Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser deferida.Para o período de 01/04/1991 a 02/05/1991, laborado junto à Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG, o autor exerceu suas atividades na função de Operador de Raio-X Auxiliar, cuja especialidade se dá em virtude à exposição, de forma habitual e permanente, aos agentes nocivos físicos como radiações ionizantes, mercúrio etc. , encontrando-se com enquadramento legal no Decreto 53.831/1964, código 1.1.4.Anoto, ainda, que durante o período como atendente de enfermagem ante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diminuição. Esta é a lição da doutrina:Aposentadoria especial é o benefício previdenciário decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão da lei. Trata-se de um benefício de natureza extraordinária, tendo por objetivo compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividade com riscos superiores aos normais. Em situações como as aqui

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 00/2019 Objeto: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado para Concessão de Direito Real de Uso com Encargos Obrigacionais de lotes industriais, no Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca, para empresas do ramo de serrarias com desdobramento de madeira em brutos; serviços de usinagem, tornearia e solda; borracharia e oficina mecâni

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 00/2019 Objeto: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado para Concessão de Direito Real de Uso com Encargos Obrigacionais de lotes industriais, no Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca, para empresas do ramo de serrarias com desdobramento de madeira em brutos; serviços de usinagem, tornearia e solda; borracharia e oficina mecâni

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 3235 Da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Conheço do recurso ordinário, eis que aviado a tempo e modo e regular a representação. O Município reclamado insiste na alegação de incompetência da Justiça Obreira para analisar e julgar o presente feito. Conforme se verifica da CTPS juntada aos autos no Id 24ee8b6, pág. 3, o reclamante foi admitido em 19

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 60 RECURSO DE REVISTA Processo nº 0010093-08.2015.5.03.0157-RO/RR BELO HORIZONTE, 21 de Setembro de 2017. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Ricardo Antônio Mohallem RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE Desembargador(a) do Trabalho PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada em 04.abr.2017; Certifico a publicação do despacho

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 59 "Limpeza de banheiro, pátio, corredor, salas, etc em locais de grande circulação de pessoas (...)." Portanto, a limpeza de banheiros realizada pela obreira em órgãos públicos e escolas não se enquadra no mencionado Anexo, tendo em vista que não se confunde com a limpeza de redes de esgotos (galerias e tanques). Fundamentação Também não há que se falar em con

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 - RIO GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 3270 ADVOGADO WALTER ARANTES GUIMARAES FILHO(OAB: 95637/MG) USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA REQUERIDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SIND TRAB EM TRANSP ROD ITBA STA VITORIA CAPIN ITURAMA DESPACHO-PJe-JT INTIMAÇÃO Vara do Trabalho de Iturama Vistos, etc... Processo: 0011115-67.2016.5.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 08 de Julho de 2020 – 7 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020. A Prefeitura Municipal de Arantina/MG torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020, até as 09h00min, do dia 23/07/2020, o tipo menor preço para a contratação de uma empresa em reg

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 2092 Intimação Processo Nº RTOrd-0010371-09.2015.5.03.0157 AUTOR ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) RÉU DUMBO SUPERMERCADOS LTDA Em 26 de Agosto de 2015 Intimação Intimado(s)/Citado(s): - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Iturama Processo Nº RTOrd