10.001 resultados encontrados para rogerio emilio de andrade | hoje: 20/11/2024
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Processos encontrados
P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto e considerando-se que as quantias em atraso devem ser pagas com a incidência dos juros de mora, não havendo autorização legal para que a administração pague quantias em atraso sem sua incidência, julgo procedente o pedido para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas não prescritas relativas aos juros de mora incidentes sobre as quantias devidas referentes à URV, devendo ser descontadas deste valo
P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto e considerando-se que as quantias em atraso devem ser pagas com a incidência dos juros de mora, não havendo autorização legal para que a administração pague quantias em atraso sem sua incidência, julgo procedente o pedido para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas não prescritas relativas aos juros de mora incidentes sobre as quantias devidas referentes à URV, devendo ser descontadas deste valo
0054246-50.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301132542 CREUZA ALMEIDA VILAS BOAS (SP251209 - WEVERTON MATHIAS CARDOSO, SP257886 FERNANDA PASQUALINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004906-40.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301134172 ALEXANDRE ABRAHAO (SP187154 - PAULO WILLIAN RIBEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0041976-91.201
0054246-50.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301132542 CREUZA ALMEIDA VILAS BOAS (SP251209 - WEVERTON MATHIAS CARDOSO, SP257886 FERNANDA PASQUALINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004906-40.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301134172 ALEXANDRE ABRAHAO (SP187154 - PAULO WILLIAN RIBEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0041976-91.201
Com o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício ao INSS para que averbe os períodos especiais ora reconhecidos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após o qual deverá comprovar no processo o cumprimento desta determinação. Sem custas e honorários. P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto e considerando-se que as quantias em atraso devem ser pagas com a incidência dos juros de mora, não havendo autorização legal para que a administr
Com o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício ao INSS para que averbe os períodos especiais ora reconhecidos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após o qual deverá comprovar no processo o cumprimento desta determinação. Sem custas e honorários. P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante do exposto e considerando-se que as quantias em atraso devem ser pagas com a incidência dos juros de mora, não havendo autorização legal para que a administr
0003371-97.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6323015396 AUTOR: LUCIVALDO BARBOSA RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) 000
0003371-97.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6323015396 AUTOR: LUCIVALDO BARBOSA RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) 000
0004346-85.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6323020144 AUTOR: MARIA CELIA SOARES BOLETTI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (PR038729 - FABIO SOARES MONTENEGRO) ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP171554 - ANDRÉA FERREIRA DE MELLO) 0004111-21.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JE
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e da decisão proferida no termo 6322010834/2014:Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para que tenham nova VISTA dos CÁLCULOS elaborados pela contadoria (ora retificados), pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Não havendo impugnação, será expedida a RPV no valor informado. APLICA-SE AOS PROCESS