TJMG 11/11/2014 | Documento | 55 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002201404902
002201404903
002201404904
002201404908
002201404911
002201405013
002201405017
002201405021
002201405027
002201405033
002201405034
002201405039
002201405046
002201405047
5052378
5052380
5417312
5753603
6126336
5744645
5730804
5764443
5627391
5639628
5639617
5628960
5791958
5791949
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
OMB4614
OMB4614
HOK0371
HFB8254
OLW8790
HBF1187
HHC9001
GTT8465
GQS9112
DNZ6814
DNZ6814
HLW9302
GRU6895
GRU6895
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
Edital de Notificação nº 50211/2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuários nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Andreia Nogueira Dias
000033/2008 - 001866/2008 Edneia Ferreira de Souza
000050/2011 - 001488/2011 Elen Cristina Rodrigues Mateus
000101/2014 - 002373/2014 Karina Valeriano Pontes
000063/2014 - 001443/2014 Kennedy Leandro Alves
000086/2014 - 002018/2014 Renan Lucas Miranda
000092/2014 - 002132/2014 Wagner Martins Soares
000099/2014 - 002341/2014 Wanderson Gomes de Oliveira
000122/2010 - 004540/2010 -
04165266941/MG
15/08/2008
04928599801/MG
29/04/2011
05869445068/MG
05/09/2014
05791398507/MG
09/06/2014
05837354630/MG
01/08/2014
05849390501/MG
15/08/2014
05865777550/MG
01/09/2014
04802205407/MG
08/11/2010
Belo Horizonte/MG, 10 de Novembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50009/2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
torna sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita
no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Pedro Victor Pontes Silva
05910333929/MG
000120/2014 - 002935/2014 - 22/10/2014
Sabrina Gleice de Andrade
05885714872/MG
000108/2014 - 002604/2014 - 24/09/2014
Sidiney Braz dos Santos
05880716550/MG
000106/2014 - 002546/2014 - 19/09/2014
Belo Horizonte/MG, 10 de Novembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50109/2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Alex Nunes Santos
05826462660/MG
000080/2014 - 001870/2014 - 18/07/2014
90596312120118130024 - Processo Judicial
Alexandre Rogers Marcelos
05361016307/MG
000139/2012 - 004264/2012 - 28/11/2012
90015030320148130024 - Processo Judicial
Amanda Nascimento Francisco
05803629930/MG
000068/2014 - 001595/2014 - 20/06/2014
00842964820148130382 - Processo Judicial
Ana Paula de Souza
05876253540/MG
000105/2014 - 002511/2014 - 17/09/2014
90629222420148130024 - Processo Judicial
Anderson Cleiton Oliveira de Assis
05132091714/MG
000015/2012 - 000391/2012 - 03/02/2012
90287756920148130024 - Processo Judicial
Andre Luiz do Nascimento
05820779980/MG
000077/2014 - 001790/2014 - 11/07/2014
25077142020148130024 - Processo Judicial
Diego Fernandes Luciano
05838068123/MG
000086/2014 - 002006/2014 - 01/08/2014
25071365720148130024 - Processo Judicial
Eder Fernando Bernardo Correa
05796277959/MG
000063/2014 - 001475/2014 - 09/06/2014
00072131720148130491 - Processo Judicial
Eduardo Jose do Nascimento
05734907234/MG
000032/2014 - 000729/2014 - 21/03/2014
0024142199488 - Processo Judicial
Elizangela dos Reis Mariquito
05740666579/MG
000035/2014 - 000784/2014 - 28/03/2014
252068367201420148130024 - Judicial
Guilherme Augusto de Lima
05856344900/MG
000095/2014 - 002204/2014 - 22/08/2014
00886128420148130324 -Processo Judicial
Italo Jose de Jesus
05480343476/MG
000053/2013 - 001708/2013 - 06/05/2013
00447789620138130637
Jose Raimundo Ines
05386983292/MG
000150/2012 - 004753/2012 - 24/12/2012
90325096220138130024 - Judicial
Kleitiane Gomes Ribeiro
05262327665/MG
000090/2012 - 002618/2012 - 30/07/2012
90577685920138130024 - Processo Judicial
Lucas da Silva Maia
04808369881/MG
000125/2010 - 004669/2010 - 17/11/2010
90187990920128130024 - Processo Judicial
Lucimar Pereira da Silva
05308709813/MG
000113/2012 - 003332/2012 - 24/09/2012
00286919020148130003 - Processo Judicial
Maria das Merces Chaves
04968731231/MG
000077/2011 - 002353/2011 - 01/07/2011
90082149220128130024 - Processo Judicial
Oraldino Antonio dos Reis
05062174090/MG
000126/2011 - 003983/2011 - 26/10/2011
0024121284350 - Processo Judicial
Otavio Morais Cruz
05507015352/MG
000067/2013 - 002159/2013 - 07/06/2013
0144130024363 - Processo Judicial
Rafaela Candida Tavares Costa
05835481939/MG
000084/2014 - 001962/2014 - 28/07/2014
0024142507086 - Processo Judicial
