TJDFT 04/08/2017 | Documento | 577 | Caderno único | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 146/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017
PORTARIA GPR 1819 DE 01 DE AGOSTO DE 2017
Declara vagas unidades judiciárias, para fins de provimento mediante
remoção de Juiz de Direito Titular de Vara das demais Circunscrições Judiciárias do
Distrito Federal (art. 396, caput, do Regimento Interno).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no artigo 396, caput,do Regimento Interno, bem como o disposto no Processo Administrativo n. 0015321/2017 - SEI,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas as seguintes unidades judiciárias, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara das
demais Circunscrições Judiciárias, nos moldes do artigo 396, caput, do Regimento Interno:
I - 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Arquibaldo Carneiro Portela
(Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
II - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito
Luciana Maria Pimentel Garcia (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
III - Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Osvaldo Tovani (Portaria
GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
IV - 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, decorrente da remoção do MM. Juiz
de Direito Fernando Brandini Barbagalo (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
V - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Sebastião, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Marcio
Evangelista da Silva (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
VI - 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Daniel Eduardo Branco
Carnacchioni (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
VII - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, decorrente da remoção do
MM. Juiz de Direito Weiss Webber Araújo Cavalcante (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
VIII - 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, decorrente da remoção da MM.ªJuíza de Direito Gabriela Jardon
Guimarães de Faria (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017);
IX - 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Tatiana Iykiê Assao
Garcia (Portaria GPR 1540 de 22 de junho de 2017).
X - 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, criado pela Resolução 09 de 26 de julho de 2017, mediante
transformação do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
Parágrafo único. A data de instalação do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras será definida em
ato da Presidência, funcionando o juízo em área provisória, no Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, até que alcançados os meios
necessários para a destinação de espaço físico definitivo.
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 24 (vinte
e quatro) horas do último dia, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, exclusivamente, nos autos do processo eletrônico - SEI
n. 0015321/2017, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar
Documento" (os campos não deverão ser preenchidos) - "Confirmar Dados" - (preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".
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