TJMG 21/04/2016 | Documento | 45 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP.340.964-6, Hélio Lazer Coelho de Freitas, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/04/2016, totalizando 07 meses.
MASP.341.037-0, Demetrius Ritti, mais 03(três) meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 16/03/2016, totalizando 09 meses.
MASP.341.194-9, Monica de Oliveira Araújo e Siqueira, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 12/01/2016, totalizando 10
meses.
MASP.341.221-0, Edison Batista da Silva, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/12/2010 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.333-3, Agnelo de Abreu Baeta, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 11 meses.
MASP.341.338-2, Alexandre Alves da Rocha, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 07/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.385-3, Ricardo Aparecido de Carvalho, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.341.397-8, Roberto soares de Macedo, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 16/08/2015, totalizando 12 meses.
MASP.341.430-7, Vanderlei Domingos, mais 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 09 meses.
MASP.341.620-3, Charles Américo dos Santos, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 13 meses.
MASP.341.905-8, Eponina da Conceição de Oliveira, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 24/11/2015, totalizando 09
meses.
MASP.341.954-6, Márcia Maria Santos Guimarães, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 08
meses.
MASP.341.993-4, Sônia Maria Gualberto, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/04/2016, totalizando 06 meses.
MASP.342.199-7, Jaider Henrique Dornelas, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 17/04/2016, totalizando 12 meses.
MASP.342.308-4, Elidugério Coelho do Amaral, mais 09(nove) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/12/2005,
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/12/2010 e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15
meses.
MASP.342.321-7, Gláucio Wallacy Ribeiro Chaves, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 13
meses.
MASP.342.378-7, Michael Leno Silva, mais 09(nove) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 31/01/2006, 03(três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 16/02/2011 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 15/02/2016, totalizando 14 meses.
MASP.346.181-1, Denílson Aparecido Martins, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/02/2007 e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/02/2012, totalizando 06 meses.
MASP.348.975-4, Sivarley Pereira de Oliveira, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 19/03/2007 e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 12 meses.
MASP.349.306-1, Rita Rosa Nobre Mizerani, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 17/03/2012, totalizando 09 meses.
MASP.370.143-0, Ademir Arcanjo de Faria, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 29/09/2015, totalizando 12 meses.
MASP.370.230-5, Mirian Ferreira Paiva Gomes, mais 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 29/11/2013, totalizando 10 meses.
MASP.374.856-3, Rafaela Gigliotti, mais 03(três) meses referentes ao
4ºqq. adquiridos em 11/07/2014, totalizando 10 meses.
MASP.381.149-4, Wanderlei da Silva Mattos, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/02/2015, totalizando 06 meses.
MASP.381.202-1, Roseli Viera dos Santos, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 13/02/2015, totalizando 09 meses.
MASP.386.007-9, Wagner Fonseca Moreira da Silva, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 21/01/2007 e
03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 20/01/2012, totalizando 09 meses.
MASP.386.039-2, Jeferson Botelho Pereira, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 02/08/2015, totalizando 05 meses.
MASP.386.334-7, Carlos Alberto Braz, mais 06 meses, sendo: 03 meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 12/02/2007 e 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 16/02/2012, totalizando 08 meses.
MASP.547.003-4, Renato Alves da Fonseca, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 28/12/2007 e 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando 08 meses.
MASP.619.070-6, Denise Maria Silva de Oliveira, mais 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 17/03/2014, totalizando 08 meses.
MASP.854.676-4, Eliete Maria Quintão dos Santos, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 25/05/2009 e
03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/07/2014, totalizando 09 meses.
MASP.903.918-1, Lúcia Policarpo Nascimento de Souza, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 03/10/2011, totalizando 09
meses.
MASP.1.061.165-5, Juliana Nominato Pimenta, mais 03(três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 08/04/2012, totalizando 05 meses.
MASP.1.060.874-3, Márcia Cristina Dias Viana, mais 03(três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 19/04/2012, totalizando 05 meses.
MASP.1.145.161-4, Willian Leonardo Galdino, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 02/02/2014.
MASP.1.188.397-2, Lia Eunice Valechi da Silva, mais 03(três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 03/08/2013, totalizando 05 meses.
Férias Prêmio – Concessão Retificação
Motivo: Concessão incorreta
MASP.387.610-9, Oliveira Lima Júnior
Retificação do MG de 09/08/2010
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em
09/03/2005
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 09/03/2006
Retificação do MG de 25/03/2015
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
08/03/2010
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 08/03/2011
Retificação do MG de 14/04/2016
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
07/03/2015
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/03/2016
Motivo: Tempo da Função Publica não incluído.
