TJMG 11/10/2016 | Documento | 20 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 11 de outubro de 2016
conferidas pelo inciso xxxIII, do artigo 173, c/c o artigo 282
e inciso Iv, do artigo 283, todos do Decreto Estadual nº . 11 .636
(RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37, da
Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos 119,
121 e 127 das Diretrizes de Educação da Polícia Militar (DEPM),
aprovadas pela Resolução 4 .210, de 23Abr12, RESOLvE MATRICuLAR no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar – CFSd QPPM/2016 e INCLuIR no efetivo
do vigésimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
e, consequentemente, na Organização, a partir de 04 de agosto de
2016, os Candidatos Civis abaixo relacionados, aprovados no concurso público, consoante o disposto no Edital DRH/CRS nº . 10, de
10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
nº . 59, de 11 de agosto de 2015, que regula o processo seletivo
para o provimento de cargo de soldado de 1ª classe do Quadro de
Praças da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2016: 1Nr 171 .351-0, SD 2ª CL, MAuRILIO JARDIM MARTINS; 2Nr 171 .358-5, SD 2ª CL, DARLLON MEDEIROS DO NASCIMENTO; 3- Nr 171 .365-0, SD 2ª CL, MAQuISSuEL JOSÉ DA
SILvA; 4- Nr 171 .372-6, SD 2ª CL, RICARDO ANTÔNIO DINIZ
RAMALHO; 5- Nr 171 .383-3, SD 2ª CL, THIAGO HENRIQuE
ALvES; 6- Nr 171 .395-7, SD 2ª CL, RAPHAEL NATIvIDADE
SILvA; 7- Nr 171 .379-1, SD 2ª CL, GEOvANIO BOMFIM
NETO; 8- Nr 171 .392-4, SD 2ª CL, DANIEL HENRIQuE LARA;
9- Nr 171 .406-2, SD 2ª CL, HALIM NELSON QuADROS GONTIJO SOuKI; 10- Nr 171 .445-0, SD 2ª CL, GLEICON BRACARENSE DE PAuLA TRIMOLET; 11- Nr 171 .442-7, SD 2ª CL,
RAPHAEL PIRES DE SOuZA MARTINS; 12- Nr 171 .378-3, SD
2ª CL, GLAuCO SANTOS FRANCO; 13- Nr 171 .393-2, SD 2ª
CL, LAION HENRIQuE DA SILvA; 14- Nr 171 .425-2, SD 2ª CL,
LEANDRO COuTO SOARES SILvA; 15- Nr 171 .424-5, SD 2ª
CL, FELIPE SOARES PAZETA CAMARGOS; 16- Nr 171 .450-0,
SD 2ª CL, LuCAS COSTA NETO; 17- Nr 171 .384-1, SD 2ª CL,
JARDEL AuGuSTO PEREIRA BRASIL; 18- Nr 171 .401-3,
SD 2ª CL, RAFAEL ARTuR DA SILvA; 19- Nr 171 .414-6, SD
2ª CL, GuSTAvO HENRIQuE MASSON TEIxEIRA; 20- Nr
171 .436-9, SD 2ª CL, IvAN ARTHuR NuNES DA CuNHA; 21Nr 171 .435-1, SD 2ª CL, ROBERTO MAuRO SANTOS NORONHA . ATESTA que foram cumpridas todas as exigências previstas
no artigo 3º, § 4º da Instrução de Pessoal nº . 37, de 13Abr94, bem
como preenchidas todas as exigências contidas no Edital do Concurso . Divinópolis, 04 de agosto de 2016 . MARCELO CARLOS
DA SILvA, TEN-CEL PM COMANDANTE DO 23º BPM .
