Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 2163 SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES Processo nº: 0007193-45.2018.8.14.0010 DECIS¿O Trata-se de pedido de revogaç¿o da pris¿o preventiva do réu Marcelo Lobato Monteiro. O Ministério Público n¿o se manifestou. É o relatório. Indefiro o pedido e mantenho a custódia cautelar pelos mesmos fundamentos da decis¿o de fl. 59/61 do apenso. Breves/PA, 11 de abril de 2019. Andrew Michel Fernandes Freire

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 971 SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUÉRITOS POLICIAIS Processo nº 0011776-30.2019.8.14.0401 Embargos de Declaração Embargante: BRUNO ANDREY SANTOS DA SILVA Advogados: Ana Carolina do Lago F. Barra Monteiro de Brito-OAB/PA 28574 Débora Beatriz Ceolho de Souza-OAB/PA 28808 SENTENÇA Trata-se de ¿Embargos de Declaraç¿o¿ contra decis¿o interlocutória exarada por este juízo, a qual indeferiu o p

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 1308 Ressalta-se ainda, pelos elementos contidos nos autos, a ineficácia da aplicaç¿o e imposiç¿o de medidas cautelares diversas da pris¿o. Desta forma, considerando que ainda persistem os motivos autorizadores da pris¿o preventiva já devidamente analisado na decis¿o anterior, n¿o tendo sido estes afastados pelo pedido formulado INDEFIRO o pedido de REVOGAÇ¿O DA PRIS¿O PREVENTIVA, ratificand

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1969 2. FUNDAMENTAÇ¿O 2.1 DA REVELIA Vale ressaltar que a jurisprudência é pacífica em afirmar que a presunç¿o de veracidade decorrente da revelia é relativa, devendo ser embasada no mínimo de lastro probatório. Neste sentido os seguintes acórd¿os: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇ¿O DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SERV

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 2869 MARIA CÉLIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS, a acusada respondeu às perguntas do Juiz e da Promotora de Justiça. Sem perguntas do Defensor Público. Na fase do art. 402 do CPP, a defesa requereu a oitiva de testemunha de defesa após o interrogatório do primeiro acusado, o que foi indeferido em raz¿o de já ter finalizado um dos interrogatórios e para evitar subvers¿o na ordem de arguiç¿o. O Mini

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1252 COMARCA DE OBIDOS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OBIDOS PROCESSO Nº 0006710-03.2019.8.14.0035. AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU: DANIEL SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: WALDECI COSTA DA SILVA ¿ OAB/PA 12.841) E MATEUS SOUSA DA CRUZ (ADVOGADO: AMADEU MATIAS FILHO ¿ OAB/PA 19.250). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: R.H I ¿ RELATÓRIO Trata-se de aç¿o penal instaurada em face de DANIEL SILVA DOS S

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 2407 § 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigaç¿o ou instruç¿o criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. No caso, o recebimento da denúncia n¿o dependeu, da eventual extraç¿o de dados registrados no aparelho celular, mas se fundou em fontes independentes, como os relatos das testemunhas e vítimas

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 1572 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Aç¿o de Execuç¿o de Título Judicial promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de TRANSPORTADOA NAKATA LTDA, ALBERTO YOITI NAKATA E ALBERTO RYOJI NAKATA. A parte exequente informou à fl. 101 o pagamento do débito, pugnando pela extinç¿o do presente. É o que importa relatar. Decido. Tendo em vista a satisfaç¿o integral do débito, conforme petiç¿o do ex

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 155 Além disso, a tese alegada pelo recorrente é razoável, amoldando-se a impugnaç¿o ao disposto no artigo 105, III, da Constituiç¿o Federal. Também foram impugnados especificamente os fundamentos da decis¿o recorrida, salvo melhor juízo do tribunal competente para julgar o recurso (artigo 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Sendo assim, admito o recurso especial

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2238 Processo nº 0004368-85.2018.8.14.0089 Ação Penal: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: ODENILSON DOS SANTOS MORAES Advogado: HUGO SALES FURTADO-- OAB/PA 18.151 DECIS¿O ..............Decido. A segregaç¿o cautelar do acusado foi decretada por este Juízo no dia 01.12.2018, ocasi¿o em que foi decretada a pris¿o preventiva (fls.31-34- APF). Ressalte-se que a mat