Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS011100-ROSANA SILVA PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003938-87.2009.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZ CARLOS BISPO DE SENA ADVOGADO: MS013404-ELTON LOPES NOVAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0003966-84.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS011100-ROSANA SILVA PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003938-87.2009.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZ CARLOS BISPO DE SENA ADVOGADO: MS013404-ELTON LOPES NOVAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0003966-84.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS005800-JOAO ROBERTO GIACOMINI RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003976-31.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA ELOMAR RIBEIRO DE LUCENA ADVOGADO: MS005800-JOAO ROBERTO GIACOMINI RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003977-16.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADEJAIR DOS SANTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: MS005800-JOAO ROBERTO GIACOMINI RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003976-31.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA ELOMAR RIBEIRO DE LUCENA ADVOGADO: MS005800-JOAO ROBERTO GIACOMINI RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003977-16.2011.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADEJAIR DOS SANTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): MS014233A - CLAUDIA FREIBERG RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003966-84.2011.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 030714 - 1/3 DE FÉRIAS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: JORGE LUIZ BARCELLOS BARBATO ADVOGADO: MS005800B - JOAO ROBERTO GIACOMINI RELATOR(A): Juiz(a) Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS SÚMULA: Mantém a se

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: ADEJAIR DOS SANTOS APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: MS005800B - JOAO ROBERTO GIACOMINI RELATOR(A): Juiz(a) Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0004143-24.2006.4.03.6201 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 011204 - BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR RCTE/RCD: UNIÃO FEDERAL (AGU) RCDO/RCT: EDMILSON BERTUZO RABELO ADVOGADO: MS007046 - MARCELLO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA PORTOCARRERO RELATOR(A): Juiz(a) Federal PAULO BUENO DE AZEVEDO SÚMULA: Reforma em pa

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: MARIA ELOMAR RIBEIRO DE LUCENA ADV. MS005800B - JOAO ROBERTO GIACOMINI e ADV. MS008713 - SILVANA GOLDONI SABIO e ADV. MS010112 - MAXIMINIANO NETO DE OLIVEIRA RELATOR(A): JANIO ROBERTO DOS SANTOS DATA DISTRIB: 01/06/2012 MPF: Não DPU: Não 0153 PROCESSO: 0003977-16.2011.4.03.6201 RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) RECDO: ADEJAIR DOS SANTOS APOLINARIO DA SILVA ADV. MS005800B - JOAO ROBERTO GIACOMINI e ADV. MS008713 - SILVANA GOLDONI SABIO e ADV. MS010112 - MAXIMINIANO

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUCIANA MELCHIORI BEZERRA Juíza Federal no exercício da Presidência da Turma Recursal/MS TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DO TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE EXPEDIENTE Nº 2013/9201000072 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do art. 542, caput e do §4º do art. 162, ambos do CPC, c/c art. 66, parágrafo único, da Resolução nº 344/2008-CJF3ª fica a parte autora intimad

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, bem por isso, a ilegitimidade da incidência de contribuição previdenciária própria do servidor público (PSS) sobre esta verba, ordenar não mais se realizem descontos a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e, por fim, condenar a União a restituir as contribuições de

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, bem por isso, a ilegitimidade da incidência de contribuição previdenciária própria do servidor público (PSS) sobre esta verba, ordenar não mais se realizem descontos a título de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e, por fim, condenar a União a restituir as contribuições de