Regiane Rocha Brandao
05863340942/MG
000098/2014 - 002298/2014 - 29/08/2014
0099505612014 - Processo Judicial
Willian Alves da Silva
05390564840/MG
000152/2012 - 004822/2012 - 28/12/2012
0098194692013/0704130098194 P.Judicial
Belo Horizonte/MG, 10 de Novembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00127 /2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o Processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alirio Ribeiro da Silva
05922307961/MG
OQQ-8436
A-102464964 5715620
grave
Allyson Lima Caetano
05930029240/MG
DAD-5396
A-028696970 5688691
Gravissima
DAD-5396
0-001263139 5709675
grave
Caio Vilas Boas
05922375470/MG
MVW-6467 A-204719917 5761152
media
MVW-6467 A-204719918 5761151
grave
Carla Mary Fernandes Rodrigues
05922376271/MG
HGD-2090
0-001207396 5966683
grave
Caroline Aparecida Domingos
05923002803/MG
HJY-9918
A-105720402 5665286
Gravissima
Celio Jose da Silva
05923598725/MG
JHA-3873
A-104759844 5705095
grave
Daniel Laranjeira da Silva
05923352078/MG
HFK-2600
D-114362108 5840211
Gravissima
Edivanio Felix dos Santos
05930030535/MG
DRF-7217
0-001186936 5549825
grave
Edvaldo Moreira de Oliveira
05911705646/MG
KKU-9255
A-205931207 5737512
grave
Eliane Cardoso Andrade Ribeiro
05922649034/MG
GPJ-6061
A-501959732 5716899
media
GVW-3862 A-502061826 5774095
media
Espedito Moreira da Silva
05923604410/MG
HAV-2280
D-114359618 5831213
Gravissima
Gildeclei Moreira de Souza
05922272708/MG
HBA-4475
A-028546442 5640855
grave
Guilherme Henrique David Rodrigues
05923622654/MG
HGW-5199 A-028574746 5671670
Gravissima
Gustavo Henrique Izidoro de Souza
05922661922/MG
HNP-4648
A-104954653 5423125
Gravissima
HNP-4648
A-104954650 5423128
Gravissima
HNP-4648
A-104955037 5440040
Gravissima
HNP-4648
A-104955040 5440054
grave
HNP-4648
A-104955039 5440051
grave
HNP-4648
A-104954652 5423126
Gravissima
HNP-4648
L-000405692 5525652
grave
Helio Morais de Andrade
05341110313/MG
HEI-8389
A-501075300 5585365
grave
Jhonatan Jadir Fernandes
05922387874/MG
GZV-9219
A-028513138 5436704
grave
GZV-9219
A-028513137 5436703
Gravissima
Julio Pereira Borges
05923309724/MG
DFN-2825
A-103852112 5596626
grave
DFN-2825
A-103852484 5596641
grave
Leandro Erasmo Silveira
05922968960/MG
GSZ-2554
L-030231634 5450743
media
GSZ-2554
A-028440093 5432228
Gravissima
Leonardo Henrique de Brito
05923377017/MG
GYX-3574
A-502058594 5773435
media
MIR-5530
A-105681619 5985384
Gravissima
MIR-5530
A-105681618 5985388
Gravissima
Luick Thalyson Pereira
05922585700/MG
HHH-3522
0-001235019 5654956
grave
Marcelo de Jesus
05925575818/MG
GSX-5469
A-104855170 5442598
grave
GSX-5469
A-104855169 5442599
Gravissima
Marciel de Souza Maia
05923341791/MG
HHU-9799
A-204820206 5659623
Gravissima
HHU-9799
A-204820207 5659625
Gravissima
HHU-9799
A-204820208 5659626
Gravissima
HHU-9799
A-204820209 5659627
Gravissima
HHU-9799
A-204816899 5667860
Gravissima
Marco Andre de Freitas Silva
05923681603/MG
NKH-4654
A-103336493 5533919
Gravissima
NKH-4654
A-103336494 5533923
grave
Mateus Augusto Pereira Neri
05923231289/MG
OWZ-0022 A-103179678 5602198
Gravissima
Nicolas Francisco Filgueira de Oliveira 05923512250/MG
JFZ-9084
A-204767456 5469894
Gravissima
JFZ-9084
A-204767454 5469571
Gravissima
Nilziane Clemea de Amorim
05923515095/MG
HLE-1783
A-028453844 5465823
media
HLE-1783
A-028453846 5465827
grave
Paulo Henrique Gomes dos Santos
05897291905/MG
HED-1186
A-501990110 5701234
media
OLP-6448
A-502070216 5779464
media
Ricardo Andre Rodrigues Sarkis
05922375697/MG
HLH-7903
A-500979527 5526992
media
HLH-7903
A-501116187 5789290
grave
Robert Iago Gomes Cavallin
05923531844/MG
HAE-0146
A-105683945 5642315
media
HAE-0146
A-105682541 5603037
media
HAE-0146
A-103996734 5678168
grave
Vinicius Paulo de Jesus Tadeu
05855159340/MG
NWR-1415 D-114433238 5786140
Gravissima
Vitar Aparecida Roque Batista
05922997605/MG
HGM-9893 A-204674305 5500690
media
HGM-9893 A-204674304 5500689
grave
Wagner Santos Bicalho
05922994102/MG
OPA-6978
A-104222618 5588917
grave
Wermeson Rodrigues de Almeida
05923674180/MG
GTZ-1739
A-104549610 5534834
grave
William Nunes de Azevedo
05928895488/MG
GZN-0733
A-104594826 5537232
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 7 de Novembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
10 629112 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.980 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129 de