DÉCIMA REGIÃO - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO DEZ - OTENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO
DE APOIO ADMINISTRATIvO DEZ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso xxxIll, do artigo 173, c/c o
artigo 282 e inciso Iv, do artigo 283, todos do Decreto Estadual
nº . 11 .636 (RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o artigo
37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos
119 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM),
aprovadas pela Resolução 4 .210, de 23Abr12, e 1 CONSIDERANDO QuE: 1 .1 a candidata Angélica Ferreira Alves, identidade MG-16 .981 .699, CPF 104 .233 .186-32, realizou o Concurso
ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (CFSd QPPM/2016) e, após aprovada
em todas as fases, foi convocada para a matrícula pelo Centro de
Recrutamento e Seleção da PMMG, por meio de ato de convocação para a matrícula, publicado em 28Jul2016; 1 .2 por não preencher todos os requisitos para efetivação da matrícula no curso,
mais especificamente o da alínea “b”, do item 2.1, do Edital DRH/
CRS Nº 10/2015, de 10 de julho de 2015, que estabelece a necessidade de possuir, no mínimo, graduação em curso superior, para
fins de matrícula dos candidatos no CFSd QPPM 2016, a candidata
teve sua matrícula indeferida; 1 .3 aportou nesta unidade Mandado
de Intimação, oriundo do processo nº 5004010-24 .2016 .8 .13 .0480,
determinando a efetivação da matrícula da candidata no Curso e,
se aprovada, trabalhar como policial militar, até nova comunicação
do juízo; 2 RESOLvE: 2 .1 MATRICuLAR a candidata Angélica
Ferreira Alves no Curso de Formação de Soldados do Quadro de
Praças da Polícia Militar – CFSd QPPM/2016 e INCLuIR no efetivo da 10ª RPM, consequentemente, na Organização, a partir de 05
de agosto de 2016, MEDIANTE DECISÃO JuDICIAL . PuBLIQuE-SE, REGISTRE-SE E CuMPRA-SE . Patos de Minas, 12 de
agosto de 2016 . ANGELO RAFFAELE RuSSO, TEN-CEL PM
- CHEFE DO CAA-10 .
DÉCIMA REGIÃO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO
DEZ INCLuSÃO E MATRÍCuLA NO CuRSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QuADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSD QPPM/2016-INTERIOR - OTENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO
DE APOIO ADMINISTRATIvO DEZ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso xxxIll, do artigo 173, c/c o
artigo 282 e inciso Iv, do artigo 283, todos do Decreto Estadual nº .
11 .636 (RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37,
da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigos 119,
121 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM),
aprovadas pela Resolução 4 .210, de 23Abr12, RESOLvE: 1 .
MATRICuLAR no Curso de Formação de Soldados do Quadro
de Praças da Polícia Militar – CFSd QPPM/2016 e INCLuIR no
efetivo da Décima Região de Polícia Militar, consequentemente,
na Organização, a partir de 28 de julho de 2016, os Candidatos
Civis abaixo relacionados, aprovados no concurso público, consoante o disposto no Edital DRH/CRS nº . 10, de 10 de julho de
