TJMG 05/06/2018 | Documento | 34 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 05 de Junho de 2018 Diário do Executivo
MASP. 381.137-9, Mariana Veiga Silva, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 35 dias a partir de 9/4/18.
MASP. 386.042-6, Luiz Otávio Fraga de Andrade, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 386.133-3, Ana Cléria Batista, Escrivão de Polícia, lotado em
Alfenas, 45 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 387.538-2, Danilo Oliva Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Januária, 30 dias a partir de 30/4/18, em prorrogação.
MASP. 457.235-0, Adriana Bianchini Galliac, Delegado de Polícia, 30
dias a partir de 7/5/18.
MASP. 457.757-3, Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 457.829-0, Geraldo Vinícius Silva Chaves, Perito Criminal,
lotado em Sete Lagoas, 45 dias a partir de 10/5/18, em prorrogação.
MASP. 458.185-6, Cláudio Roberto Silva Reis, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 2 dias a partir de 23/4/18; 1 dia a partir de 8/5/18.
MASP. 546.867-3, Wanderson Aparecido Gonzaga, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 12/5/18, em prorrogação.
MASP. 547.003-4, Renato Alves da Fonseca, Delegado de Polícia,
lotado em Divinópolis, 10 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 862.729-1, Rocival Lyrio de Araújo Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 6/5/18.
MASP. 903.948-8, Marcus Vinicius Couto dos Santos, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 15 dias a partir 7/5/18.
MASP. 905.102-0, José Augusto Ferrari, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado em Matozinhos, 60 dias a partir de 17/4/18.
MASP. 1.061.222-4, Natanael José Lopes da Costa, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, 2 dias a partir de 27/3/18.
MASP. 1.111.463-4, Douglas dos Santos, Escrivão de Polícia, lotado
em Carandaí, 14 dias a partir de 3/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.111.643-1, Viviane Alencar Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 40 dias a partir de 9/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.112.273-6, Vinícius Soares Cardoso, Investigador de Polícia,
lotado em Brasília de Minas, 15 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.113.710-6, André Luís Zaidan Borges, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 60 dias a partir de 7/4/18.
MASP. 1.145.107-7, Hamilton Joaquim da Silva Júnior, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 71 dias a partir de 1/4/18.
MASP. 1.145.232-3, Cláudio Eduardo Falcão Dias, Perito Criminal,
lotado na Capital, 21 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.174.222-8, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 60 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.174.387-9, Danielle Romão Batista, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 3 dias a partir de 16/4/18.
MASP. 1.176.251-5, Sheyla Cristina da Silva Starling, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 1.176.828-0, Cibele Fontes Alves, Médico Legista, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.188.799-9, Agnaldo Fidelis Gonçalves, Escrivão de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 60 dias a partir de 18/4/18.
MASP. 1.188.924-3, Diego Almeida Lopes Mendonça, Delegado de
Polícia, lotado em Itaúna, 20 dias a partir de 5/4/18.
MASP. 1.189.215-5, Áurea Regina Lopes Zuim de Oliveira, Escrivão de
Polícia, lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 10/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.189.369-0, Farley Marques Schmidt, Investigador de Polícia,
lotado em Pará de Minas, 35 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.220.095-2, Leandro Fernandes Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 26/4/18.
MASP. 1.241.485-0, Andréa Pochmann, Delegado de Polícia, lotado
em Contagem, 10 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.242.551-8, Cássio Werner Marçal Ferraz, Investigador de Polícia, lotado na Contagem, 30 dias a partir de 29/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.242.658-1, Ana Carolina Ferreira da Silva Chateaubriand,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 5/5/18,
em prorrogação.
MASP. 1.243.203-5, Rodrigo Gonçalves Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 2/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.243.321-5, Renato Garcia de Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 19/4/18.
MASP. 1.256.441-5, Luiz Gonçalves de Pádua Neto, Investigador de
Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 45 dias a partir de 3/4/18.
MASP. 1.256.778-0, Cristhiane Knychala, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 15 dias a partir de 20/4/18.
MASP. 1.257.202-0, Liliane Leal Andrade, Investigador de Polícia,
lotado em Várzea da Palma, 7 dias a partir de 18/4/18.
MASP. 1.257.356-4, Catiane de Oliveira Rocha, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 23/4/18.