08 de novembro de 2013, à Samuel Neri da Silva, MASP 1.331.533-8,
Delegado de Polícia, código DLX, nível Substituto, lotado na Delegacia
de Plantão/Leste, período de 60(sessenta) dias, a partir de 08/11/2014.
63.981 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Patrícia Bernardina Lacerda Falci,
MASP 905.095-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada
no Instituto Médico Legal, período de 90(noventa) dias, a partir de
16/09/2014.
63.982 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Luciana Ferreira Moura, MASP
1.233.562-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotado na 4ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, prorrogação de redução de
jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de
06 (seis) meses.
63.983 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129 de
08 de novembro de 2013, à Allan Ferreira Couto, MASP 1.340.748-1,
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, lotado na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Capelinha, período de 11(onze) dias, a
partir de 23/09/2014.
63.984 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, à Denise Helena Germano de Lacerda,
MASP 368.826-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II,
lotada no Instituto de Identificação, período de 90(noventa) dias, a partir de 20/10/2014.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 134.757/2012
Acusado: Archeli Mayrison Juliaci, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 458.373 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149 e art. 150,
incisos XXIII, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos II e III; c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi
imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art.
161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº
5.406/69, a aplicação da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 10 de novembro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento
de Pessoal:
291 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto
n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos
do § 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro
de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de
carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Situação Posicionamento
Dados do Servidor
Anterior
MASP
Nome
Grau Grau Vigência
Maciel de Andrade
341.156-8 Cristiane
A
B 08/10/2014
Leitão
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2014.
Cláudia Regina Campos De Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 176/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o referido processo administrativo, pelo mesmo já ter sido apreciado pelo
Poder Judiciário por decisão transitada em julgado. Nada mais a decidir, que os presentes autos sejam arquivados.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 178/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o referido processo administrativo, pelo mesmo já ter sido apreciado pelo
Poder Judiciário por decisão transitada em julgado. Nada mais a decidir, que os presentes autos sejam arquivados.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 051/2014
A Belª Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 051/2014,
nos termos da Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à análise de eventual irregularidade na
concessão de vantagens ao servidor Luiz Augusto de Melo, Investigador de Polícia II “E”, por motivo de débito referente à desvio de função
de Perito Criminal pago indevidamente no mês de novembro de 2011.
Belo Horizonte. 06 de agosto de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 063/2014
A Belª Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 063/2014,
nos termos da Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à análise de eventual irregularidade
na concessão de vantagens ao servidor Demetrius Vildes Dos Santos,
Investigador de Polícia II, MASP 297.749-4 por motivo de débito referente ao pagamento do 6º quinquênio e Adicional Trintenário, conforme
publicação no Minas Gerais de 03/07/2014
Belo Horizonte. 05 de agosto de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 42/2014
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 275.690-6, Krumah Thompson Martins, Investigador de Polícia, lotado em São João Del Rei, 21 dias a partir de 26/10/14, em
prorrogação.
