Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 A RÉU: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos de declaração, eis que interpostos no prazo do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. Com efeito, a decisão não analisou a caução ofertada pela autora. Ocorre que o objetivo da Lei de Locação é resguardar o locatário de eventual ação temerária, sendo que, enquanto não poss

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 PEDRO HENRIQUE MOURA BARBOSA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que os autos 2014.01.1.167716-7 não foram devolvidos, embora intimado o advogado, pela imprensa oficial, a proceder a devolução em 03 (três) dias. Assim, submeto à Vossa Excelência Dra. Vanessa Maria Trevisan, Juíza de Direito para apreciação. Brasília - DF, sexta-feira, 28/10/2016 às 11h28. Luciana Correa de Araújo,Diretora de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 932 pública independentemente da existência ou não de depósito e/ou pagamento, que se justifica tão somente pelo ajuizamento do cumprimento de sentença. Assim, se no caso concreto a parte exequente obteve êxito parcial, arbitram-se honorários de 10% sobre o montante devido pela TELEFÔNICA (devidos por ambas as partes, que su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 621 Silva - Vistos. Fls. 254/256: Em que pese a concordância do MP, o pedido de remoção de inventariante deverá ser feito por meio de incidente, nos termos do Parágrafo Único do art. 623 do CPC. Assim, providencie o requerente a distribuição do incidente. Não havendo notícias a respeito da distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2127 Virtual, bem como deverão informar o número do celular dos seus Advogados para comunicações eventualmente necessárias. A intimação para depoimento pessoal far-se-á por e-mail, e, desse modo, às partes deverão confirmar a presença na audiência virtual, quando o receberem. No dia e horário agendados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 816 arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MAICON HENRIQUE LINO SAVIOLO (OAB 433037/SP) Processo 1008045-06.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1006944-31.2022.8.26.0066) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - H.C.M.F. - - V.H.F. - - V.H.F. - V.F. - Ratifico o benefício da justiça gratuita à autora, conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2646 a ser cumprido no endereço onde o menor reside em companhia da genitora para averiguação dos fins ali especificados pelo Ministério Público (como o menor demonstra ser tratado no local, se frequenta escola e se confirma a pretensão contida na declaração de fls. 71 no sentido de passar a residir em compa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1013 J. C. C. Da S.. Observo que se encontra comprovada a obrigação alimentar do autor/alimentante em relação ao requerido/ alimentando, em virtude do parentesco e do dever de sustento inerente ao poder familiar, já que restou demonstrado, pela certidão de nascimento de fls. 15, que o infante, nascido em 20 de agosto de 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1340 o Decreto não proíbe. Indefiro, portanto, o pedido de concessão de efeito ativo ao agravo; e determino intime-se o agravado para apresentar contraminuta. Int. Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a providenciar(em), o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ código 120-1) na importância de R$ 24,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 3017 autora alega a existência de valor em conta poupança, não juntando prova do alegado. Contudo, pleiteou a expedição de ofício à instituição bancária, Santander Noroeste, a fim de verificar a existência de valores em nome do falecido, o que poderá sanear o defeito que ensejou a extinção do feito anteriormente a