MASP. 1.308.342-3, Danielle Moreira de Paiva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.317.967-6, Adriana Gualberto Ribeiro, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.318.036-9, Nicholson Fernando Camillo Frisicchio, Escrivão
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 11 dias a partir de 24/4/18.
MASP. 1.318.145-8, Liliane Vivas Andrade, Escrivão de Polícia, lotado
em Piranga, 28 dias a partir de 22/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.330.348-2, Marco Antônio de Amorim Brandão, Delegado de
Polícia, lotado em Betim, 15 dias a partir de 2/4/18.
MASP. 1.330.576-8, Mônica Perpétua Carlos, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 1.333.030-3, Arthur de Oliveira Simões, Delegado de Polícia,
lotado em Novo Cruzeiro, 64 dias a partir de 11/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.352.423-6, Mohana Luiza de Deus Queiroz Santos, Técnico Assistente da Polícia Civil, 10 dias a partir de 10/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.352.646-2, Rafael Neves Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 45 dias a partir de 15/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.352.754-4, Márcio Júnior Pires, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 4/5/18.
MASP. 1.355.604-8, Joana D’arc Vicente Gomes Barros, Técnico
Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 1.356.713-6, Vera Lígia Satiro, Analista da Polícia Civil, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 13/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.359.280-3, Bruno Fernando Cançado Oliveira, Analista da
Polícia Civil, lotado na Capital, 2 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 1.377.633-1, Dominique Mendes Alves Leão, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 5 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.379.291-6, Fernando de Almeida Apocalipse, Perito Criminal, lotado em Viçosa, 15 dias a partir de 29/4/18.
MASP. 1.411.846-7, Thaís Fernanda Leal da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, 30 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 1.412.422-6, Maíla Mello Campolina Pontes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.412.439-0, Daniela Braga Guerra Salomão, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 15 dias a partir de 23/4/18.
MASP. 1.427.225-6, Thiago Duarte Rocha Tapiero, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 3 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 1.427.296-7, Camila de Oliveira Bueno Fonseca, Investigador
de Polícia, lotado em Andradas, 15 dias a partir de 22/3/18.
MASP. 1.458.349-6, Priscila Léssia Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 1.458.388-4, Marianna Souza Franco, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 30/4/18.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 352.117-6, José Carlos Rodrigues das Neves, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, licença indeferida em 11/5/18, por
prescrição do prazo.
MASP. 1.189.584-4, Livia Lacerda Prata, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, licença indeferida em 11/5/18, por não constatação de incapacidade laboral.
MASP. 1.332.996-6, Fernanda Fiuza Sidney Silva, Delegado de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 11/5/18, por não constatação de incapacidade laboral.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.330.571-9, Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro,
Delegado de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na
Portaria 16/2018. Onde se lê 15 dias a partir de 23/4/18, leia-se 8 dias
a partir de 23/4/18.
MASP. 1.359.333-0, Thayná Soares e Soares, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 09/2018.
Onde se lê 45 dias a partir de 6/3/18, leia-se 34 dias a partir de 6/3/18.
MASP. 1.458.773-7, Oscar Spitz, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, retificando licença publicada na Portaria 15/2018. Onde se lê 2
dias a partir de 10/4/18, leia-se 2 dias a partir de 11/4/18.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.163.335-1, Douglas Amaral dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, cancelando publicação na Portaria 15/2018, por
motivo de férias no período.
MASP. 1.458.773-7, Oscar Spitz, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, cancelando publicação na Portaria 16/2018.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 667.740-5, Eduardo Siqueira Justo, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, alta a partir de 12/5/18, com restrições.
MASP. 1.330.560-2, André Dias Nunes, Delegado de Polícia, lotado
em Aimorés, alta a partir de 9/5/18, com restrições.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 19/2018
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 259.283-0, Nelson Gomes Rosa Filho, Investigador de Polícia,
lotado wm Uberlândia, 15 dias a partir de 20/4/18, em prorrogação.
MASP. 294.605-1, João Carlos Goulart, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, 14 dias a partir de 17/5/18.
MASP. 294.815-6, Darli Teixeira de Souza, Delegado de Polícia, lotado
em Entre Rios de Minas, 7 dias a partir de 18/3/18.
MASP. 331.701-3, Marionita de Mata Mendes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 11/5/18.