MASP. 340.477-9, Pedro Miguel Aparecido Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 18/10/14.
MASP. 340.904-2, Maria dos Anjos Teixeira Couy, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 29/10/14, em prorrogação.
MASP. 341.239-2, Elton Pereira da Costa, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 5 dias a partir de 14/10/14.
MASP. 341.725-0, Marta de Souza Carvalho Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/10/14.
MASP. 341.998-3, Imaculada Maria da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 19/10/14, em prorrogação.
MASP. 342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/10/14, em prorrogação.
MASP. 342.634-3, Vander Rosa Buzzati, Investigador de Polícia, lotado
em Barbacena, 15 dias a partir de 28/10/14.
MASP. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/10/14, em prorrogação.
MASP. 343.807-4, Glenda Márcia Lima Pereira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/10/14, em prorrogação.
MASP. 349.099-2, Ribamar Campos Barra, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 31 dias a partir de 19/10/14, em prorrogação.
MASP. 349.217-0, Denise Soares Andrade, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/10/14.
MASP. 349.223-9, Edna Machado Costa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 31/10/14, em prorrogação.
MASP. 349.950-6, Francini do Amaral Pinto, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 11/10/14, em prorrogação.
MASP. 369.990-7, Sandra Fabri Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 12 dias a partir de 22/9/14.
MASP. 352.113-5, João Evangelista do Carmo, Investigador de Polícia,
lotado em Virginópolis, 60 dias a partir de 22/9/14.
MASP. 366.527-0, Rosangela Maria Silva e Silva, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 28/10/14, em prorrogação.
MASP. 386.004-6, Rui Lopes Filho, Médico Legista, lotado na Capital,
6 dias a partir de 26/10/14.
MASP. 386.127-5, Alessandra Aparecida Gonçalves Campos, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/10/14.
MASP. 386.165-5, Ednéia Felix Rios Elias, Escrivão de Polícia, lotado
em Formiga, 13 dias a partir de 12/10/14, em prorrogação.
MASP. 386.167-1, Eduardo Barbosa Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em João Monlevade, 40 dias a partir de 22/10/14.
terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 55
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 5 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 386.385-9, Herculano Nunes Fonseca, Investigador de Polícia,
lotado em Galileia, 10 dias a partir de 15/10/14.
MASP. 387.410-4, Roseli Gomes Correa, Escrivão de Polícia, lotado
em Taiobeiras, 5 dias a partir de 27/10/14, em prorrogação.
MASP. 387.553-1, Fabrício Farias Fraga Fernandes, Investigador de
Polícia, lotado em Manga, 16 dias a partir de 16/10/14.
MASP. 458.204-5, Cláudio Luís Pinheiro Martins Lucas, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 26/10/14, em
prorrogação.
MASP. 520.797-2, Lucimar Fernando de Castro, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 546.609-9, Cláudia Luiza Santos Diniz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 23/10/14, em prorrogação.
MASP. 667.860-1, Rogério Marinho Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 24/10/14, em prorrogação.
MASP. 668.234-8, Marco Antônio Roberto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 29/10/14, em prorrogação.
MASP. 847.763-0, Gésio Moreira de Carvalho, Escrivão de Polícia,
lotado em Paracatu, 21 dias a partir de 27/10/14, em prorrogação.
MASP. 904.624-4, Alessandra Nadia Cardoso Martins, Auxiliar de
Polícia, lotado em Contagem, 40 dias a partir de 16/10/14.
MASP. 963.234-0, Eloísa Gusmão Chaves, Escrivão de Polícia, lotado
em Medina, 30 dias a partir de 27/10/14.
MASP. 1.035.148-4, Ricardo César Lopes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, 10 dias a partir de 10/10/14.
MASP. 1.060.881-8, Luciane Miriam Lazzarini, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 5/9/14; 15 dias a partir
de 14/10/14.
MASP. 1.060.994-9, Rúbia Franzão Ferreira, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 6/10/14.
MASP. 1.094.176-3, Anderson Domingos Giacomelli, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 22/10/14.
MASP. 1.108.074-4, Hellen Cristina Borges Pires, Escrivão de Polícia,
lotado em Nova Serrana, 3 dias a partir de 17/9/14.
MASP. 1.112.525-9, Marcus Vinícius Pinto, Investigador de Polícia,
lotado em Itaúna, 15 dias a partir de 10/8/14.