2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais n°. 59, de 11 de
agosto de 2015, que regula o processo seletivo para o provimento
de cargo de soldado de 1ª classe do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2016: 1-Nr 170 .532-6,
SD 2ª CL PM ALCIDES DORNELAS DOS SANTOS JuNIOR;
2-Nr 169 .955-2, SD 2ª CL PM LEANDRO GERALDO MOTA;
3-Nr 170 .514-4, SD 2ª CL PM PAuLO ROBERTO RODRIGuES FERNANDES; 4-Nr 171 .066-4, SD 2ª CL PM WILIAN
TEIxEIRA FONSECA; 5-Nr 171 .030-0, SD 2ª CL PM LuIZ
GuSTAvO GuIMARAES DA MOTA; 6-Nr 170 .126-7, SD 2ª
CL PM FERNANDO vIEIRA HIRATA; 7-Nr 170 .195-2, SD 2ª
CL PM LEANDRO FERREIRA CAMBRAIA; 8-Nr 170 .170-5,
SD 2ª CL PM LuCAS BONTEMPO; 9-Nr 170 .952-6, SD 2ª CL
PM LuIZ HENRIQuE SCHIRMER; 10-Nr 170 .555-7, SD 2ª CL
PM FABIO LuSTOSA DE OLIvEIRA; 11-Nr 171 .056-5, SD
diário do exeCutivo
2ª CL PM GuSTAvO YuRI GOMES LIMA; 12-Nr 171 .093-8,
SD 2ª CL PM MAuRICIO BOAvENTuRA RIBEIRO; 13-Nr
170 .488-1, SD 2ª CL PM EDIvAN DE PAIvA CHAGAS; 14-Nr
171 .101-9, SD 2ª CL PM MARCEL MELO DE SOuZA DIAS;
15-Nr 170 .554-0, SD 2ª CL PM FELIPE DE SOuZA PAIvA;
16-Nr 171 .082-1, SD 2ª CL PM GABRIEL PIRES DOS ANJOS;
17-Nr 157 .210-6, SD 2ª CL PM LuCAS BORGES DA SILvA;
18-Nr 170 .152-3, SD 2ª CL PM ADIRON LuIZ GONTIJO OLIvEIRA; 19-Nr 170 .342-0, SD 2ª CL PM GuILHERME ESTEvES
DE ANDRADE; 20-Nr 171 .486-4, SD 2ª CL PM RuBERPAuLO
GOMES DE MEDEIROS; 21-Nr 171 .103-5, SD 2ª CL PM IRISLEY PEREIRA DE OLIvEIRA BORGES; 22-Nr 170 .333-9, SD
2ª CL PM FERNANDO JuNIO GONÇALvES FONSECA; 23-Nr
170 .281-0, SD 2ª CL PM JONATHAN MENDES MONTEIRO;
24-Nr 171 .476-5, SD 2ª CL PM LOETE JOSE DE ALMEIDA
NETO; 25-Nr 171 .041-7, SD 2ª CL PM GuSTAvO JOSE DOS
SANTOS; 26-Nr 170 .512-8, SD 2ª CL PM GABRIEL LANDIM
NuNES LINHARES; 27-Nr 170 .068-1, SD 2ª CL PM JAILSON
ALvES DA SILvA; 28-Nr 170 .323-0, SD 2ª CL PM REGIS vINICIuS FERREIRA BORGES; 29-Nr 170 .521-9, SD 2ª CL PM
HIAGO SILvA ALvES; 30-Nr 171 .034-2, SD 2ª CL PM BRuNO
vITOR CAMPOS; 31-Nr 170 .077-2, SD 2ª CL PM FABRICIO
DE MAGALHAES PEREIRA; 32-Nr 170 .314-9, SD 2ª CL PM
BRuNO AGRIPINO DE ANDRADE; 33-Nr 171 .076-3, SD 2ª
CL PM DOuGLAS TOLENTINO PEREIRA; 34-Nr 170 .966-6,
SD 2ª CL PM JADSON RODRIGuES DOS SANTOS; 35-Nr
171 .027-6, SD 2ª CL PM GuSTAvO HENRIQuE SANTOS;
36-Nr 170 .097-0, SD 2ª CL PM RAFAEL EMILIO PEREIRA
SILvA; 37-Nr 171 .092-0, SD 2ª CL PM HuDSON STEFANO
FONSECA LOPES; 38-Nr 170 .995-5, SD 2ª CL PM DANILO
ANDRADE CARvALHO FERREIRA; 39-Nr 169 .969-3, SD 2ª
CL PM DANILO JOSE DE FARIA BORBA; 40-Nr 170 .373-5,
SD 2ª CL PM RENATO AvILA CuNHA; 41-Nr 170 .976-5, SD
2ª CL PM GABRIEL TORRES BEZERRA OLIvEIRA; 42-Nr
170 .386-7, SD 2ª CL PM LEONARDO GONÇALvES BRuNO;
43-Nr 170 .547-4, SD 2ª CL PM GABRIEL ELIAS PEREIRA DE
QuEIROGA; 44-Nr 170 .307-3, SD 2ª CL PM ALISSON FREITAS BATISTA; 45-Nr 170 .520-1, SD 2ª CL PM GABRIEL
ALvES DA SILvA; 46-Nr 170 .971-6, SD 2ª CL PM NARDELIS
ASSIS BRITO; 47-Nr 171 .071-4, SD 2ª CL PM MAxWELL DIAS
DA SILvA; 48-Nr 170 .962-5, SD 2ª CL PM PABLO HENRIQuE
CuSTODIO SILvA; 49-Nr 170 .533-4, SD 2ª CL PM CARLOS
ROBERTO NASCENTES JuNIOR; 50-Nr 170 .116-8, SD 2ª CL
PM GABRIEL BOTELHO ANDRADE; 51-Nr 169 .938-8, SD
2ª CL PM LuCAS FERNANDO DE SOuSA FARIA; 52-Nr
170 .179-6, SD 2ª CL PM TALES BATISTA BRAGANÇA; 53-Nr
171 .491-4, SD 2ª CL PM DAvSON GONÇALvES PINHEIRO;
54-Nr 163 .511-9, SD 2ª CL PM IDALTON CARDOSO DANTAS;
55-Nr 170 .357-8, SD 2ª CL PM CRISTIANO ROBERTO EuGENIO; 56-Nr 170 .098-8, SD 2ª CL PM JEFFERSON DE SOuSA
MOuRA; 57-Nr 170 .108-5, SD 2ª CL PM MAuRICIO SENNA
RAMOS SILvA; 58-Nr 170 .266-1, SD 2ª CL PM BRuNO GONÇALvES DE ALMEIDA; 59-Nr 171 .481-5 RuI CARREIRO DA
SILvA; 60-Nr 170 .525-0, SD 2ª CL PM EvERSON CARLOS
CARDOSO GOMES; 61-Nr 171 .324-7, SD 2ª CL PM GESIEL
ROBERTO DOS SANTOS; 62-Nr 171 .024-3, SD 2ª CL PM DEIvID DE OLIvEIRA BARBOSA; 63-Nr 170 .544-1, SD 2ª CL PM
FABIO EDSON DE MELO FERREIRA; 64-Nr 170 .169-7, SD 2ª
CL PM CASSIO GERALDO SILvA NuNES; 65-Nr 169 .880-2,
SD 2ª CL PM ALLAN TOLENTINO ALvES; 66-Nr 163 .101-9,
SD 2ª CL PM ALESSANDRO MITCHEL ANTONIO RIBEIRO;
67-Nr 170 .063-2, SD 2ª CL PM DANNILO MARQuES DOS
SANTOS; 68-Nr 170 .999-7, SD 2ª CL PM RICARDO HENRIQuE
LIMA RODRIGuES; 69-Nr 171494-8, SD 2ª CL PM THIAGO
vINICIuS SOuZA SANTOS; 70-Nr 170 .127-5, SD 2ª CL PM
CRISTHIAN CONNOR OLIvEIRA GOMES; 71-Nr 170 .992-2,
SD 2ª CL PM WALLYSON LuIS SANTOS DE OLIvEIRA;
72-Nr 171 .098-7, SD 2ª CL PM BRuNO LuIZ DA SILvA FREITAS; 73-Nr 170 .185-3, SD 2ª CL PM GuILHERME MARIANO
BORGES; 74-Nr 170 .986-4, SD 2ª CL PM QuESTT RIBEIRO
RAMOS; 75-Nr 170 .079-8, SD 2ª CL PM FABER GODINHO
PINHEIRO; 76-Nr 170 .161-4, SD 2ª CL PM DANIEL JOSE
DA SILvA JuNIOR; 77-Nr 170 .193-7, SD 2º CL PM RAFAEL
GOMES DOS SANTOS; 78-Nr 170 .561-5, SD 2ª CL PM uANDERSON GONÇALvES NASCIMENTO; 79-Nr 170 .448-5,
SD 2ª CL PM ADALBERTO RODRIGuES CuSTODIO; 80-Nr
170 .131-7, SD 2ª CL PM SAMuEL DE SOuZA PRADO; 81-Nr
169 .919-8, SD 2ª CL PM ERICA PARANHOS BORGES MESCuA; 82-Nr 170 .568-0, SD 2ª CL PM THAMIRES MOREIRA
BORGES; 83-Nr 170 .050-9, SD 2ª CL PM GREICE HELEN DE
OLIvEIRA RODRIGuES; 84-Nr 170 .403-0, SD 2ª CL PM NATTANY LuIZA FARIA; 85-Nr 170 .044-2, SD 2ª CL PM CAMILA
GABRIELLE FERREIRA TEIxEIRA; 86-Nr 170 .297-6, SD 2ª
CL PM LORENA FERREIRA ROSA; 87-Nr 170 .180-4, SD 2ª CL
PM ANA PAuLA FERREIRA SANTOS; 88-Nr 170 .969-0, SD 2ª
CL PM JOCIANY DOS REIS FERNANDES; 2 . MATRICuLAR
no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia
Militar – CFSd QPPM/2016 e INCLuIR no efetivo da 10ª RPM,
consequentemente, na Organização, a partir de 02 de agosto de
2016, os Candidatos Civis excedentes abaixo relacionados, aprovados no concurso público, consoante o disposto no Edital DRH/
CRS nº. 10, de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais n° . 59, de 11 de agosto de 2015, que regula o processo seletivo para o provimento de cargo de soldado de 1ª classe
do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano
de 2016: 1-Nr 171 .232-2, SD 2ª CL PM WANDERSON CRISPIM