MASP. 340.504-0, Ana Francisca Amaral, Escrivão de Polícia, lotado
em Teófilo Otoni, 2 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 341.719-3, Maria Luciene Ferreira Delpino, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 20 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 343.932-0, Vera Lúcia dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 28 dias a partir de 17/5/18, em prorrogação.
MASP. 346.180-3, Cátia Luiza Pereira Magalhães, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 16/5/18, em prorrogação.
MASP. 349.093-5, Raimundo Eufrásio Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/5/18.
MASP. 349.139-6, William Garcia Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 20/5/18, em
prorrogação.
MASP. 349.213-9, Davi Silveira de Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 23/4/18.
MASP. 352.117-6, José Carlos Rodrigues das Neves, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 369.835-4, Alexandra de Castro Monteiro Souza, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 15/5/18.
MASP. 370.174-5, Cláudia da Silva Dantas, Investigador de Polícia,
lotado em Formiga, 7 dias a partir de 9/4/18.
MASP. 370.219-8, Marcos Valério dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 5 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 370.407-9, Denise Falconi Floro, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberaba, 8 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 9 dias a partir 20/4/18.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 25/4/18, em prorrogação.
MASP. 377.069-0, Adenir Caetano Leal, Investigador de Polícia, lotado
em Vespasiano, 10 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 386.265-3, Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia,
lotado em Araxá, 30 dias a partir de 4/5/18, em prorrogação.
MASP. 387.351-0, Gisnéia Mirela Ramires, Delegado de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 30 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 387.386-6, Lílian Galina Assunção da Silva, Escrivão de Polícia, lotado em Frutal, 15 dias a partir de 3/4/18.
MASP. 387.636-4, Valdimar Soares da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Pedro Leopoldo, 30 dias a partir de 20/5/18, em
prorrogação.
MASP. 457.777-1, Milene Silva de Pinho do Val, Perito Criminal, lotado em Conselheiro Lafaiete, 30 dias a partir de 14/5/18, em
prorrogação.
MASP. 458.034-6, Patrícia Helena Cardoso, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 15/5/18.
MASP. 546.723-8, Elaine de Cássia Olegário, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/5/18, em prorrogação.
MASP. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Guanhães, 2 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 667.830-4, Joubert Araújo Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 906.556-6, Erickson Wanderson da Matta, Auxiliar da Polícia Civil, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 19/5/18, em
prorrogação.
MASP. 931.865-0, Cristiane dos Santos Martins, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 946.315-9, Chrystian de Assis Mageste, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, 60 dias a partir de 28/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.039.644-8, Maria Flávia Furst Giesbrecht Gomes Brandão,
Médico Legista, lotado na Capital, 30 dias a partir de 21/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.061.136-6, Emerson Florêncio de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 15 dias a partir de 16/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.108.557-8, Cecília Rosa de Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 15 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.111.562-3, Alexandre Henrique dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 10 dias a partir de 4/5/18.
MASP. 1.111.632-4, Fábio Xavier de Mello, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 45 dias a partir de 15/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Nanuque, 15 dias a partir de 16/4/18.
MASP. 1.113.190-1, Adriana Martignon Cristino Mendes, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 24/4/18, em
prorrogação.
MASP. 1.113.339-4, Mariana de Oliveira Souza, Investigador de Polícia, lotado em Lavras, 15 dias a partir de 12/3/18.
MASP. 1.114.116-5, Douglas Mazzola Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 5/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.144.080-7, Sabrina Cordeiro Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/5/18.
MASP. 1.145.270-3, Roberta de Faria Rodrigues, Perito Criminal,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.166.512-2, Andreia Kerly Silva Martins, Escrivão de Polícia,
lotado em Jaíba, 20 dias a partir de 18/5/18.
MASP. 1.174.070-1, Felipe Napoli Afonso, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 1.174.098-2, Rodrigo Alexandre Leite e Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 14/5/18 e 5 dias a partir
de 18/5/18.
MASP. 1.174.208-7, Viviane Teixeira Nunes Araújo, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 1.174.262-4, Leonardo Apolinário Dutra de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 17/5/18.
MASP. 1.174.329-1, Elisângela Aparecida Machado Nobre, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 12/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.188.206-5, Amanda Sfredo Martins Prezzoti, Delegado de
Polícia, lotado em Barbacena, 7 dias a partir de 11/4/18.