MASP.903.918-1, Lúcia Policarpo Nascimento de Souza
Retificação do MG de 12/06/2003.
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em
15/10/1993
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 03/10/1991
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em
14/10/1998
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/10/1996
Retificação do MG de 22/05/2007.
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
13/10/2003
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/10/2001
Retificação do MG de 26/01/2011.
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
11/10/2008
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/10/2006
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.235.335-7, Márcio de Paula Sales, 03(três) meses referentes ao
6ºqq. a contar de 08/08/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.275.886-0, Edvaldo Lemos dos Santos, 01(um) mês referente ao
6ºqq. a contar de 27/06/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.276.275-5, Sérgio Ribeiro Duarte, 02(dois) meses referentes
ao 6ºqq. em complementação a contar de 05/08/2016, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.293.413-1, Droysen Lopes Tomichi, 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 25/03/2016, restando-lhe um saldo de 16 meses.
MASP.293.419-8, Fábio Praxedes Coelho, 03(três) meses referentes ao
6ºqq. a contar de 18/04/2016, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.293.785-2, José Dimas de Souza, 02(dois) meses referentes ao
6ºqq. em complementação, sendo: 01(um) mês a contar de 31/05/2016
e 01(um) mês a contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 08
meses.
MASP.296.527-5, Jorge Washington Marques, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 01/08/2016, restando-lhe um saldo de
07 meses.
MASP.296.780-0, Helton Aparecido Costa, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a
contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.297.196-8, Márcio Alberto Cardoso, 05(cinco) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 02(dois) meses referentes ao 5ºqq. a
contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.298.335-1, Geraldo Chaves Júnior, 01(um) mês referente ao
6ºqq. a contar de 10/09/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.298.358-3, Hamilton da Silva Ferreira, 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 05/08/2016, restando-lhe um saldo de 14 meses.
MASP.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, 04(quatro) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 01/08/2016, restando-lhe um saldo de
09 meses.
MASP.298.876-4, André de Faria Maroni, 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 10/09/2016, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.340.418-3, Valéria Aparecida Damasceno Cruz, 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 12/07/2016, restando-lhe um saldo de
03 meses.
MASP.340.437-3, Cleides de Souza Lima, 01(um) mês referente ao
5ºqq. a contar de 10/09/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.340.655-0, Carla Ariane Farago Miranda Argentino, 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 15/04/2016.
MASP.340.670-9, Dilma de Castro Albino Durval, 04(quatro) meses,
sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação, 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/09/2016, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.340.716-0, Jacqueline Ferreira Evangelista, 01(um) mês referente ao 4ºqq. em complementação a contar de 01/07/2016, restandolhe um saldo de 07 meses.
MASP.340.860-6, André Marques de Azevedo, 01(um) mês referente
ao 3ºqq. em complementação a contar de 18/07/2016, restando-lhe um
saldo de 05 meses.
MASP.340.903-4, Márcia Gorete Ferreira, 03(três) meses referentes ao
5ºqq. a contar de 04/07/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.341.037-0, Demetrius Ritti, 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a
contar de 06/09/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.341.208-7, Adão Alves Martins, 03(três) meses referentes ao
5ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.341.385-3, Ricardo Aparecido de Carvalho, 03(três) meses referentes ao 3ºqq. a contar de 18/10/2016, restando-lhe um saldo de 12
meses.
MASP.341.397-8, Roberto Soares de Macedo, 01(um) mês referente
ao 3ºqq. em complementação a contar de 25/04/2016, restando-lhe um
saldo de 11 meses.
MASP.341.620-3, Charles Américo dos Santos, 08(oito) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação, 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de
26/09/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.341.722-7, Marli Aparecida Silva, 02(dois) meses referentes ao
5ºqq. a contar de 15/03/2016.
MASP.341.763-1, Fabíola Bitu Moreno Braga, 01(um) mês referente
ao 4ºqq. em complementação a contar de 01/05/2016, restando-lhe um
saldo de 08 meses.
MASP.341.779-7, Maria Geralda Ruggio, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/09/2016, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.341.905-8, Eponina da Conceição Oliveira, 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 04/07/2016, restando-lhe um saldo de 08
meses.
MASP.341.954-6, Márcia Maria Santos Guimarães, 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de
05 meses.
MASP.342.199-7, Jaider Henrique Dornelas, 12(doze) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 2ºqq. 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
03(três) meses referentes ao 4ºqq. 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a
contar de 02/05/2016.
MASP.342.321-7, Glaucio Wallacy Ribeiro Chaves, 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 12
meses.