DOS SANTOS; 2-Nr 171 .199-3, SD 2ª CL PM RAFAEL LIMA
DE OLIvEIRA; 3-Nr 171 .222-3, SD 2ª CL PM ADRIANO FERREIRA CAIxETA; 4-Nr 171 .386-6, SD 2ª CL PM GuILHERME
DE ABREu PERES; 5-Nr 171 .210-8, SD 2ª CL PM GILBERTO
DE MORAIS PESSOA JuNIOR; 6-Nr 171 .214-0, SD 2ª CL PM
CARLOS HENRIQuE OLIvEIRA ROSA; 7-Nr 171 .218-1, SD 2ª
CL PM ELISA JuNIA ROSA DE OLIvEIRA; 8-Nr 171 .205-8, SD
2ª CL PM NINIvE AIRA CALAZANS PINTO; 9-Nr 171 .189-4,
SD 2ª CL PM LAIS FATIMA PINHEIRO . ATESTA que foram
cumpridas todas as exigências previstas no artigo 3º, § 4º da Instrução de Pessoal no . 37, de 13Abr94, bem como preenchidas todas
as exigências contidas no Edital do Concurso . PuBLIQuE-SE,
REGISTRE-SE E CuMPRA-SE . Patos de Minas, 04 de agosto de
2016 . ANGELO RAFFAELE RuSSO, TEN CEL PM CHEFE DO
CAA-10
Minas Gerais - Caderno 1
DÉCIMA REGIÃO - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO
DEZ - INCLuSÃO E MATRÍCuLA NO CuRSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QuADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSD QPPM/2016-INTERIOR
– MEDIANTE LIMINAR JuDICIAL - OTENENTE CORONEL
PM CHEFE DO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO DEZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso xxxIll,
do artigo 173, c/c o artigo 282 e inciso Iv, do artigo 283, todos do
Decreto Estadual nº . 11 .636 (RGPM), de 29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37, da Constituição da República Federativa
do Brasil, e artigos 119 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução 4 .210, de 23Abr12,
RESOLvE: MATRICuLAR no Curso de Formação de Soldados
do Quadro de Praças da Polícia Militar – CFSd QPPM/2016 e
INCLuIR no efetivo da 10ª RPM, consequentemente, na Organização, a partir de 08 de agosto de 2016, os Candidatos Civis abaixo
relacionados, MEDIANTE DECISÃO JuDICIAL: 1-Nr 171634-9,
SD 2ª CL PM ITALO LANFFRED DE ASSuNCAO, PORCESSO 0710 .16 .001334-2; 2-Nr 171614-1, SD 2ª CL PM LuCAS
JESuINO NOGuEIRA CARDOSO, PROCESSO 500206077 .2016 .8 .13 .0480; 3-Nr 171610-9, SD 2ª CL PM MARCIO
xAvIER BOTELHO, PROCESSO 5003880 .34 .2016 .8 .13 .0480;
4-Nr 171618-2, SD 2ª CL PM RAMON ESTEvAO SANTOS,
PROCESSO 5003846 .59 .2016 .8 .13 .0480; 5-Nr 171636-4, SD
2ª CL PM ROMEu DIEGO BOAvENTuRA DE OLIvEIRA,
PROCESSO 5002009-66 .2016 .8 .13 .0480; 6-Nr 171612-5,
SD 2ª CL PM vICENTE FERNANDO RIBEIRO PEREIRA,
PROCESSO 5002030 .42 .2016 .8 .13 .0480; 7-Nr 1716166, SD
2ª CL PM WARLEY FERREIRA DE MAGALHAES, PROCESSO 5002350 .92 .2016 .8 .13 .0480; 8-Nr 1716133, SD 2ª CL
PM LARA GABRIELA PEREIRA SOARES, PROCESSO
5003877 .79 .2016 .8 .13 .0480 - PuBLIQuE-SE, REGISTRE-SE E
CuMPRA-SE . Patos de Minas, 12 de agosto de 2016 . ANGELO
RAFFAELE RuSSO, TEN CEL PM - CHEFE DO CAA-10
DÉCIMA REGIÃO - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO
DEZ - INCLuSÃO E MATRÍCuLA NO CuRSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QuADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSD QPPM/2016-INTERIOR – MEDIANTE LIMINAR JuDICIAL - O TENENTE
CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO DEZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso xxxIll, do artigo 173, c/c o artigo 282 e inciso Iv,
do artigo 283, todos do Decreto Estadual nº . 11 .636 (RGPM), de
29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e artigos 119 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução 4 .210, de 23Abr12, RESOLvE: MATRICuLAR no Curso
de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar
– CFSd QPPM/2016 e INCLuIR no efetivo da 10ª RPM, consequentemente, na Organização, a partir de 16 de agosto de 2016,
os Candidatos Civis abaixo relacionados, MEDIANTE DECISÃO
JuDICIAL: 1-Nr 171672-9, SD 2ª CL PM DANILO PINHEIRO
SANTOS, PROCESSO 5003988-63 .2016 .8 .13 .0480; 2-Nr
171671-1, SD 2ª CL PM MARCuS vINÍCIuS LIRA DE SOuSA,
PROCESSO 5003987-78 .2016 .8 .13 .0480; 3-Nr 171670-3,
SD 2ª CL PM BRENNER FONTES BRAGA, PROCESSO
5004006 .84 .2016 .8 .13 .0480 - PuBLIQuE-SE, REGISTRE-SE E
CuMPRA-SE . Patos de Minas, 19 de agosto de 2016 . ANGELO
RAFFAELE RuSSO, TEN CEL PM CHEFE DO CAA-10
DÉCIMA REGIÃO - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO
DEZ - INCLuSÃO E MATRÍCuLA NO CuRSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QuADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CFSD QPPM/2016-INTERIOR – MEDIANTE LIMINAR JuDICIAL - O TENENTE
CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIvO DEZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso xxxIll, do artigo 173, c/c o artigo 282 e inciso Iv,
do artigo 283, todos do Decreto Estadual nº . 11 .636 (RGPM), de
29Jan69 e, em conformidade com o artigo 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e artigos 119 e 127 das Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução 4 .210, de 23Abr12, RESOLvE: MATRICuLAR no Curso
de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar
– CFSd QPPM/2016 e INCLuIR no efetivo da 10ª RPM, consequentemente, na Organização, a partir de 22 de agosto de 2016,
os Candidatos Civis abaixo relacionados, MEDIANTE DECISÃO
JuDICIAL: 1-Nr 171699-2, SD 2ª CL PM RICARDO vIEIRA
DE AGuIAR, PROCESSO 5109438-05 .2016 .8 .13 .0024; 2-Nr
171697-6, SD 2ª CL PM MARCuS ADÃO E SOuSA, PROCESSO 5109438-05 .2016 .8 .13 .0024; 3-Nr 171698-4, SD 2ª CL
PM RAI GOMES, PROCESSO 5003882-04 .2016 .8 .13 .0480 PuBLIQuE-SE, REGISTRE-SE E CuMPRA-SE . Patos de Minas,
24 de agosto de 2016 . ANGELO RAFFAELE RuSSO, TEN CEL
PM CHEFE DO CAA-10
10 886920 - 1
instituto de Previdência dos Servidores militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Demonstrativo Trimestral de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual Art .73, §3º, acrescido pela Emenda á Constituição 61/2003, de 23 de dezembro de 2003)
Referente ao 3º Trimestre de 2016
Cargo
Administração Superior
Direção e assessoramento
Efetivos
Inativos
Sub total
Encargos Patronais
Total
Nº de
Servidores
4
66
175
44
289
. . .
289
jul/16
27 .638,33
248 .571,74
396 .114,72
130 .141,62
802 .466,41
98 .651,76
901 .118,17
Nº de
Servidores
3
66
172
44
285
. . .