MASP. 1.188.725-4, Rejane Fátima Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 16/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 10/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.189.238-7, Walton Jansen Cerqueira de Abreu, Escrivão de
Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, 5 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.189.325-2, Samuel Soares Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 2 dias a partir de 15/5/18.
MASP. 1.189.584-4, Livia Lacerda, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 18/5/18.
MASP. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegado
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/5/18.
MASP. 1.229.251-2, Thiago Camata Zon, Perito Criminal, lotado em
Governador Valadares, 60 dias a partir de 30/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.229.489-8, Gustavo Portelinha Carneiro, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.233.692-1, Daniela de Castro Dias, Escrivão de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 80 dias a partir de 13/3/18.
MASP. 1.237.413-8, Danielle Aguiar Carvalho, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 11/5/18.
MASP. 1.241.485-0, Andréa Pochmann, Delegado de Polícia, lotado
em Contagem, 31 dias a partir de 13/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.242.303-4, Adson Leto Maciel Sant’ana, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/5/18.
MASP. 1.242.596-3, João Morais de Oliveira Neto, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 60 dias a partir de 16/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.242.707-6, Juliana Reis dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 1.242.945-2, Roberto de Oliveira Abrantes, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, 5 dias a partir de 10/4/18.
MASP. 1.242.973-4, Ronaldo Vieira Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Lavras, 14 dias a partir de 23/4/18.
MASP. 1.242.994-0, Ronaldo Campos Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 70 dias a partir de 16/4/18.
MASP. 1.249.340-9, Marcus Vinícius Monteiro Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Campos Gerais, 20 dias a partir de 30/4/18.
MASP. 1.256.801-0, Éder Alan Pereira Evangelista, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 50 dias a partir de 25/4/18, em
prorrogação.
MASP. 1.256.849-9, Éder Manoel Rodrigues Dias, Investigador de
Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 1.257.049-5, Eloane Duarte Araújo de Faria, Investigador de
Polícia, lotado em Caratinga, 8 dias a partir de 4/5/18.
MASP. 1.257.077-6, Edwilson de Souza Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 1.257.082-6, Elia Cândido Lourenço, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 11/5/18.
MASP. 1.257.356-4, Catiane de Oliveira Rocha, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges, Investigador de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 14 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 1.290.078-3, Alexandre Magno de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Passos, 30 dias a partir de 3/9/17, republicando.
MASP. 1.318.186-2, Wanessa Coimbra Nepomuceno, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 1.318.372-8, Marcelo del Gaudio Maciel, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 1.318525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 13/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.331.145-1, Vivian Parreira Martins, Delegado de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 1.332.228-4, Ariane Lira de Alcântara Pimenta, Delegado de
Polícia, lotado em Passos, 31 dias a partir de 17/4/18.
MASP. 1.333.019-6, Luiz Cláudio Freitas do Nascimento, Delegado de
Polícia, lotado em Rio Pardo de Minas, 30 dias a partir de 17/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.333.020-4, Felipe Ligório Pinto, Delegado de Polícia, lotado
em São João Evangelista 6 dias a partir de 24/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.340.602-0, Rômulo Quadros Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Pedra Azul, 20 dias a partir de 16/5/8.
MASP. 1.340.687-1, Keylla Mary Beraldo de Oliveira, Escrivão de
Polícia, lotado em Unaí, 30 dias a partir de 3/4/18, em prorrogação.
MASP. 1.351.751-1, Cristiane Araújo Godinho de Assis, Técnico
Assistente da Polícia Civil, lotado em Governador Valadares, 3 dias
a partir de 11/4/18.
MASP. 1.352.153-9, Andrey Pinto Pereira, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Jequitinhonha, 30 dias a partir de 2/5/18.
MASP. 1.352.750-2, Tuchila Ribeiro de Souza Bomfim Facob, Técnico
Assistente da Polícia Civil, 45 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 1.353.552-1, Paulo Giovanni Caldas Felipe, Técnico Assistente da Polícia, lotado em Juiz de Fora, 40 dias a partir de 22/4/18,
em prorrogação.
MASP. 1.355.555-2, Elisângela de Castro Pedroza, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 1 dia a partir de 18/5/18.
MASP. 1.356.650-0, Iara Wanderley Biondi, Analista da Polícia Civil,
lotado em Montes Claros, 14 dias a partir de 17/4/18.
MASP. 1.356.766-4, Amanda Selma Freitas, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.359.006-2, Rejane Alves Batista, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 5/4/18.
