TJMG 02/07/2019 | Documento | 39 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
12-Nome do Condutor: Andre Ferreira Dos Santos, Renach:
3040318680
Processo: 8006880, Portaria Punitiva: 432965- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
13-Nome do Condutor: Valteno Moraes De Oliveira Filho, Renach:
3655334627
Processo: 8008713, Portaria Punitiva: 429196- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
14-Nome do Condutor: Regnier Oliveira Ribeiro Mendonça, Renach:
6033974147
Processo: 8007562, Portaria Punitiva: 434487- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
15-Nome do Condutor: Fernando Luiz Moreira, Renach: 5246069896
Processo: 8008600, Portaria Punitiva: 434526- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
16-Nome do Condutor: Euripedes Barsanulfo Alves, Renach:
1820929049
Processo: 8008671, Portaria Punitiva: 435795- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 395 Dias.
17-Nome do Condutor: Matheus Teodoro Da Silva, Renach:
6163580735
Processo: 8008793, Portaria Punitiva: 435997- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
18-Nome do Condutor: Antonio Aparecido Do Nascimento, Renach:
2037918806
Processo: 8008872, Portaria Punitiva: 436390- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
19-Nome do Condutor: Rodrigo Lucas Pacheco Tome, Renach:
1387922480
Processo: 8028308, Portaria Punitiva: 436906- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
20-Nome do Condutor: Claudio Da Silva De Oliveira, Renach:
1628385164
Processo: 8041925, Portaria Punitiva: 436995- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
21-Nome do Condutor: Marcelo Luiz Gonçalves, Renach:
4872281426
Processo: 8041902, Portaria Punitiva: 436992- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
22-Nome do Condutor: Valdete Ferreira Da Cruz, Renach:
2449460591
Processo: 8008959, Portaria Punitiva: 436571- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
23-Nome do Condutor: Amarildo Augusto De Moura, Renach:
3897817200
Processo: 8002911, Portaria Punitiva: 431270- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
24-Nome do Condutor: Danielle Boaventura Cardoso, Renach:
6344551628
Processo: 8005522, Portaria Punitiva: 431535- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
25-Nome do Condutor: Clever Marcelino Lorena, Renach:
2316080751
Processo: 8007219, Portaria Punitiva: 433386- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
26-Nome do Condutor: Igor Costa Da Cunha, Renach: 6310378475
Processo: 8005263, Portaria Punitiva: 431277- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
27-Nome do Condutor: Guilherme Candido Martins, Renach:
789782003
Processo: 8007476, Portaria Punitiva: 433408- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
28-Nome do Condutor: Kellem Cristina Da Silveira Piqui, Renach:
4673422032
Processo: 8005825, Portaria Punitiva: 432924- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Sra. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia / Presidente da Comissão Processante, em pleno exercício de seu cargo nesta
45ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
etc... com fundamento na Resolução nº 182/02 do Conselho Nacional de Trânsito, NOTIFICA o(a) condutor(a) MARCOS ROGERIO
OLIVEIRA DOS SANTOS, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - REGISTRO RENACH 2295181952, categoria AD, expedida
pelo DETRAN/MG, que FOI NEGADO PROVIMENTO pela JARI ao
recurso apresentado pelo condutor, mantendo a Portaria 0003142842017-PAP de 28 de novembro de 2017, bem como a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme consta
no Processo Administrativo por Pontuação Nº 6554259 e, caso queira,
apresente defesa junto ao CETRAN/MG no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste, ou não apresentado, proceda na entrega de
sua CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, para a devida apreensão no Cartório de Trânsito / 45ª CIRETRAN/ 1ª DRPC, localizada à
Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, 484, Centro, Januária - MG, a fim
de que seja dado cumprimento à referida Portaria. Januária/MG, 25 de
Junho de 2019. Eu, Érika Campos da Mota, Investigadora de Polícia,
Secretária desta Comissão, o digitei.
