Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2123 SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA RESENHA: 25/02/2021 A 25/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00017730320208140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA GADOTTI BEDIN A??o: Inquérito Policial em: 25/02/2021 AUTORIDADE POLICIAL:UNIDADE INTEGRADA DO PROPAZ ICUI GUAJA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3471 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Termo Circunstanciado em: 06/04/2021 AUTOR DO FATO:ALDILENE GARCIA MARTINS VITIMA:I. N. S. . Senten?a ?????????Trata-se de inqu?rito policial em que o Minist?rio P?blico, ap?s acurada an?lise, postulou pelo arquivamento, trilhando entendimento de n?o ser poss?vel a propositura da A??o Penal. ?????????Brevemente relatado. D

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1257 RECORRIDO:HELTON RAPHAEL ALEXANDRE LISBOA SILVA Representante(s): OAB 13998 ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB 21391 - ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO (ADVOGADO) RECORRIDO:RAYLESSANDRO CARVALHO DOS PASSOS Representante(s): OAB 4378 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO) OAB 14220 - FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES (ADVOGADO) RECORRENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Repres

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2959 PROCESSO: 00004838220188140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO A??o: Inquérito Policial em: 03/02/2021---INDICIADO:NAO HOUVE VITIMA:E. A. S. . SENTEN?A Trata-se de inqu?rito Policial em que O Minist?rio P?blico se manifesta pelo arquivamento sob o argumento da falta de justa causa para o exerc?cio da a??o penal. ? ? o relat?rio. Passo a dec

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3469 Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 INDICIADO:IZAN OLIVEIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 9459 - MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO) VITIMA:F. J. F. D. F. . Despacho Vistos. Considerando a realidade local e que se trata de r?u hipossuficiente econ?mico, concedo a justi?a gratuita nos termos do art. 98 do CPC. Suspendo, portanto, o pagamento das custas processuais. Cumpridas as demais deter

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 06, DA LEI FEDERAL N. 9.503/1997, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, I NCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADA, BEM COMO DECLARO EXTINTA A PUNIBI LIDADE DO REU DAVID BRUNO SOUSA COSTA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SE NECESSARIO, INTIMEM-SE AS PARTES VIA EDI

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 SAR DOS AUTOS QUE RAZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL. DENOTA-SE Q UE OS ELEMENTOS DE COGNICAO PRODUZIDOS NESTE PROCEDIMENTO INQUISI TORIAL SAO POR DEMASIADO INSUFICIENTES A DEMONSTRAR OS INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA NECESSARIOS A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, NO S TERMOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LOGO, O ARQUI VAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL PO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 14 (FLS. 53), ATE A PRESENTE DATA 02/05/2018, JA SE PASSARAM MAIS DE QUATRO (04) ANOS E DOIS (02) MESES E VINTE (20) DIAS, E NAO H OUVE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL POST ERIORMENTE. NESSE SENTIDO, BUSCANDO AUXILIO A MATEMATICA, A PRETE NSAO PUNITIVA DO ESTADO, TOMANDO-SE POR BASE A PENA EM PERSPECTIV A A QUE SE SUBMETERIA O AUTOR DO DELITO, C

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 AO POSSIVEL PARA O REU SE CONDENADO FOSSE AO FINAL DA INSTRUCAO C RIMINAL E, SENDO O CASO, VISLUMBRA O ESGOTAMENTO DO PRAZO PRESCRI CIONAL JA NO MOMENTO DA INSTAURACAO DA ACAO PENAL, OU MESMO EM SE U CURSO. APESAR DE HAVER CERTA RESISTENCIA DE ALGUNS DOUTRINADORE S, AOS POUCOS A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ESTAO ADMITINDO A PRE SCRICAO ANTECIPADA COMO JUSTIFICATIVA PARA

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2124 (tipicidade do fato, ind?cios de autoria, condi??es de procedibilidade ou de punibilidade, etc.) cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento.? ?????Posto isso, considerando o requerido pelo(a) digno(a) representante do Minist?rio P?blico, nos termos do art. 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inqu?rito policial, com as cautelas legais, n?o podendo a a??o penal ser iniciada sem novas pro