Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 É válido o termo de renúncia de direitos trabalhistas e indenizatórios, efetivado por servidor demitido, que transaciona mediante reintegração ao cargo. É vedada a propositura de ação com o fito de obter verbas trabalhistas, quando o autor da pretensão renunciou a estes direitos de forma válida, situação que enseja a extinção da ação com julgamento do m�

Administrativo ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2146/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 7 Extrato Extrato de Termo de Cooperação Técnica EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2016 PROCESSO ADM. VIRTUAL – PROAD Nº 10.594/2015. Cooperados: TRT-14ª REGIÃO, TRE-RO, PRT14, PR-RO, TJ-RO. Objeto: Disponibilização de profissionais médicos e dentistas que compõem a Junta Médica do TJ-RO, a Junta Médica do TRT14ª Região e os que sejam ou venham

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 'Mandado de segurança. Licitação. Pregão eletrônico. Empate ficto. Microempresas e empresas de pequeno porte. Critério de desempate. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na modalidade pregão eletrônico, entende-se por empate aquelas situações em que a as

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 3347 bancária, sem provas de que o cliente tenha solicitado e sem comprovação de que o mesmo tenha devolvido tais valores ao Banco considera-se anuência tácita, ainda que tenha havido erro do Banco ao disponibilizar tal quantia, vejamos: EMENTA: Apelação Cível. Empréstimo disponibilizado em conta corrente. Anuência tácita. Descontos Indevidos. Danos Morais. Não configurado. Recurso provido. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1051 Oficial de Justiça proceder à imediata AVALIAÇÃO dos mesmos, nos termos do artigo 870, do CPC, lavrando-se respectivo ato do qual deverá ser intimado o executado e nomeado depositário fiel, com as devidas advertências legais, certificando-se de que, oportunamente, será designada audiência de tentativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 833 433 Nº 990.10.464298-1 - Mandado de Segurança - Limeira - Impetrante: Prefeitura Municipal de Limeira - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Comarca de Limeira - Solicitem-se à autoridade impetrada, as informações de que trata o artigo 7º, inciso I, do mesmo diploma legal, no prazo ali fixado. Dê-se ciência à d.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 80 DOS SANTOSAção: Ação Penal PúblicaSENTENÇAVistos, etc.I. RELATÓRIO:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia (fls. 02/04) em face de LUIS FERNANDO DOS SANTOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, porque: 1) No dia 23 de se

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3663 REQUERIDO: BANCO BANRISUL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNAM OAB/SP 173477 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Alega a parte autora que sofreu descontos em seus proventos de aposentadoria, advindo de um suposto contrato de empréstimo consignado fraudulento de nº 0000000000002382605, no valor de R$ 672,78 (seiscentos e setenta e dois reais e setenta e oito centa

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2920 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), referente a taxa de avaliação de bens e registro de contrato, no valor de R$ 100,00 (cem reais), o requerente infringiu o artigo 17 da Resolução CNM 3.954/2011. A tarifa de Cadastro tem por finalidade remunerar o serviço de pesquisa em órgãos de proteção ao crédito, base de dados e tratamento de dados e informações necessárias ao início de relacio

Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2414 OCORRÊNCIA: não houve acordo. O advogado da ré, neste ato requer juntada de CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO, além de LAUDO PERICIAL realizado em juízo. A requerida impugna o laudo apesentado, já que conforme a inicial pleiteia o seguro relacionado a lesão dos joelhos esquerdo e direito, e conforme se observa no laudo apresentado foi acrescentado a lesão correspondente ao pé esquer