Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1095 não houve a fixação do percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais. Com razão. Tendo em vista o baixo grau de Acórdão Processo Nº ROPS-0010705-65.2018.5.03.0148 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO BRUNO FACCION FERRAZ(OAB: 97850/MG) ADVOGADO ALEXANDRE HENRIQUES DE SOUZA LIMA(OAB: 1

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 309 CPF 624.954.296-53 EIRELI - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Fundamentação Mantenho a decisão agravada. AIRR 0010705-65.2018.5.03.0148 Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua RECORRENTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do PECUARIA DO BRASIL Tribunal Superior do Trabalho).

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Lucas Vanucci Lins CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL BRUNO FACCION FERRAZ(OAB: 97850/MG) EXPERIDIAO IZIDORO AFONSO PORTO PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO(OAB: 11010/MG) EXPERIDIAO IZIDORO AFONSO PORTO PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO(OAB: 11010/MG) CONFEDERACAO DA AGRICUL

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1118 referência ao valor do débito exequendo, não cumprindo o requisito da notificação pessoal do devedor. Entretanto, a ausência de PODER JUDICIÁRIO notificação pessoal não conduz à improcedência do pedido, mas à JUSTIÇA DO TRABALHO extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto necessário ao ajuizamento (art. 485, IV, do CP

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1119 67.2017.5.03.0071 (Data Publicação: 07/08/2018), de minha PROCESSO nº 0010705-65.2018.5.03.0148 (ROPS) relatoria; b) honorários de sucumbência: ajuizada a ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.4467/17 (ID e5e85b2), devido o RECORRENTES: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E pagamento de honorários sucumbenciais, mesmo com a extinção PECUÁRIA DO BRASIL do f

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1094 Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO nº 0011240-06.2016.5.03.0005 (ED em RO) - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL EMBARGANTE: FABIANO FERREIRA LOPES PODER JUDICIÁRIO PARTE CONTRÁRIA: ITAÚ UNIBANCO S.A. JUSTIÇA DO TRABALHO RELATOR: JUIZ ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO PROCESSO nº 0010705-65.2018.5.03.0148 (ED em ROPS) DECISÃO: EMBARGANTE: EXPERIDIAO

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ERALDO LACERDA JUNIOR(OAB: 30437/PR) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO ADVOGADO 876 MARCIO FERREIRA LAGES HUGO CALAZANS DOS SANTOS(OAB: 109961/MG) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MARCIO JOSE PINHEIRO Processo Nº RO-0010543-85.2018.5.03.0143 Complemento Processo Eletrônico

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 7570 ADVOGADO PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO(OAB: 11010/MG) Transcorrido "in albis", conclusos. Assinatura Intimado(s)/Citado(s): PARA DE MINAS, 17 de Setembro de 2018. WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - EXPERIDIAO IZIDORO AFONSO PORTO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010111-85.

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Processo Nº ROPS-0011653-49.2017.5.03.0113 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator José Eduardo de Resende Chaves Júnior RECORRENTE MARCO AURELIO ALVES ADVOGADO GIOVANA CAMARGOS MEIRELES(OAB: 76902/MG) ADVOGADO ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB: 73013/MG) ADVOGADO Geraldo Marcos Leite de Almeida(OAB: 51151/MG) RECORRIDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO MELANIE DIAS MELO

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL BRUNO FACCION FERRAZ(OAB: 97850/MG) 1098 extrajudicial não é do reclamado. O simples envio de notificação contendo o valor a ser quitado pelo reclamado não demonstra que o contribuinte tenha tomado ciência dos demonstrativos de débito e das correspondentes guias de recolhimento. Além disso, os edita