285
ago/16
25 .945,00
238 .340,35
374 .915,24
130 .141,62
769 .342,21
97 .845,26
867 .187,47
Nº de
Servidores
4
66
171
45
286
. . .
286
set/16
29 .930,00
236 .701,25
357 .653,11
153 .364,50
777 .648,86
97 .567,57
875 .216,43
Total Trimestre
83 .513,33
723 .613,34
1 .128 .683,07
413 .647,74
2 .349 .457,48
294 .064,59
2 .643 .522,07
Belo Horizonte 07/10/2016
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
10 887115 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIvO PuNITIvO - DECISÃO
O Cel BM Diretor de Saúde do IPSM – Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do Decreto Estadual nº . 45 .741, de
22/09/2011, com base na Lei Nacional nº . 8 .666, de 21/06/1993, na
Lei Estadual nº . 14 .167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº . 14 .184,
de 31/01/2002, e objetivando apurar se houve violação do Contrato
nº 752/2012, celebrado entre o IPSM e a instituição filantrópica
ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM SuCESSO,
determinou a notificação desta, considerando que:
01. A instituição filantrópica Asilo de Caridade Santa Casa de Bom
Sucesso, ora notificada, foi credenciada pelo IPSM e celebrou o
contrato nº 752/2012, para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde PMMG/
CBMMG/IPSM – SiSau .
02. A instituição filantrópica Notificada cometeu irregularidades no faturamento realizando em duplicidade consultas eletivas,
conforme notificação extrajudicial - ofício nº 894/2015 datada de
14/10/2015 .
03. A instituição notificada apresentou defesa e reconheceu as
inconformidades em procedimentos cobrados, sem que os mesmos
tenham sido realizados nos pacientes . Reconheceu a existência de
faturamentos irreais, senão vejamos:
“ . . . pela não utilização de documentos padronizados pelo SuS e
por lançamentos em duplicidade de consultas, relatado pela própria
Contra-notificante no ofício 11/2015”.(g.n)
04 . A própria direção da Santa Casa de Bom Sucesso/MG relata a
ocorrência de lançamento em duplicidade nas consultas realizadas
nesse nosocômio, no período de agosto de 2013 a junho de 2015,
quando o pagamento em duplicidade de R$12 .578,91 (doze mil
quinhentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos) .
05 . Tendo em vista o descumprimento contratual confessado pela
instituição filantrópica notificada, que cobrou indevidamente o
valor de R$ 12 .578,91 (doze mil quinhentos e setenta e oito reais e
noventa e um centavos), valores estes que somente foram apurados
após auditoria retrospectiva do IPSM, temos configuradas irregularidades cometidas pela instituição filantrópica ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM SuCESSO com Inexecução Contratual, razão pela qual impõe à contratada, as seguintes sanções:
a) Advertência, com base no art . 87, inciso I, da Lei Nacional nº .
8 .666/93 c/c Decreto nº 45 .902/2012, artigo 38, inciso I e cláusula
décima quinta do contrato nº 752/2012;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em duplicidade, com base no artigo 87, inciso II, da Lei nº . 8 .666/93 c/c
o Decreto nº 45 .902/2012 artigo 38, inciso II, alínea b e cláusula
décima sexta do contrato nº 752/2012;
c) Devolução do valor cobrado em duplicidade R$ 12 .578,91 (doze
mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos) corrigidos monetariamente pelo índice nacional de preços ao consumidor – INPC .
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se a instituição filantrópica ASILO DE CARIDADE
SANTA CASA DE BOM SuCESSO - CNPJ 18 .863 .985 .0001-44,
através do seu representante legal, Sr . Dr . Janderson Riff Silva, CI
n° M- 7 .315 .223 – SSP/MG e CPF n° 030 .203 .586-98, facultandolhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8 .666/93 .
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016 .
(a) Jaime de Paula, Cel BM QOR - Diretor de Saúde do IPSM
10 887208 - 1
PORTARIA N° 571/2016
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para
fins de implementação do processo de Avaliação de desempenho
Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de
Previdência dos Servidores Militares – IPSM .
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais,
RESOLvE:
Art .1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão
de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho
dos servidores do IPSM .
Parágrafo único . A composição de cada Comissão de Avaliação e
da Comissão de Recursos estará disponível nos quadros de avisos
e na intranet .
Art .2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o