Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1838 pretendendo a autora seu enquadramento funcional na Classe “C”, Poder Judiciário, dos níveis salariais e demais repercussões Referência 14 da sua carreira de Assistente Administrativo de decorrentes das progressões por mérito supostamente sonegadas. ATER. Inteligência do art. 129 do Código Civil Brasileiro." Sinale-se, de início, que o art. 14 da Lei N�

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 - EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE 1835 a prejudicial de prescrição e, no mérito, refuta as alegações autorais, ao argumento de que não há direito adquirido à propugnada movimentação funcional, mas mera expectativa de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO direito, além do não atendimento pela obreira dos respectivos requisitos legais, bem ass

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 100 afastada no presente feito, posto que, não se pode conglobar algo do autor) foi reenquadrado na referência 20; quem estava na que não encontre previsão no aludido ACT, ou, em última análise, referência 58 (última referência passou para a referência 47). O caso existente tal previsão, o impedimento estaria na ofensa à reenquadramento foi realizado para

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 48 RECORRIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E ocupada (ocupava a referência 15-A, sendo enquadrado na SANEAMENTO CASAN referência 8), assim como no rebaixamento da referida carreira da RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO faixa de referencias 14 até 39 para 08 até 32. Assim, postula o seu reposicionamento na referência 15-A da CASAN. REENQUADRAMENTO. AC

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região FILIPE DIFFINI SANTA MARIA(OAB: 58605/RS) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS FERNANDO SCHIAFINO SOUTO(OAB: 34738/RS) 2234 Cumpra-se no prazo legal. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Nada mais. Intimado(s)/Citado(s): AUGUSTA POLKING WORTMANN - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 63 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 115/2015 02 de novembro de 2015 - Finados I C R O R - COMARCAS ABRANGIDAS COMARCA SEDE M DO PELO PLANTÃO PLANTÃO DPMG REGIÃO TJMG Belo Horizonte Araguari CAPITAL VII XII XIV Belo Horizonte Araguari, Coromandel, Patrocínio Betim, Bonfim, Igarapé Contagem Carmo do Cajuru, Divinópolis XVII Governador Valadares IV Betim Contagem Divinópolis Governador Valadares Itajubá

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 420 inviabilizando o implemento da condição prevista na norma Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, regulamentar para a progressão funcional do obreiro, há de manter- a saber, tempestividade, regularidade formal e de representação (fl. se decisão de origem para conceder as progressões salariais a que 09), e preparo, dispensado, na form

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 416 reclamatória em 11/02/2020, ex vi do art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, pronuncia-se a prescrição das parcelas anteriores a 11/02/2015, decorrentes da pretendida movimentação RELATÓRIO funcional, extinguindo o feito, quanto a isto, com resolução de mérito. DO MÉRITO O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou parcialmente Cinge-se a disc

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 1836 (trezentos e sessenta e cinco) dias (§1ª) e que o instituto da com base no Anexo IV, da Lei Nº 13.779, de 06.06.2006 e promoção é a mudança do empregado da última referência de uma regulamento de pessoas patronal. classe para a primeira da classe imediatamente posterior (§2º), de modo que ambas (progressão e promoção) serão definidas em Em razão do aj

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 69 PASSO AO EXAME. Advogado Do reenquadramento equivocado dos reclamantes, derivado do PCS/2005. Analista de Sistemas Como foi exposto, a nova estrutura administrativa da Eletrobrás Assistente de Comunicação Social (CEPISA), a partir de 2005, com a implantação do novo Plano de Cargos e Salários passou a ser mais enxuta, composta por 4 Assistente Social carreiras