Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. N. 0703332-61.2016.8.07.0014 - RECURSO INOMINADO - A: RAIANA VIDIGAL DE PAIVA PASSOS. Adv(s).: DF3739000A - RAIANA VIDIGAL DE PAIVA PASSOS. R: MULTIPLUS S.A.. Adv(s).: DF0457880A - FABIO RIVELLI. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Proces

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2202 PROCESSO: 00005869420118140128 PROCESSO ANTIGO: 201110003295 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA A??o: Procedimento Comum Cível em: 29/01/2021---REQUERENTE:JOAO ELEUTERIO DA CONCEICAO OLIVEIRA Representante(s): OAB 9830 - JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA (ADVOGADO) OAB 14759 - HILDA ANDRADE MACHADO (ADVOGADO) REQUERIDO:CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA Representante(s): OAB 67

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 não há afronta aos limites estabelecidos ao julgamento da causa (CPC, Arts. 141 e 492) se o objeto da lide, por sua abrangência, demandar a análise de todas as questões de mérito, a permitir a formação da convicção do julgador. No mais, o pedido inicial de devolução dos dois cheques entregues ao réu/recorrente, bem como de devolução dos R$ 8.000,00 já pagos, está abrangido na fundamenta�

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Opostos embargos de declaração pelo autor/2º apelante, com vistas a sanar supostas omissões da sentença, todavia, estes foram rejeitados. Irresignado com o édito sentencial, o banco de-mandado interpõe recurso de apelação3, no qual sustenta, inicialmente, a impossibilidade de se proceder à revisão do contrato por afronta ao princí-pio do pacta sunt servanda.

Seção I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 Opostos embargos de declaração pelo autor/2º apelante, com vistas a sanar supostas omissões da sentença, todavia, estes foram rejeitados. Irresignado com o édito sentencial, o banco de-mandado interpõe recurso de apelação3, no qual sustenta, inicialmente, a impossibilidade de se proceder à revisão do contrato por afronta ao princí-pio do pacta sunt servanda.

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 Maio de 2018 Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Jui

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 réu e, consequentemente, julgar procedente o pedido de condenação do requerido no pagamento de indenização por dano extrapatrimonial, destacou, entre outros fundamentos, que ?Analisando o mais que dos autos consta tenho que assiste razão a autora no que tange ao pedido de indenização por danos morais. Estou convicta que houve recusa peremptória do Condomínio réu de reserva e utilização do

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 CASSADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É possível o julgamento antecipado da lide no âmbito dos juizados especiais, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, mas sem negligência quanto aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2. No caso dos autos restou comprovada ofensa ao contraditório, na medida em que a sentença foi proferida sem fa

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3819 normais a esp?cie, tendo em vista que o crime de forma??o de quadrilha ? de resultado antecipado ou cortado, formal, pois, por natureza, n?o existindo qualquer prova de transbordamento do tipo penal, sendo favor?vel ao denunciado a circunst?ncia. ???????????a.7) consequ?ncias do crime:?o acusado, juntamente com o grupo armado de que fazia parte, praticou v?rios assaltos na regi?o, havendo extensa folha c

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 935 A??O DE COBRAN?A. CL?USULA DE RATEIO AFASTADA. INDENIZA??O DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. PRELIMINAR SUSCITADA REJEITADA. Do benef?cio da assist?ncia judici?ria ? seguradora liquidanda 1. No caso em exame, ? oportuno esclarecer que o art. 98 do C?digo de Processo Civil prev? a possibilidade de concess?o do benef?cio da assist?ncia judici?ria gratuita tanto ? pessoa f?sica quanto ? jur?dica, com o ob