MASP.342.324-1, Hélio Lage Cabral, 03(três) meses, sendo: 02(dois)
meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 01(um) mês referente
ao 5ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.342.378-7, Michael Leno Silva, 06(seis) meses, sendo: 03(três)
meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar
de 30/05/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.342.484-3, Glenda Patrícia de Oliveira Almeida Gomes,
03(três) meses referentes ao 3ºqq. a contar de 11/07/2016, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
MASP.342.507-1, Lylian Paula de Menezes, 02(dois) meses referentes ao 5ºqq. em complementação, sendo: 01(um) mês a contar de
04/07/2016 e 01(um) mês a contar de 01/12/2016, restando-lhe um
saldo de 04 meses.
MASP.342.513-9, Solange Cristina dos Passos, 01(um) mês referente
ao 4ºqq. a contar de 10/08/2012, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.343.762-1, Claudia Márcia Mendes Da Silva, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP343.928-8, Vanessa Lourdes Gonçalves, 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação a contar de 01/05/2016, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.343.943-7, Alessandra Bonfin, 03(três) meses, sendo: 01(um)
mês referente ao 3ºqq. em complementação e 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 08/08/2016 e 01(um) mês referente ao 4ºqq. a contar
de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.343.984-1, Edinaldo Bezerra da Silva, 04(quatro) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de
02 meses.
MASP.346.202-5, Nilton Pires de Araújo, 02(dois) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 01/11/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.347.500-1, Amilze Cristina de Souza e Silva, 05(cinco) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq. em complementação e
03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe
um saldo de 03 meses.
MASP.348.928-3, Geraldo Nogueira de Almeida, 03(três) meses referentes ao 3ºqq. a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.348.975-4, Sivarley Pereira de Oliveira, 01(um) mês referente
ao 3ºqq. a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.348.984-6, Vilma Celeste de Andrade Alves Melo, 01(um) mês
referente ao 4ºqq. a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.349.989-4, Rinaldo Décio de Faria Júnior, 01(um) mês referente
ao 4ºqq. a contar de 01/08/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.350.379-4, Jorge Gonçalves Soares, 03(três) meses referentes ao
4ºqq. a contar de 25/04/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.366.517-1, Maria Abadia da Silva Veado, 01(um) mês referente
ao 4ºqq. a contar de 23/11/2016, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.367.060-1, Arnot José Gomes Filho, 06(seis) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 13/10/2016, 05(cinco)
meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 5ºqq. em complementação
e 03(três) meses referentes ao 6ºqq. a contar de 06/02/2017, restandolhe um saldo de 12 meses.
MASP.370.143-0, Ademir Arcanjo de Faria, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a
contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.370.222-2, Margarida Maria Pereira Marques, 01(um) mês referente ao 4ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.370.247-9, Rogério Carlos Ferreira, 01(um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.376.952-8, João Lúcio Roza, 01(um) mês referente ao 3ºqq. a
contar de 03/10/2016, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.378.107-7, Geraldo Antônio Frade, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a
contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.381.149-4, Wanderley da Silva Mattos, 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. a contar de 26/09/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.386.014-5, Elder José dos Santos, 01(um) mês referente ao 3ºqq.
em complementação a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de
03 meses.
MASP.387.472-4, Cláudia Regina Costa Passos, 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação a contar de 01/08/2016, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.387.610-9, Oliveira Lima Júnior, 01(um) mês referente ao 2ºqq.
em complementação a contar de 10/10/2016, restando-lhe um saldo de
06 meses.
MASP.458.079-1, Kelly Cristina Lopes Faria, 01(um) mês referente
ao3ºqq. a contar de 16/08/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.619.070-6, Denise Maria Silva de Oliveira, 03(três) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 2ºqq. em complementação e
01(um) mês referente ao 3ºqq. a contar de 01/07/2016, restando-lhe um
saldo de 05 meses.
MASP.667.911-2, Ricardson Gil Tavares, 01(um) mês referente ao
2ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.875.314-7, Sérgio Ricardo Cirilo dos Prazeres, 01(um) mês
referente ao 3ºqq. a contar de 10/07/2016, restando-lhe um saldo de
11 meses.
MASP.905.571-6, José Donato Madeira, 01(um) mês referente ao 4ºqq.
a contar de 01/07/2016, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.1.060.874-3, Márcia Cristina Dias Viana, 01(um) mês referente
ao 2ºqq. a contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.061.165-5, Juliana Nominato Pimenta, 01(um) mês referente
ao 2ºqq. a contar de 27/05/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.111.435-2, Kênia Cristina de Deus Oliveira Caixeta, 01(um)
mês referente ao 2ºqq. a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo
de 04 meses.