MASP. 1.366.847-0, Maria Celestina Lopes, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado 4 dias a partir de 15/5/18.
MASP. 1.366.872-8, Artur Aquino Brandão, Perito Criminal, lotado em
Governador Valadares, 30 dias a partir de 5/5/18.
MASP. 1.367.860-2, Julia Katharina Campos Schmidt, Técnico Assistente da Polícia Civil, 20 dias a partir de 12/4/18.
MASP. 1.371.175-9, Vanessa de Lima Figueiredo, Analista da Polícia
Civil, lotado na Capital, 10 dias a partir de 13/5/18.
MASP. 1.398.714-4, Diego Xavier Rosa da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 27/3/18.
MASP. 1.412.236-0, Vanessa Marçal Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Paraopeba, 5 dias a partir de 19/3/18.
MASP. 1.412.249-3, Bruno Chaves Lima de Paula, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 20/4/18.
MASP. 1.412.439-0, Daniela Braga Guerra Salomão, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 8/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.412.712-0, Michelle Bruna de Souza Martins Caetano, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 13/5/18.
MASP. 1.419.134-0, Ana Cândida Naves Resende Siquierolli, Perito
Criminal, lotado em Uberlândia, 9 dias a partir de 21/4/18, em
prorrogação.
MASP. 1.437.296-5, William Geferson Lopes de Souza, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.458.348-8, Marlus Couto de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 25/4/18.
MASP. 1.458.497-3, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 1.458.501-2, Paula Miranda Caldeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 8/5/18.
MASP. 1.458.503-8, Jader Baumegratz de Marco Drumond, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 1.460.482-1, Robson Aparecido da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.460.624-8, Gilberto César Marques Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 4/5/18.
MASP. 1.462.024-9, Gabriela Chicarelli Almeida, Recrutamento
Amplo, lotado na Capital, 2 dias a partir de 8/5/18.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 387.471-6, Antônio Carlos Barroso Jacques, Perito Criminal,
lotado em Uberaba, licença indeferida em 18/5/18, por documentação
insuficiente.
MASP. 387.637-2, Valdirene Cândido de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, licença indeferida em 18/5/18, por
não constatar incapacidade laboral.
MASP. 984.632-0, Reginaldo Silva Figueiredo, Investigador de Polícia,
lotado em Capelinha, licença indeferida em 18/5/18, por documentação insuficiente.
MASP. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, licença indeferida em 15/5/18, por necessidade de perícia presencial, com exames recentes.
MASP. 1.331.206-1, Juliana Flávia Borges Fiuza, Delegado de Polícia,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 15/5/18, por
férias no período.
MASP. 1.332.507-1, Dulcilaine Alcântara Gonçalves, Delegado de
Polícia, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em
15/5/18, por não constatar incapacidade laboral.
MASP. 1.412.741-3, Bruno Otávio Teodoro, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, licença indeferida em 15/5/18, por necessidade de exames que comprovem.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Minas Gerais - Caderno 1
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.061.020-2, Alex Aparecido Bernardelli, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
35/2016. Onde se lê 60 dias a partir de 28/7/16, leia-se 34 dias a partir de 23/8/16.
MASP. 1.256.427-4, Luiz de Alencar Santos Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Itabira, retificando licença publicada na Portaria
10/2017. Onde se lê 60 dias a partir de 4/3/17, leia-se 32 dias a partir de 4/3/17.
MASP. 1.332.336-5, Clarisse Machado, Delegado de Polícia, lotado em
Diamantina, retificando licença publicada na Portaria 16/2018. Onde se
lê 45 dias a partir de 3/5/18, leia-se 19 dias a partir de 3/5/18.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 331.701-3, Marionita de Mata Mendes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 18/5/18, com restrições.
MASP. 371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, alta a partir 29/4/18, sem
restrições.
MASP. 1.114.116-5, Douglas Mazzola Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 12/5/18, com restrições.
MASP. 1.174.070-1, Felipe Napoli Afonso, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 28/5/18, sem restrições.
MASP. 1.317.889-2, Marcelo Fernandes Nascimento Campos, Escrivão de Polícia, lotado em Uberlândia, alta em 26/4/18, sem restrições.
