu cargo,
no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc., NOTIFICA o
condutor (a) JOSE GEDEON FAGUNDES, residente na RUA
ANHANGUERA Nº 361 , Bº CANDIDA CAMARA/MG , portador (a) da CNH Renach 03108598244, categoria “C”, com validade até o dia 26/03/2023, expedida pelo DETRAN/MG, do não
provimento do seu recurso interposto juntos ao JARI/DETRAN/
MG, ao PCnet n° 4625222/2016, 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Montes Claros/MG, devendo apresentar a Carteira
Nacional De Habilitação neste Cartório de Transito, a fim de que
seja dado cumprimento à referida Portaria Punitiva, e caso queira,
apresentar recurso ao CETRAN, quanto à penalidade imposta, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, sendo a
data limite para recurso ou entrega da CNH até o dia 05/09/2019.
Montes Claros – MG, 05 de AGOSTO de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado da Polícia, Presidente da
Comissão Processante desta 1ª. Delegacia Regional De Polícia
Civil - Montes Claros - MG, em pleno exercício de seu cargo,
no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc., NOTIFICA o
condutor (a) JOSE GEDEON FAGUNDES, residente na RUA
ANHANGUERA Nº 361 , Bº CANDIDA CAMARA/MG , portador (a) da CNH Renach 03108598244, categoria “C”, com validade até o dia 26/03/2023, expedida pelo DETRAN/MG, do não
provimento do seu recurso interposto juntos ao JARI/DETRAN/
MG, ao PCnet n° 4625220/2016, 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Montes Claros/MG, devendo apresentar a Carteira
Nacional De Habilitação neste Cartório de Transito, a fim de que
seja dado cumprimento à referida Portaria Punitiva, e caso queira,
apresentar recurso ao CETRAN, quanto à penalidade imposta, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, sendo a
data limite para recurso ou entrega da CNH até o dia 05/09/2019.
Montes Claros – MG, 05 de AGOSTO de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.’’’
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado da Polícia, Presidente da
Comissão Processante desta 1ª. Delegacia Regional De Polícia
Civil - Montes Claros - MG, em pleno exercício de seu cargo, no
uso de suas atribuições, na forma da lei, etc., NOTIFICA o condutor (a) ZAQUEU ANTUNES TEIXEIRA , residente na RUA
PROFESSORA AUGUSTA GUIMARAES Nº 91 , Bº VILA
REGINA/MG , portador (a) da CNH Renach 03222570020, categoria “B”, com validade até o dia 27/03/2020, expedida pelo
DETRAN/MG, do não provimento do seu recurso interposto juntos ao JARI/DETRAN/MG, ao PCnet n° 5657191/2017, 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Montes Claros/MG, devendo
apresentar a Carteira Nacional De Habilitação neste Cartório de
Transito, a fim de que seja dado cumprimento à referida Portaria
Punitiva, e caso queira, apresentar recurso ao CETRAN, quanto à
penalidade imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, sendo a
data limite para recurso ou entrega da
CNH até o dia 06/09/2019. Montes Claros – MG, 06 de AGOSTO
de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º
DPC, Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no
uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital o Condutor abaixo relacionado da decisão da JARI, que em 23/04/2019,
negou provimento ao recurso nº 061641-1/JARI/2018, mantendo
a portaria punitiva 318667/2017, em relação Processo Administrativo de Infração, determinando a suspensão do direito de dirigir
automotores, para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso
perante ao CETRAN com protocolização do recurso na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso,
o condutor deverá entregar a CNH na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Itajubá (Setor de Processo Administrativo), no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade
será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de
cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19 caput
e § 3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN,
inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Itajubá, 06 de agosto de 2019. Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o
digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3 - Autoridade
Policial - Presidente da Comissão de Processos Administrativos
de Trânsito da 2ª DRPC de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor Renach
Lazaro Augusto Vieira
04473964142
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 6269354
318667/2017 365 dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º
DPC, Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no
uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital o Condutor abaixo relacionado da decisão da JARI, que em 01/05/2019,
negou provimento ao recurso nº 060923-1/JARI/2018, mantendo
a portaria punitiva 315814/2017, em relação Processo Administrativo de Pontuação, determinando a suspensão do direito de
dirigir automotores, para comparecer na 2ª Delegacia Regional
de Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário
de 08h30min às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso
perante ao CETRAN com protocolização do recurso na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso,
o condutor deverá entregar a CNH na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Itajubá (Setor de Processo Administrativo), no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade
será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de
cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19 caput
e § 3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN,
inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Itajubá, 06 de agosto de 2019. Eu, MCM, Escrivã de Polícia que o
digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3 - Autoridade
Policial - Presidente da Comissão de Processos Administrativos
de Trânsito da 2ª DRPC de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor Renach
Jose Alexandre De Paula
00381342580
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 6261257
315814/2017 50 dias
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução
nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA,
por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na
2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para
ter conhecimento da instauração do processo(s) administrativo
referente ao cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior
a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão
do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme
o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais,
sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório,
conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze)
dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade
de Januária, 07 de Agosto de 2019. Eu, Érika Campos da Mota,
secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Domingos Junio Pereira De Souza-Cnh: 5073208991Processo 2019-252-002299-003-008511836-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data Orgao Autuador
Local
Hora
8219504
Al00261460 Jjh4719
208
07
28/03/2018 243710 Via Expressa De Contagem N 12311
Sent Betimbh – Contagem 09.23
8219598
Al00258329 Jjh4719
218 * I
04
28/03/2018 243710 Via Expressa De Contagem N 7401
Sent Betimbh – Contagem 10.51
8990395
1k7031435 Kef5000
218 * I
04
09/04/2018 126200
Sp 330 Km 264 Metros 000 - Sao
Simao
11.42
8310068
1m6006141 Jjh4719
209
05
09/05/2018 126200
Sp 342 Km 172 Metros 250 - Mogi
Guacu
13.25
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução
nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA,
por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na
2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para
ter conhecimento da instauração do processo(s) administrativo
referente ao cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior
a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão
do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme
o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais,
sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório,
conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze)
dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade
de Januária, 07 de Agosto de 2019. Eu, Érika Campos da Mota,
secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Elder Afonso De Araujo-Cnh: 1560410980-Processo
2019-252-002299-003-008511801-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data Orgao Autuador
Local
Hora
7838769
0001831232 Ofj2770
Art
05
27/12/2016 113100
Delegacia De Transito Brasilia De
Minas – Brasilia De Minas 14.22
8151495
Ai00200497 Ofj2770
218 * I
04
03/05/2017 113200
Mgc 0135
Km330300m Decrescente – Montes Claros
16.54
8163338
Ac00424789 Ofj2770
203 * V
07
03/05/2017 113200 Rodovia Mgc135 Km 330 – Montes
Claros
16.54
7688349
0001952672 Gur0562
Art.
05
13/07/2017 113100
Delegacia De Transito Brasilia De
Minas – Brasilia De Minas 10.51
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução
nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA,
por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na
2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para
Minas Gerais - Caderno 1
ter conhecimento da instauração do processo(s) administrativo
referente ao cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior
a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão
do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme
o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais,
sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório,
conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze)
dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade
de Januária, 07 de Agosto de 2019. Eu, Érika Campos da Mota,
secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Francisco Chagas Ribeiro-Cnh: 439790471-Processo
2019-252-002299-003-008511787-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data Orgao Autuador
Local
Hora
8437502
Ac00986147 Gzy9051
230 * V
07
10/06/2018 113200 Rodovia Lmg654 Km 17 – Brasilia
De Minas – Mg
17.25
8437503
Ac00986148 Gzy9051
169
03
10/06/2018 113200 Rodovia Lmg654 Km 17 – Brasilia
De Minas – Mg
17.25
8645605
Ag01529852 Gyu0977
230 * V
07
05/09/2018 113100 Rua Frei Caneca 1457 – Montes
Claros
14.57
8645608
Ag01529853 Gyu0977
230 * Ix
05
05/09/2018 113100 Rua Frei Caneca
433 – Montes
Claros
14.57
8737594
0002273191 Hgn7643
Art
05
05/11/2018 113100 Rua Joao Ferreira 96 Centro – Lontra
16.