MASP.1.188.397-2, Lia Eunice Valechi da Silva, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 01/08/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.189-281-7, Gracielle Rodrigues de Oliveira, 01(um) mês referente ao 2ºqq. a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 01
mês.
Férias Prêmio – Afastamento – Cancelamento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 349/DA/
ACADEPOL/PCMG/2016.
MASP.272.420-1, Lucrécia Nonata Nunes Anjos, ficam cancelados
03(três) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. e 02(dois) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 14/04/2016, as férias prêmio publicadas
no MG de 30/12/2015, restando-lhe um saldo de 16 meses.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº66/5ªDP/
CA/2ºDPC/2016.
MASP.294.060-9, Paulo Roberto Santos, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 30/12/2015, que concedeu 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. a contar de 14/03/2016, restando-lhe um saldo de
12 meses.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº914/DRV/
DETRAN/MG/2016.
MASP.297.161-2, Fábio Henrique Magalhaes, ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 17/07/2015, que concedeu 01(um)
mês referente ao 4ºqq. a contar de 01/09/2015, restando-lhe um saldo
de 14 meses.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº16/STRC/TRÊS
Corações/MG e Ofício nº234/SPTC/2016.
MASP.298.316-1, Elson Natal Aquino de Almeida, ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 04/02/2016, que concedeu
05(cinco) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/04/2016,
restando-lhe um saldo de 14 meses.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº1194/
SIPJ/2016.
MASP.341.959-5, Margarete de Paula Terrinha Leite da Luz, Ficam
canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 02/04/2016, que
concedeu 06(seis) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 04/04/2016, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº158/GAB/
CEPOLC/SIIP/2016 e Ofício nº125/SIIP/2016.
MASP.343.974-2, Cleumir Campos Nuvem, Ficam cancelados 03(três)
meses, sendo: 01(um) mês referente ao 4ºqq. e 02(dois) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 28/02/2016, das férias prêmio publicadas no
MG de 28/01/2016, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício s/nº/3ªDEAI/
DOPCAD/2016.
MASP.370.153-9, Amarildo Odilon Rezende de Aguiar, Ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 23/12/2015, que concedeu
03(três) meses referentes ao 2ºqq. a contar de 01/01/2016, restando-lhe
um saldo de 12 meses.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº165/
CHCART/1ªDRPC/2016.
MASP.297.152-5, Ilma Fernandes de Sá Rocha
Retificação do MG de 28/01/2016.
Onde se lê: 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 01/06/2016
Leia-se: 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 15/04/2016
MASP.298.388-0, Jorge Luiz de Barros Vargas;
Retificação do MG de 02/04/2016
Onde se lê: a contar de 01/07/2016
Leia-se: a contar de 11/07/2016
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº158/11ºDPC/2016.
MASP.341.310-1, Valeria Denise Marques Rocha,
Retificação do MG de 04/02/2016
Onde se lê: a contar de 19/03/2016
Leia-se: a contar de 17/03/2016
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº18/GAB/
CPGF/2016.
MASP.342.305-0, Edson Bertolini
Retificação do MG de 07/11/2015
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 08/03/2016
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 5ºqq. sendo: 01(um) mês a contar
de 08/03/2016 e 02(dois) meses a contar de 09/05/2016.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do Superintendente de Investigações e Polícia Judiciaria/2016.
MASP.342.123-7, Noel Marques da Silva, 01 mês a contar de
01/07/2016.
MASP.344.100-3, Vander Alves Gomes, 01mês a contar de
01/11/2016.
MASP.369.995-6, Solange Maria Rodrigues Santos, 01 mês a contar
de 01/10/2016.
MASP.1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, 01 mês a contar de
01/09/2016.
MASP.1.113.568-8, Raimundo Antônio de Jesus Giovani, 03 meses a
contar de 01/10/2016.
MASP.1.242.380-2, Daniel Augusto Melo do Amaral, 01 mês a contar
de 01/11/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho do Superintendente de Polícia Técnico Cientifica/2016.
MASP.616.754-8, Beatriz Colen Fonseca, 03 meses a contar de
01/08/2016.
MASP.854.676-4, Eliete Maria Quintão dos Santos, 03 meses a contar
de 01/09/2016.
MASP.1.241.663-2, Renata Franco Viana Novaes, 03 meses a contar
de 24/11/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho so Superintendente de Informações e Polícia Judiciaria/2016.
MASP.1.111.997-1, Flávio Luís Lobo Silva, 02 meses a contar de
01/01/2016.
Férias-prêmio – Conversão em Espécie
Converter férias-prêmio em espécie, nos termos do § 1º do art. 117 do
ADCT da CE/1989, do(s) servidor(es):
MASP.341.338-2, Alexandre Alves da Rocha, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. e 03(três) meses referentes ao 2ºqq.