MASP. 1.113.217-2, Eliene Fernandes de Oliveira Monteiro, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 150 dias a partir de 26/7/14, em
prorrogação.
MASP. 1.113.478-0, Eliane de Carvalho Firmino, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 22/10/14.
MASP. 1.114.012-6, Benedito Cesar Oliveira Costa, Investigador de Polícia, lotado em Paracatu, 30 dias a partir de 3/10/14, em
prorrogação.
MASP. 1.145.045-9, Angela Fellet Miranda Chaves Rodrigues, Delegado de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 23 dias a partir de 12/10/14,
em prorrogação.
MASP. 1.145.064-0, Carlos Eduardo Santos Rodrigues, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 60 dias a partir de 11/9/14.
MASP. 1.187.173-8, Gerson Lucas Alves Martins, Escrivão de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 14/10/14.
MASP. 1.188.800-5, Jair Dias Gomes, Escrivão de Polícia, lotado em
Corinto, 60 dias a partir de 28/9/14.
MASP. 1.189.252-8, Kamila Barreto Carneiro, Escrivão de Polícia,
lotado em São Francisco, 10 dias a partir de 8/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.198.161-0, Hugo Elias de Lima Diniz, Investigador de Polícia, lotado em Visconde do Rio Branco, 15 dias a partir de 14/5/14.
MASP. 1.242.863-7, Paulo Henrique Fernandes Aguiar, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/10/14.
MASP. 1.242.933-8, Marlon Caldeira Soares Souto, Investigador de
Polícia, lotado em Unaí, 30 dias a partir de 10/10/14.
MASP. 1.253.708-0, Flávia Costa Oliveira Magalhães, Analista de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.256.597-4, Janaína Palmeira Duarte, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 4 dias a partir de 27/10/14.
MASP. 1.256.768-1, Rodrigo Luis Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Campo Belo, 60 dias a partir de 25/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.256.901-8, Daniel Alves Almeida, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir 29/10/14.
MASP. 1.257.070-1, Everton Alves Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Boa Esperança, 27 dias a partir de 26/8/14.
MASP. 1.272.925-7, Beatriz Cristina Santana, Analista de Polícia,
lotado em João Monlevade, 3 dias a partir de 13/10/14.
MASP. 1.292.497-3, Fernando Pereira, Técnico Assistente de Polícia,
lotado em Itacarambi, 3 dias a partir de 14/10/14.
MASP. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivão de Polícia,
lotado em Unaí, 2 dias a partir de 9/10/14.
MASP. 1.318.145-8, Liliane Vivas Andrade, Escrivão de Polícia, lotado
em Pouso Alegre, 30 dias a partir de 29/10/14, em prorrogação.
MASP. 1.330.185-8, Aldrey Toledo Ribeiro, Delegado de Polícia,
lotado em Ubá, 47 dias a partir de 15/10/14.
MASP. 1.340.541-0, Ana Paula Oliveira Cabral, Escrivão de Polícia,
lotado em Ferros, 2 dias a partir de 2/10/14.
MASP. 1.332.942-0, Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 3/10/14.
MASP. 1.340.753-1, Bárbara Mergh Sette Finamore, Escrivão de Polícia, lotado em Matias Barbosa, 6 dias a partir de 12/10/14.
MASP. 1.352.565-4, Brina Lúcia Nascimento Ferreira, Técnico Assistente de Polícia, lotado em Contagem, 90 dias a partir de 27/10/14.
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 668.069-8, Marcos Vagner da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 28/10/14.
MASP. 1.242.646-6, Leandro Lourenço da Costa, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 23/10/14.
MASP. 1.352.755-1, Daniel Cristiano Gonçalves da Trindade, Técnico
Assistente de Polícia, licença indeferida em 27/10/14.
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 5/11/14.
MASP. 349.223-9, Edna Machado Costa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 10/11/14.
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2014.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
10 629101 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
Diretoria de Recursos Humanos Adjuntoria de Concursos Edital DRH
N. 10/2014, de 14 de outubro 2014 Concurso Público para provimento
de vagas ao Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, para o ano de 2016. o Tenente-Coronel BM
Subdiretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, com fulcro na Lei Complementar n. 54, de 13/12/1999,
juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural
e Assistencial Nacional – (IDECAN), torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais –
CFO BM, a iniciar-se no ano de 2016, observadas as disposições
constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n.
5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais, e suas alterações, a Lei n. 20.533, de 13/12/2012, que
fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo