TJMG 09/04/2014 | Documento | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Abril de 2014 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AT0 n.º 194 de 08 de abril de 2014- Declara aposentado, a partir de 14 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maurício Machado Lacerda, MASP 1070353-6, CPF 279.914.316-49, ocupante do cargo efetivo
de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau E.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1069599-7, Geraldo Magela dos Santos, referente ao 8º qüinqüênio de exercício, a partir de 08/02/2014.

AT0 n.º 209 de 08 de abril de 2014- Declara aposentado, a partir de 06 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Milton de Souza, MASP 1071675-1, CPF 175.749.786-20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Seguridade Social, Nível III, Grau A, ficando retificado o ato n.º 168 de 27 de março de 2014, publicado no “MG” de 1º de abril de 2014.

CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 1071372-5, Leonardo Monteiro de Sousa, a partir de 26/1/2014; Masp 1039653-9, Odilon Braz Cardoso, a partir
de 8/1/2014.

AT0 n.º 201 de 08 de abril de 2014- Declara aposentada, a partir de 07 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Regina Nasta de Oliveira, MASP 0913152-5, CPF 456.301.356-00, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau D.

CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1073157-8, Ana Maria Brant Moreira Ferreira, referente ao 2º período, a partir de 24/9/2013; Masp 1071203-2, Júlio Eustáquio
de Magalhães, referente ao 7º período, a partir de 20/1/2014; Masp 1071372-5, Leonardo Monteiro de Sousa, referente ao 6º período, a partir de
26/1/2014; Masp 1039653-9, Odilon Braz Cardoso, referente ao 6º período, a partir de 8/1/2014; Masp 1070254-6, Paulo Fernando de Farias, referente ao 7º período, a partir de 10/2/2014; Masp 1073382-2, Sarah Mendes Zacarias, referente ao 1º período, a partir de 3/1/2014.

AT0 n.º 193 de 08 de abril de 2014- Declara aposentada, a partir de 26 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Tânia Maria Cacheado da Silva, MASP 1071882-3, CPF 356.140.136-87, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P.
AT0 n.º 203 de 08 de abril de 2014- Declara aposentada, a partir de 06 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Vera Lúcia Orlando Moreira, MASP 1070576-2, CPF 177.138.546-49, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau J.
AT0 n.º 207 de 08 de abril de 2014- Declara aposentado, a partir de 06 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Wayne Carlos Barbosa, MASP 1069799-3, CPF 258.353.866-72, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social, Nível III, Grau P, com direito adquirido à continuidade de percepção da razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Agente Regional, C-23 e o do cargo efetivo ocupado, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e
publicado no “Minas Gerais” de 02 de setembro de 2005.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA, MASP 1071315-4.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, aos servidores:
Brígida Rosa Delfim, MASP 1072046-4, a partir de 10 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau M;
Clélio Lemos, MASP 1070851-9, a partir de 10 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau H; Consolação de Fátima Gonçalves, MASP 1070874-1, a partir de 06 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível IV, Grau C;
Edna Imaculada de Sousa, MASP 1071895-5, a partir de 07 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau
O; Geraldo Magela dos Santos, MASP 1069599-7, a partir de 10 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III,
Grau P; Helena do Carmo Barcelos, MASP 1070432-8, a partir de 12 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível
III, Grau B; Iracema Lara Castanheira, MASP 1071885-6, a partir de 02 de março de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
III, Grau M; Joanice de Souza Aparecido, MASP 1071409-5, a partir de 06 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível II, Grau L; José Diório Filho, MASP 1070027-6, a partir de 03 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
V, Grau A; Márcia de Andrade Alvares, MASP 1071231-3, a partir de 25 de fevereiro de 2014 do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
Nível III, Grau E; Maria Auxiliadora Soares Lima, MASP 1070305-6, a partir de 10 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível III, Grau P; Maria Benedita Pereira, MASP 1071301-4, a partir de 28 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível II, Grau G; Maria do Perpétuo Socorro de Carvalho, MASP 1069512-0, a partir de 06 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social, Nível III, Grau P; Maria Gorette Santos Passos Couto, MASP 1071573-8, a partir de 17 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo
de Técnico de Seguridade Social, Nível IV, Grau A, Maria Inês Martins Oliveira, MASP 1069686-2, a partir de 14 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau P; Maurício Machado Lacerda, MASP 1070353-6, a partir de 14 de fevereiro de 2014, do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau E; Regina Nasta de Oliveira, MASP 0913152-5, a partir de 07 de fevereiro de 2014, do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau D; Tânia Maria Cacheado da Silva, MASP 1071882-3, a partir de 26 de fevereiro de 2014,
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P; Vera Lúcia Orlando Moreira, MASP 1070576-2, a partir de 06 de fevereiro de
2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau J; Wayne Carlos Barbosa, MASP 1069799-3, a partir de 06 de fevereiro de
2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P; Na publicação do dia 01/04/2014, onde se lê “Milton de Souza, MASP
1071675-1, a partir de 06 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau F, leia-se Milton de Souza, MASP
1071675-1, a partir de 06 de fevereiro de 2014, do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau A.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 17 do Decreto n.º 23.617 de 11/06/1984, com proventos integrais ao
servidor: Armindo Filomeno da Silva, MASP 1072327-8, a partir de 13/12/2013 do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau
P.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Armindo Filomeno da Silva, MASP 1072327-8, saldo de 90 (noventa) dias; Brígida Rosa Delfim, MASP 1072046-4, saldo de 210 (duzentos e dez)
dias; Edna Imaculada de Sousa, MASP 1071895-5, saldo de 30 (trinta) dias; Geraldo Magela dos Santos, MASP 1069599-7, saldo de 300 (trezentos)
dias; Helena do Carmo Barcelos, MASP 1070432-8, saldo de 140 (cento e quarenta) dias;
Iracema Lara Castanheira, MASP 1071885-6, saldo de 180 (cento e oitenta) dias; Joanice de Souza Aparecido, MASP 1071409-5, saldo de 180
(cento e oitenta) dias; José Diório Filho, MASP 1070027-6, saldo de 120 (cento e vinte) dias; Márcia de Andrade Alvares, MASP 1071231-3, saldo
de 45(quarenta e cinco) dias; Maria Auxiliadora Soares Lima, MASP 1070305-6, saldo de 150 (cento e cinquenta) dias;
Maria Benedita Pereira, MASP 1071301-4, saldo de 180 (cento e oitenta) dias; Maria do Perpétuo Socorro de Carvalho, MASP 1069512-0, saldo de
196 (cento e noventa e seis) dias; Maria Gorette Santos Passos Couto, MASP 1071573-8, saldo de 30 (trinta) dias;
Maria Inês Martins Oliveira, MASP 1069686-2, saldo de 91 (noventa e um) dias; Maurício Machado Lacerda, MASP 1070353-6, saldo de 180 (cento
e oitenta) dias; Tânia Maria Cacheado da Silva, MASP 1071882-3, saldo de 100 (cem) dias; Vera Lúcia Orlando Moreira, MASP 1070576-2, saldo
de 180 (cento e oitenta) dias;
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1069599-7, Geraldo Magela dos Santos, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 08/02/2014.
Masp 1071301-4, Maria Benedita Pereira, referente ao 7º qüinqüênio, a partir de 27/02/2014, véspera de sua aposentadoria;
Masp 1069686-2, Maria Inês Martins Oliveira, referente ao 9º qüinqüênio, a partir de 13/02/2014, véspera de sua aposentadoria;

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1073157-8, Ana Maria Brant Moreira Ferreira, referente ao 2º período de exercício,
a partir de 24/9/2013; Masp 1071372-5, Leonardo Monteiro de Sousa, referente ao 6º período de exercício, a partir de 26/1/2014; Masp 0090435-9,
Marcelo Vieira Diniz, referente ao 6º período de exercício, a partir de 18/1/2014; Masp 1039653-9, Odilon Braz Cardoso, referente ao 6º período
de exercício, a partir de 8/1/2014; Masp 1070254-6, Paulo Fernando de Farias, referente ao 7º período de exercício, a partir de 10/2/2014; Masp
1073382-2, Sarah Mendes Zacarias, referente ao 1º período de exercício, a partir de 3/1/2014.
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente a servidora: Masp 1073157-8, Ana Maria Brant Moreira Ferreira, 1º quinquênio, publicado em 30/4/2009: onde se lê a partir de 10/1/2009, leia-se a partir de 25/9/2008.
RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO referente a servidora: Masp 1073157-8, Ana Maria Brant Moreira Ferreira,
1º quinquênio de exercício, publicado em 30/4/2009: onde se lê a partir de 10/1/2009, leia-se a partir de 25/9/2008.
ATO DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores, a partir de 08/04/2014: Masp 1071761-9, Hugo B. Filho, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 10/04/2014: Masp 1069494-1, Suely Angela
B. Santos, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp 1070657-0, Angela Maria da Cunha, por 3 meses, referente ao 7º quinquênio; a partir de
11/04/2014: Masp 1072023-3, Silvio Silva, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio; a partir de 12/04/2014: Masp 1069672-2, João Quintino Martins,
por 5 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios.
08 543125 - 1
Atos da Presidente
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Paula Fernanda Silva da Paixão Campos, Masp 1073099-2, do cargo de provimento em comissão DAI-19
SE1100051, de recrutamento limitado.
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Mariana Costa Santos Cruz, Masp
360688-6, do cargo de provimento em comissão DAI-20 SE1100181,
de recrutamento amplo.
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Marilde Porto Bandeira,
Masp 1070800-6, da FGI3 SE1100130, a partir de 07/04/2014.
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Maura Jeanne Oliveira
Santos, Masp 1072572-9, da FGI7 SE1100193.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/13 alterada pela Portaria
035/13 e parágrafo 2º, do art. 1º do Decreto 10.962 de 02/02/68, Paula
Fernanda Silva da Paixão Campos, Masp 1073099-2, para o cargo de
provimento em comissão DAI-20 SE1100181, de recrutamento amplo,
para responder pela Coordenação de Sistemas.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Roberto Pesso da Silveira, Masp
1072318-7, para a FGI7 SE1100193.
ATRIBUI, considerando a Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.252/13 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial do dia 08 de abril de 2014, a Kênia Silvestre
de Cerqueira, Masp 1074022-3, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 SE1100111. Jomara Alves Da Silva Presidente
08 543128 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 07/04/2014: RECEPCIONISTA (F): Lucelia De Souza Salles, Pollyanna Rossani De Oliveira.
JARDINEIRO (M): Elton Antonio De Souza, Granato Soares Figueiredo. DESISTENTES: COPEIRA: Juenir Braga De Souza 04/04/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 07/04/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Andreia Moreira Pio Da
Silva, Patricia De Paula Oliveira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 07/04/2014: TELEFONISTA:
Gabriel Goncalves De Oliveira. DESISTENTES: AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA (M): Jaime Rodrigues Da Cruz 26/03/2014, Joaobatista Soares 03/04/2014. ELETRICISTA PREDIAL: Nata Batista
Brandao 03/04/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação.Convocados em 07/04/2014 para a cidade de BELO
HORIZONTE: MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO D
(M): Rodrigo Leonardo Miranda.
08 543099 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 198, DE 07 DE ABRIL DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2014, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 198 de 07de abril 2014)
Indice Fevereiro Rateio de Março/2014 com índice de Fevereiro/2014
Municípios
2014
Valores em R$1,00
ICMS
Rateio
Conso- ICMS Valor Bruto
Valor do FUNDEB Distribuído
Cód
Nome
lidado Lei
Nº
13.803
1
2
(1-2)=3
1
ABADIA DOS DOURADOS
0,03707567
23.841,78
4.768,35
19.073,43
2
ABAETE
0,06674730
42.922,33
8.584,46
34.337,87
3
ABRE CAMPO
0,03495366
22.477,20
4.495,44
17.981,76
4
ACAIACA
0,01531182
9.846,38
1.969,27
7.877,11
5
ACUCENA
0,04849013
31.181,93
6.236,38
24.945,55
6
AGUA BOA
0,02767029
17.793,58
3.558,71
14.234,87
7
AGUA COMPRIDA
0,05428230
34.906,63
6.981,32
27.925,31
8
AGUANIL
0,02253797
14.493,20
2.898,64
11.594,56
9
AGUAS FORMOSAS
0,03262876
20.982,16
4.196,43
16.785,73
10
AGUAS VERMELHAS
0,03771053
24.250,03
4.850,00
19.400,03
11
AIMORES
0,07364331
47.356,86
9.471,37
37.885,49
12
AIURUOCA
0,02337212
15.029,61
3.005,92
12.023,69
13
ALAGOA
0,01733810
11.149,39
2.229,87
8.919,52
14
ALBERTINA
0,02360118
15.176,91
3.035,38
12.141,53
15
ALEM PARAIBA
0,09397189
60.429,30
12.085,86
48.343,44
16
ALFENAS
0,26343926
169.406,52
33.881,30
135.525,22
17
ALMENARA
0,06190608
39.809,15
7.961,83
31.847,32
18
ALPERCATA
0,02433268
15.647,31
3.129,46
12.517,85
19
ALPINOPOLIS
0,06345255
40.803,62
8.160,72
32.642,90
20
ALTEROSA
0,04070615
26.176,38
5.235,27
20.941,11
21
ALTO RIO DOCE
0,02797940
17.992,36
3.598,47
14.393,89
22
ALVARENGA
0,01954217
12.566,73
2.513,34
10.053,39
23
ALVINOPOLIS
0,05038834
32.402,59
6.480,51
25.922,08
24
ALVORADA DE MINAS
0,04379852
28.164,95
5.632,99
22.531,96
25
AMPARO DO SERRA
0,01706887
10.976,26
2.195,25
8.781,01
26
ANDRADAS
0,16546966
106.406,46
21.281,29
85.125,17
27
CACHOEIRA DE PAJEU
0,02397327
15.416,18
3.083,23
12.332,95
28
ANDRELANDIA
0,03843811
24.717,90
4.943,58
19.774,32
29
ANTONIO CARLOS
0,04232698
27.218,67
5.443,73
21.774,94
30
ANTONIO DIAS
0,06510812
41.868,25
8.373,65
33.494,60
31
ANTONIO PRADO DE MINAS 0,01383217
8.894,88
1.778,97
7.115,91
32
ARACAI
0,01774963
11.414,03
2.282,80
9.131,23
33
ARACITABA
0,01464728
9.419,04
1.883,80
7.535,24
34
ARACUAI
0,06151300
39.556,38
7.911,27
31.645,11

Valor Valor Saúde
4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.598,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.412,85
0,00

Valor Líquido
(3-4)=5
19.073,43
34.337,87
17.981,76
7.877,11
24.945,55
14.234,87
27.925,31
11.594,56
16.785,73
19.400,03
37.885,49
12.023,69
8.919,52
12.141,53
48.343,44
135.525,22
31.847,32
12.517,85
32.642,90
20.941,11
10.795,42
10.053,39
25.922,08
22.531,96
8.781,01
85.125,17
12.332,95
19.774,32
21.774,94
33.494,60
7.115,91
9.131,23
6.122,39
31.645,11

Indice
Março
2014
Rateio Consolidado Lei Nº
13.803
0,03707684
0,06675176
0,03491857
0,01531362
0,04849458
0,02767338
0,05428197
0,02253968
0,03264054
0,03771459
0,07365338
0,02337379
0,01733900
0,02360093
0,09401950
0,26364041
0,06191944
0,02433521
0,06345382
0,04070911
0,02798379
0,01954386
0,05038960
0,04379938
0,01707064
0,16547553
0,02397676
0,03844146
0,04232384
0,06510941
0,01383307
0,01774953
0,01464819
0,06153814

Rateio de Março/2014 com índice de Março/2014
Valores em R$1,00
ICMS
Valor Valor
do
ICMS
Valor Compensações Valor Saúde
Bruto
FUNDEB
Distribuído
6
7
(6-7)=8
9
10
259.187,28
51.837,44
207.349,84
0,00
0,00
466.631,12
93.326,21
373.304,91
0,00
0,00
244.099,80
48.819,94
195.279,86
0,00
0,00
107.050,53
21.410,09
85.640,44
0,00
0,00
339.003,49
67.800,68
271.202,81
0,00
0,00
193.451,98
38.690,38
154.761,60
0,00
0,00
379.460,50
75.892,08
303.568,42
0,00
0,00
157.564,62
31.512,91
126.051,71
0,00
0,00
228.175,13
45.635,02
182.540,11
0,00
0,00
263.645,49
52.729,08
210.916,41
0,00
0,00
514.877,19
102.975,42
411.901,77
0,00
0,00
163.395,51
32.679,09
130.716,42
0,00
0,00
121.209,04
24.241,80
96.967,24
0,00
0,00
164.983,34
32.996,66
131.986,68
0,00
0,00
657.247,46
131.449,48
525.797,98
0,00
0,00
1.842.989,89
368.597,97
1.474.391,92
0,00
0,00
432.850,57
86.570,10
346.280,47
0,00
0,00
170.116,35
34.023,26
136.093,09
0,00
0,00
443.576,71
88.715,33
354.861,38
0,00
0,00
284.578,82
56.915,76
227.663,06
0,00
0,00
195.621,91
39.124,37
156.497,54
0,00
39.124,37
136.622,22
27.324,43
109.297,79
0,00
0,00
352.250,72
70.450,13
281.800,59
0,00
0,00
306.181,49
61.236,29
244.945,20
0,00
0,00
119.333,06
23.866,60
95.466,46
0,00
0,00
1.156.763,97
231.352,78
925.411,19
0,00
0,00
167.610,61
33.522,11
134.088,50
0,00
0,00
268.726,72
53.745,33
214.981,39
0,00
0,00
295.866,66
59.173,32
236.693,34
0,00
0,00
455.150,20
91.030,02
364.120,18
0,00
0,00
96.700,69
19.340,12
77.360,57
0,00
0,00
124.078,87
24.815,76
99.263,11
0,00
0,00
102.398,81
20.479,75
81.919,06
0,00
15.359,81
430.185,07
86.037,00
344.148,07
0,00
0,00

Valor Líquido
(8 + 9 - 10) = 11
207.349,84
373.304,91
195.279,86
85.640,44
271.202,81
154.761,60
303.568,42
126.051,71
182.540,11
210.916,41
411.901,77
130.716,42
96.967,24
131.986,68
525.797,98
1.474.391,92
346.280,47
136.093,09
354.861,38
227.663,06
117.373,17
109.297,79
281.800,59
244.945,20
95.466,46
925.411,19
134.088,50
214.981,39
236.693,34
364.120,18
77.360,57
99.263,11
66.559,25
344.148,07