MASP. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivão
de Polícia, lotado em Três Corações, alta a partir de 11/5/18, com
restrições.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
24 1102120 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 693, de 16 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art 22 c/c art.152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações,
de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis
nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com o
§1º do artigo 7º da Portaria 157, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe
acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG o servidor Ednelton Corraci dos Santos,
MASP. 1.333.099-8.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Alessandro Amaro da Matta,
MASP. 667.813-0.
Art. 3º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de belo Horizonte/MG o servidor Ednelton Corraci dos Santos,
MASP. 1.333.099-8.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de maio de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 712, de 24 de maio de 2018
Suspende a vigência das portarias nº 174 de 8 de fevereiro de 2018 e
206 de 21 de fevereiro de 2018 e os trabalhos da comissão criada pela
Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018 e dá outras providências.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei complementar estadual
nº 129/13 e Resolução n. 7.197/09;
Considerando o teor da Recomendação conjunta do Ministério Público
Federal e Ministério Público Estadual expedida nos autos do Inquérito
Civil nº MPMG-0024.18.003536-2, no sentido de que o DETRAN-MG
deve “abster-se de delegar a pessoas físicas ou jurídicas privadas o
exercício das atividades de vistoria veicular para fins de registro, licenciamento e transferência do bem, assim como quaisquer outros atos que
constituam exercício do poder de polícia de competência do órgão de
trânsito mineiro”, bem como de que “as eventuais delegações constituídas antes da edição desta recomendação deverão ser imediatamente
revogadas”;
Considerando que a Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013,
do Conselho Nacional de Trânsito – Contran estabelece em seu artigo
2º que “a vistoria de identificação veicular, por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio intermunicipal ou interestadual do
proprietário do veículo, é de responsabilidade dos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e poderá ser
realizada por pessoa jurídica de direito público ou privado previamente
habilitada”;
Considerando que o Decreto Estadual nº 47.368 de 6 de fevereiro de
2018, em seu artigo 1º que o “Departamento Estadual de Trânsito de
Minas Gerais - Detran-MG - deverá providenciar o credenciamento e
a contratação de pessoas jurídicas de direito privado, para exercício da
atividade de vistoria veicular, Empresas Credenciadas em Vistoria de
Veículos - ECV’s -, Empresas de Tecnologia da Informação - TI - e
Empresa de Controle de Qualidade Especializado - ECQ -, visando à
operação das vistorias de identificação veicular, em conformidade com
a Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional
de Trânsito – Contran”;
Considerando a deliberação em reunião do E. Conselho Superior da
Polícia Civil de Minas Gerais realizada em 23 de maio de 2018, no
sentido de que, diante do impasse entre os termos da sobredita recomendação e dos normativos do CONTRAN e do Decreto Estadual deve
ser operada a presente suspensão, comunicado o Governador do Estado
de Minas Gerais e ainda, a questão ser remetida à Advocacia Geral do
Estado de Minas Gerais e à Advocacia Geral da União no sentido de
orientar qual postura deverá adotar o DETRAN-MG ante à referida
recomendação e o Decreto Estadual nº 47.368 de 6 de fevereiro de 2018
e a Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran;
Resolve:
Art. 1º Suspender a vigência das portarias nº 174 de 8 de fevereiro de
2018 e 206 de 21 de fevereiro de 2018, restando igualmente suspensos todos os credenciamentos eventualmente já realizados com base em
referidas normativas do DETRAN, e o recebimento de novos pedidos
de credenciamento, até deliberação posterior.
Art. 2º Suspender todos os trabalhos da comissão a que se refere a Portaria nº 531, de 23 de abril de 2018, até deliberação posterior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria De Designação Da Comissão Processante
O Dr. Luciano Teixeira Moreira, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 4ª DRPC/Campo Belo, no uso de suas atribuições e, especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo Chefe do Detran/
MG, através da Portaria nº 1130, de 22 de novembro de 2016, art 6º,
VII etc.
Considerando que esta Autoridade subscritora tomou conhecimento
de que o proprietário/Representante Legal da empresa Auto Socorro
Almeida car (nome fantasia) teria removido veículos de forma irregular
para outro local sem o devido credenciamento junto ao órgão executivo
de trânsito estadual – Detran/MG.
Considerando a ocorrência de um sinistro grave(incêndio) no interior do local onde estavam irregularmente custodiados vários veículos, vindo a resultar na combustão de aproximadamente 57(cinquenta