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na 3ª CIRETRAN, localizada na Rua Fiscal
Januário Ramos, 123, Vila João Lombardi , São João del Rei, onde
poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado
e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá
ser protocolizada na Rua Fiscal Januário Ramos, 123, Vila João Lombardi, São João del Rei ou através de seu procurador(a), acompanharem
todos os atos do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais
que julgarem necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 165 (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância
entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.
Eu, Kelly Cristina Meneses , secretário da comissão, o digitei:
Condutor: Júlio César de Paula
CNH
nº AITPlaca
Processo
MDT-1088
006289456
04891902335
AA05146860
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Rua
Fiscal Januário Ramos, 123 – Jardim América – São João del-Rei MG,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na sede da 3ª DRPC – Delegacia Regional–
Rua Fiscal Januário Ramos, 123 – Jardim América – São João del-Rei
MG, (horário de 08:30 às 12:00 hs, e 14:00 às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da
Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20 (vinte)
pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, §
1º, 268, II do Código de Transito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de São João del-Rei MG,
17 de Maio de 2019. Eu, Lucimara de Sousa Santos Coelho, Secretária
da comissão o digitei.
01.Condutor: Jerimo Luiz da Costa
Pontos: 20 pontos
Nº do processo
Registro da CNH
Período:
7912589
4825286810
02.José Cesário de Almeida Pontos: 33
007912575
02832684137
03.Condutor:Jeronimo Luiz da Costa
Pontos: 20
007912589
04825286810
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor(a) FABRICIO SILVA MARTINS, portador(a) da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 02118693167 categoria
“E”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 448882/2019 EM 08/05/2019, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA (30), AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de
trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*I do CTB- Lei
12760/2012 apurada no PAI nº 7932686 Caso queira, deverá apresentar
recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 26 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany
do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) LUIZ CUSTODIO RODRIGUES, portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº
00627712586 categoria “D”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 431194/2019
EM 22/03/2019, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE NOVENTA (90),
AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME.
Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no
artigo 218*III do CTB- Lei 12760/2012 apurada no PAI nº 7839637
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta,
no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou,
não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª CiretranDelegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja
A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/
MG, 26 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor(a) BENEDITO CANDIDO, portador(a) da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 03826021425 categoria “AD”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe
do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 2486/2011 EM 27/10/2011, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE TREZENTOS E SESSENTA E CINCO
(365) DIAS COM DETRACAO DE TRES(03) DIAS RESTANDOLHE TREZENTOS E SESSENTA E DOIS (362) DIAS, AO CURSO
DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 165 do CTBLei 12760/2012 apurada no PAI nº 027/2009 Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias,
a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão
no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º
DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping
Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019
Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº
03837882943 categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 277046/2017
EM 04/09/2017, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM
EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima,
prevista no artigo 244*I do CTB- Lei 12760/2012 apurada no PAI nº
4626818 Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade
imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação
desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira
de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG,
localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino,
90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes
Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany do Rosário Fagundes
Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP: 342.564-2, Secretária
desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) DIEGO HENRIQUE
GONCALVES ANTUNES, portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 04527398818 categoria “AB”, emitida pelo
DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a
PORTARIA Nº 306880/2017 EM 30/10/2017, APLICANDO-LHE A
PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E
APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*I do CTB- Lei 12760/2012
apurada no PAI nº 4492100 Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany
do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) DIEGO HENRIQUE
terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 39
GONCALVES ANTUNES, portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 04527398818 categoria “AB”, emitida pelo
DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a
PORTARIA Nº 306844/2017 EM 30/10/2017, APLICANDO-LHE A
PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E
APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 165 do CTB- Lei 12760/2012 apurada no PAI nº 4492105 Caso queira, deverá apresentar recurso quanto
à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data
de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega
da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de
Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany
do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
CONDUTOR: RONALDO CARVALHO DE MELO
CNH:
04982416523 PROCESSO Nº: 2019-433-000467-003-008232934-00
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) FERNANDO MARIANO DA
SILVA, portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº
01842698881 categoria “AD”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 370230/2018
EM 23/07/2018, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM
EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*II do CTB- Lei 12760/2012 apurada no PAI nº
4627517 Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade
imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação
desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira
de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG,
localizado no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino,
90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes
Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany do Rosário Fagundes
Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP: 342.564-2, Secretária
desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Bel. Danilo Santos Ferraz , Delegado de Polícia / Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas atribuições e na
forma da Lei, CITA/ NOTIFICA, através de Edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s), portador(es) de CARTEIRA(S) DE HABILITAÇÃO, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN
de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s) Processo(s)
Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento
de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de Trânsito
Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de Dirigir,
Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito
/ 11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada no Montes Claros Shopping Center /
Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, nesta cidade, a fim
de que seja dado prosseguimento ao Processo Administrativo acima
mencionado. Montes Claros/MG, 21 de JUNHO de 2019, Rosany do
Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, secretária desta Comissão,
o digitei.
1- Condutor: Narciso Botelho Filho - Reg. Renach: 02946934873
Pai: 2019-433-000467-009-008353963-05 – Art: 218*Iii Do Ctb Placa: Puy-2780 Pontos :07- Processamento: 8312807
Data: 04/07/2017- Hora: 09:24 H- Ait: Ai00332908 - Local: Mg 202
Km 160 Brasilia De Minas/Mg
2- Condutor: Celio Dias De Carvalgo- Reg. Renach: 04875097861
Pai: 2019-433-000467-009-008386213-70 - Art: 165 Do Ctb - Placa:
Gso-8264 - Pontos:07- Processamento: 6569733
Data: 05/12/2015- Hora: 03:07 H- Ait: Af01357551 - Local: Rua Caicara Sagrada Familia Taiobeiras/Mg
3- Condutor: Narcisio Botelho Filho - Reg. Renach: 02946934873
Pai: 2019-433-000467-009-008353960-40 - Art: 244*Iv Do Ctb Placa: Hau-2047 - Pontos:07- Processamento: 6461054
Data: 14/09/2015 - Hora: 13:10 H- Ait: A029182258 - Local: Rod Mg
161 Km 68 São Francisco/Mg
4- Condutor: Priscila Lopes Da Silva - Reg. Renach: 04851879625
Pai: 2019-433-000467-009-008353944-06 - Art: 244*Iv Do Ctb Placa: Hmx-8818- Pontos: 07- Processamento: 6308339
Data: 22/06/2015 - Hora: 20:49 H- Ait: Ag00382028 Local: Rua Dom
Pedro Ii 1034 Montes Claros/Mg
5- Condutor: Wanderson Alves Cardoso - Reg. Renach: 04657143734
Pai: 2019-433-000467-009-008353933-78 - Art: 244*Ivctb - Placa:
Mcr-0793 - Pontos: 07- Processamento: 6220487
Data: 26/04/2015 - Hora: 20:47 H- Ait: Ag00363188 - Local: Rua Tiradentes Montes Claros/Mg
6- Condutor: Carlos Jose Versiani- Reg. Renach: 01759107842
Pai: 2019-433-000467-009-008353826-10 - Art :244*Iv Do Ctb Placa: Gvn-1283 - Pontos: 07- Processamento: 6410023
Data: 22/08/2015 - Hora: 20:48 H- Ait: Ag00398138 Local: Rua Doutor Veloso Montes Claros/Mg
7- Condutor: Carlos Jose Versiani - Reg. Renach: 01759107842
Pai: 2019-433-000467-009-8353830-15 - Art :170 Do Ctb - Placa:
Gvn-1283 - Pontos: 07- Processamento: 6410017
Data: 22/08/2015 - Hora: 20:48 H- Ait: Ag00398139 - Local: Rua Doutor Veloso Montes Claros/Mg
8- Condutor: Francisco De Assis P De Araujo Santos - Reg. Renach:
04283193806
Pai: 2019-433-000467-009-008353763-07 - Art: 170 - Placa: Jqs9633 - Pontos: 07 - Processamento: 6340472
Data: 19/07/2015 - Hora: 17:00 H – Ait : Af00281815 - Local: Rua
Barao Do Rio Branco Montes Claros/Mg
9 - Condutor: Sara Ferreira Veloso - Reg. Renach: 04693226813
Pai: 2019-433-000467-009-008353755-22 - Art: 244*I Do Ctb - Placa:
Hno-6319 - Pontos: 07 - Processamento: 6403310
Data: 21/09/2015 - Hora: 11:50 H – Ait : C34589626 - Local: Rua Dos
Coqueiros Duque De Caxias/Mg
10 - Condutor: Nelson De Jesus Goncalves
Reg. Renach:
05974858081
Pai: 2019-433-000467-009-008353726-11 - Art: 244*I Do Ctb Placa:Hgn-0246 - Pontos: 07 - Processamento: 6309774
Data: -04/07/2015 - Hora: 23:40 H – Ait :Ab05458368 - Local: Povoado De Olhos D Agua Montes Claros/Mg
11 - Condutor: Jose Marcelo Miranda - Reg. Renach: 05351507421
Pai: 2019-433-000467-009-008353709-51- Art: 244*Ii Do Ctb - Placa:
Hfy-4103 - Pontos: 07 - Processamento: 6246589
Data: 30/05/2015 - Hora: 17:15 H – Ait : Af01508684 - Local: Av
Montes Claros Vale Das Cancelas Grao Mogol/Mg
12 - Condutor: Reginaldo Morais De Macedo - Reg. Renach:
03036129900
Pai: 2019-433-000467-009-008353599-30 - Art: 244*I Do Ctb - Placa:
Oqn-1556 - Pontos: 07 - Processamento: 6673039
Data: 05/02/2016 - Hora: 18:02 H – Ait : Ag00433262 - Local: Rua
Governador Valadares Montes Claros/Mg
13 - Condutor: Ademir Guimaraes Veloso
Reg. Renach:
05154426872
Pai: 2019-433-000467-009-008353568-90 - Art: 244*I Do Ctb - Placa:
Hbf1790 - Pontos: 07 - Processamento: 6668646
Data: 09/05/2015 - Hora: 11:11 H – Ait : Aa04479822 - Local: Rua
Trinta E Dois Novo Delfino Montes Claroas/Mg
14 - Condutor: Marcelo Barbosa Rocha
Reg. Renach:
038966425136
Pai: 2019-433-000467-009-008349218-08 - Art: 218*Iii Do Ctb Placa: Oow4304 - Pontos: 07 - Processamento: 6763667
Data: 25/03/2016 - Hora: 10:41 H – Ait :Lo30678972 - Local: Mgc
135 Km 342 Montes Claros/Mg
15 - Condutor: Paulo Cesar Cardoso - Reg. Renach: 02145631524
Pai: 2019-433-000467-009-008349190-37 - Art: 218*Iii Do Ctb Placa:Oxh8535 - Pontos: 07 - Processamento: 6452728
Data: 10/09/2015 - Hora: 15:58 H – Ait : R291683908 - Local: Br 381
Km 47 Atibaia/Sp
16 - Condutor: Leandro Souza Santos - Reg. Renach: 04183634220
Pai: 2019-433-000467-009-008349193-90 - Art: 218*Iii Do Ctb Placa: Hav1061 - Pontos: 07 - Processamento: 6397996
Data: 25/07/2015 - Hora: 09:06 H – Ait : E020787728 - Local: Br 070
Km 620 Pacone/Mt
17 - Condutor: Vaneuza Pereira Alquimim Reg. Renach:
03545308041
Pai: 2019-433-000467-009-008349166-19 - Art: 218*Iii Do Ctb Placa: Pvv4125 - Pontos: 07 - Processamento: 6372842
Data: 31/07/2015 - Hora: 20:03 H – Ait : E020720083 - Local: Br 365
Km 6 150 Montes Claros/Mg
18 - Condutor: Everton Gomes Oliveira Reg. Renach:
04520682430
Pai: 2019-433-000467-009-008349163-65 - Art: 218*Iii Do Ctb Placa: Hli8786 - Pontos: 07 - Processamento: 6245663
Data: 23/05/2015 - Hora: 07:56 H – Ait : D006354654 - Local: Br 135
Km 382 Montes Claros/Mg
19 - Condutor: Carlos Jailson Moreira Da Silva - Reg. Renach:
03918613238
Pai: 2019-433-000467-009-008361687-00 - Art: 167 Do Ctb - Placa:
Fbc2011 - Pontos: 07 - Processamento: 8746178
Data: 10/05/2018 - Hora: 22:16 H – Ait : T000225961 - Local: Via
De Acesso Maringa/Pr
20 - Condutor: Wydson Fabiano Pereira Dantas - Reg. Renach:
05118736544
Pai: 2019-433-000467-009-008399116-88- Art: 165 Do Ctb - Placa:
Jey8447 - Pontos: 07 - Processamento: 5894524
Data: 09/09/2014 - Hora: 18:09 H – Ait :B135708613 - Local: Br 135
Km 375 Montes Claros/Mg
21 - Condutor: Diego Dias Ferreira - Reg. Renach: 05247438119
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) VICENTE DE
PAULA VIEIRA DA SILVA, portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 01910141510 categoria “AB”, emitida pelo
DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a
PORTARIA Nº 467424/2019 EM 24/06/2019, APLICANDO-LHE A
PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO
PRAZO DE TREZENTOS E SESSENTA E CINCO (365) DIAS,
COM DETRACAO DE SEIS(06) DIAS, RESTANDO-LHE TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE (359) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de
trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 165 do CTB- Lei
12760/2012 apurada no PAI nº 5640422 Caso queira, deverá apresentar
recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019 Eu, Rosany
do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor(a) CRISTINA DO VALE FARIA portador(a) da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 00556089605, categoria “B”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 369674/2018 EM 20/07/2018, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SUBMISSÃO AO
CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo
261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 3976743. Caso
queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no
Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09,
Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG,
25 DE JUNHO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN, NOTIFICA o condutor(a) FABIANO FERREIRA CARVALHO portador(a) da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº
02691859618, categoria “B”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 369676/2018
EM 20/07/2018, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TRINTA (30)
DIAS, SUBMISSÃO AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada
no PAP nº 3976730. Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à
penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de
publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega
da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório
de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 25 DE JUNHO DE 2019. Eu, Rosany
do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, MASP:
342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
Edital de Citação/ NotificaçãoO Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado
de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/
MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG,
no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na
Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer
no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, no Montes Claros
Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova,
39.400-546 - Montes Claros/MG para ter conhecimento da instauração
do processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros 25 de JUNHO de 2019. Eu,
Rosany Do Rosário Fagundes Sales, secretária da comissão, o digitei.
PROCESSAMENTO
PONTOS
DATA
HORA
6883556
AC00139967
08/06/2016 113200
RAS-MG
13:20
6883558
AC00139969
08/06/2016 113200
RAS-MG
13:20
6883557
AC00139968
08/06/2016 113200
RAS-MG
13:20
7108375
AC00139499
26/09/2016 113200
RAS-MG
15:03
AIT
PLACA
ORGAO AUTUADOR
ART.CTB
LOCAL
PUN6886
182*V
5
ROD LMG 602 KM 1 TAIOBEIPUN6886
231*VII
4
ROD LMG 602 KM 1 TAIOBEIPUN6886
194
5
ROD LMG 602 KM 1 TAIOBEIOPR1804
230*V
7
ROD LMG 602 KM 4 TAIOBEI-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907012135460139.