Férias-prêmio – Conversão em Espécie – Indeferimento
MASP.386.334-7, Carlos Alberto Braz, Fica indeferida a conversão de
08(oito) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos
em 13/01/2002, tendo usufruído 01(um) mês a contar de 22/04/2005,
conforme publicação no MG de 15/12/2004, 03(três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 12/02/2007 e 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
adquiridos em 16/02/2012. Motivo: Por contrariar os termos do Artigo
2º do Decreto 44.391 de 03/10/2006 e Instrução de Pagamento nº002,
inciso II/1997SEPLAG.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Processo Administrativo nº 038/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente
a pretensão estatal. Sendo assim, seja condenada a servidora Hélida
da Piedade Simões, Investigadora de Polícia, MASP. 340.963-8, a restituir ao Erário as verbas recebidas indevidas a título de pagamento
de Gratificação ao Exercício Continuado, no período de 09/03/2015 a
27/03/2016.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 823057 - 1
quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 45
Academia de Polícia Civil
Complementação da Portaria nº 035/GAB/ACADEPOL/PCMG/2016
Data de Publicação: 23/03/2016
Em complementação à Portaria nº 035/GAB/ACADEPOL/
PCMG/2016, publicada em 23 de março de 2016, no Diário Oficial
“Minas Gerais”, a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Formação Técnico-Profissional/2016, para a carreira de Investigador de Polícia I – Projeto nº 01/2016, a ser realizado
no período letivo compreendido entre 15 de fevereiro a 12 de agosto de
2016, faz-se o seguinte acréscimo:
Instrutor Técnico:
Nome
Cláudia Pereira Melo Monteiro
Tatiana Sáradha Braga
MASP
342.504-8
1.356.722-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
14 de abril de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil/MG
19 823058 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 40/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: G. P. P. C., MASP 838.624-5, ocupante do cargo de professor de educação básica, admissão 1; M. A. M. V., MASP 517.461-0,
admissão 2; C. M., MASP 852.401-9, admissão 3.
Comissão Processante: Presidente - Jaciara Pereira
Membros: Janet Mara Magalhães e Darci Aparecida de Paiva Barros
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 20 de
abril de 2016.
RAFAEL AMORIM DE AMORIM
Subcontrolador de Correição Administrativa
20 823822 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara
Federal de Governador Valadares - MG, nos autos da Ação Civil Pública
de Improbidade Administrativa nº 2008.38.13.003098-3, DETERMINA A INCLUSÃO DE LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA,
CPF nº 473.714.806-78, e M & M PAVIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº
02.495.736/0001-03, pelo prazo de 05 (cinco) anos,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,
contados de 16/10/2015, data em que transitou em julgado a decisão
judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 20
de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara
Federal de Montes Claros - MG, nos autos da Ação Civil Pública de
Improbidade Administrativa nº 2010.38.07.000156-0, DETERMINA A
INCLUSÃO DE JOÃO RODRIGUES NETO, CPF nº 115.369.506-53;
MURILO LOPES DA SILVA, CPF nº 032.557.856-77; JOSÉ RIBAMAR VIEIRA OLIVEIRA, CPF nº 569.352.006-44; HELDER SANDRO, CPF nº 904.304.096-72; JOSÉ CHARLES DE ANDRADE
ALMEIDA, CPF nº 139.917.016-34; LEOPOLDINO CARDOSO DE
OLIVEIRA, CPF nº 470.881.506-97; NOVA ORDEM COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES (NOVA MAGIA CEREAIS E CONFECÇÕES
LTDA), CNPJ nº 86.423.720/0001-85; todos pelo prazo de 05 (cinco)
anos,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, contados de 09/10/2015, data em que transitou em
julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 20
de abril de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA GRIFFON CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ nº
10.767.340/0001-04,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir de 01/03/2016.
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de abril de 2016.
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O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do
Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras - MG, nos autos da Ação
Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0382.06.067307-8,
DETERMINA A INCLUSÃO DE EVALDO VILELA MARTINS,
CPF Nº 948.461.896-00, GILSON DO SACRAMENTO VELOSO,
CPF Nº 488.943.896-34, CARLOS ALBERTO PEREIRA, CPF
Nº183.960.546-49, e PONTE PISO COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA., CNPJ Nº 04.640.453/0001-33, o primeiro pelo prazo de 03
(três) anos e os demais pelo prazo de 05 (cinco) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,
contados de 24/06/2015, data em que transitou em julgado a decisão
judicial.
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de abril de 2016.
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20 823538 - 1