Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento de obrigação de fazer, uma vez que, nos termos do acordo, a condenação consiste em obrigação de pagar, que deve ser cumprida por meio de requisição de pagamento. Diante do exposto, oficie-se ao INSS determinando-se que restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, bem como que cancele o benefício por incapacidade implantado. Após, cumpra-se a parte final da sentença homologatória do acordo, encaminhando-se os autos à contadoria para a e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3789 95 Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelada : Maria Claudina Nunes Morinigo Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelada : Rose Mary da Silva Medeiros Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado : Igor Vil

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO horas extras ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados (Cláusula 8ª, ID. 87ee5b2 - Pág. 5). RECORRENTE ADVOGADO Nego provimento.”. Observa-se, do quadro fático delineado no acórdão, que não houve ADVOGADO violação à coisa julgada, considerando que foram deferidos reflexos ADVOGADO das horas extras nos descansos semanais remunerado

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3587 Relator : Des. Marcos José de Brito Rodrigues Apelante : R. V. N. Advogado : Fernando Ortega (OAB: 13701/MS) Advogado : Giusepe Favieri (OAB: 16395/MS) Apelada : M. A. L. V. Advogado : Willian Dameão (OAB: 9967/MS) Distribuído por Sorteio em 30/05/2016 Nº : 0810936-58.2011.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : 0810936-58.2011.8.12.0001 -

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 ADVOGADO POSTO ISSO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Participaram deste julgamento: RECORRENTE ADVOGADO Desembargador João de Deus Gomes de Souza; ADVOGADO Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma); e ADVOGADO Desembargador João Marcelo Balsanelli. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da autora não excede ao teto legal para expedição de RPV”. Requer a expedição de RPV para pagamento do crédito. DECIDO. Nos termos do artigo 18, da nova Resolução nº. 458, de 4/10/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição dos ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensaçõe, ao saque e ao levantamento dos depósitos: “Ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumb

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da autora não excede ao teto legal para expedição de RPV”. Requer a expedição de RPV para pagamento do crédito. DECIDO. Nos termos do artigo 18, da nova Resolução nº. 458, de 4/10/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição dos ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensaçõe, ao saque e ao levantamento dos depósitos: “Ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3773 164 Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelada : Marli Tonete Advogado : Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado : Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelado : Nelson Francisco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3804 212 Proc. do Estado : Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Apelado : Anézia Furtado de Souza (Espólio) DPGE - 1ª Inst. : Marcelo Moraes Salles Apelada : Mônica Diniz Furtado DPGE - 1ª Inst. : Marcelo Moraes Salles Apelado : Jackeline Diniz Furtado Melo DPGE - 1ª Inst. : Marcelo Moraes Salles A apelada, Mônica Diniz Furtado, p