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução
nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA,
por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na
2ª Delegacia Regional de Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para
ter conhecimento da instauração do processo(s) administrativo
referente ao cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior
a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão
do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme
o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais,
sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório,
conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze)
dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade
de Januária, 07 de Agosto de 2019. Eu, Érika Campos da Mota,
secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Joel Sales Guedes-Cnh: 2206145094-Processo 2019252-002299-003-008511802-00
Processamento
Ait
Placa
Art.Ctb
Pontos
Data Orgao Autuador
Local
Hora
8127166
Ai00180141 Diq9400
218 * Ii
05
12/04/2017 113200
Mgc135 Km 3479 Montes Claros Fx1
Sd – Montes Claros
08.32
7525750
Af00532410 Oqo0696
230 * V
07
26/04/2017 113100 Rua Francisco Sales – Januária
08.00
8195114
Ai00229975 Diq9400
218 * Ii
05
11/05/2017 113200
Mgc135 Km 3479 Montes Claros Fx1
Sd – Montes Claros
07.04
8230095
Ai00252184 Diq9400
218 * Ii
05
24/05/2017 113200
Mgc135 Km 3479 Montes Claros Fx1
Sd – Montes Claros
14.07
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Sra. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia / Presidente da Comissão Processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta 45ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc... com fundamento na Resolução nº 182/02 do Conselho Nacional de Trânsito, NOTIFICA o(a) condutor(a) ISAIAS
RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador da CARTEIRA DE
HABILITAÇÃO - REGISTRO RENACH 787282696, categoria
AB, expedida pelo DETRAN/MG, que FOI NEGADO PROVIMENTO pela JARI ao recurso apresentado pelo condutor, mantendo a Portaria 000308066-2017-PAP de 07 de Novembro de
2017, bem como a penalidade de suspensão do direito de dirigir
pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme consta no Processo Administrativo por Pontuação Nº 6243946 e, caso queira, apresente
defesa junto ao CETRAN/MG no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, ou não apresentado, proceda na entrega
de sua CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, para a
devida apreensão no Cartório de Trânsito / 45ª CIRETRAN/ 1ª
DRPC, localizada à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, 484, Centro, Januária - MG, a fim de que seja dado cumprimento à referida
Portaria. Januária/MG, 08 de Agosto de 2019. Eu, Érika Campos
da Mota, Investigadora de Polícia, Secretária desta Comissão, o
digitei.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Srª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta 45ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc... com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, NOTIFICA, por edital, o condutor JADSON XAVIER SOARES, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO- registro RENACH 06703827650, categoria “AB”,
emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo DD. Chefe
do DETRAN/MG a Portaria 000459215-2019-PAP, de 30 de maio
de 2019, determinando-lhe a penalidade de suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, submissão ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, referente ao cometimento
de infrações de Trânsito – veículos placa(s): HGQ4403, pelas
quais foi autuada(o) e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 261 da Lei 9.503/97, atingiu a contagem superior a 20(vinte) pontos, conforme consta do Processo Administrativo por Pontuação nº 2018-252-002299-003-007741994-00, e
caso queira, apresente sua defesa quanto a penalidade imposta, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ou não apresentando, proceda na entrega de sua CARTEIRA DE NACIONAL
DE HABILITAÇÃO, para a devida apreensão no Cartório de
Trânsito / 45ª CIRETRAN / 2ª DRPC, localizada à Rua Marechal
Eurico Gaspar Dutra, 484, Bairro Centro, na cidade de Januária,
a fim de que seja dado cumprimento à referida Portaria. Januária/
MG, 08 de Agosto de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, Investigadora de Polícia, Secretária desta Comissão, o digitei.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908122131360136.