Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região maior remuneração, 240 remuneração, d)pagamento do FGTS e multa rescisória de 40%, ou indenização correspondente calculada com base em sua maior remuneração, e) pagamento de 13º salários integral e proporcionais f)férias em dobro, simples e proporcionais acrescida e de 1/3 de todo pacto laboral; e)pagamento de 13º integral e proporcional g)incidências das mul

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1347 Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO que o exequente, mediante a impugnação à Sentença de AOS CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO Liquidação, conforme a disposição celetista supra. CABIMENTO. Não se conhece do agravo de petição interposto contra decisão não terminativa do feito, de natureza interlocutória, Assim é que, a interpo

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 979 cabível a desconsideração dessa personalidade. Agravo conhecido, EMPRESA EXECUTADA - DESCONSIDERAÇÃO DA mas não provido. (TRT-20; Segunda Turma; Processo: AP-0000766 PERSONALIDADE JURÍDICA- INCLUSÃO DOS SÓCIOS - -85.2019.5.20.0008; Relator: Des. Jorge Antônio Andrade Cardoso, REGULARIDADE. Considerando-se a inexistência de bens livres e Publ. DEJT. 03/03

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 966 tem-se como correta a decisão agravada que reconheceu como "AGRAVO DE PETIÇÃO- INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA cabível a desconsideração dessa personalidade. Agravo conhecido, EMPRESA EXECUTADA - DESCONSIDERAÇÃO DA mas não provido. (TRT-20; Segunda Turma; Processo: AP-0000766 PERSONALIDADE JURÍDICA- INCLUSÃO DOS SÓCIOS - -85.2019.5.20.0008; Relator: Des. J

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 591 48, caput, da CF2 c/c art. 114, CF3, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema (direito do trabalho) e, não, ao judiciário trabalhista, que inovou na matéria por meio de súmula, estabelecendo analogia com punição injustificada. 19. Há em trâmite, inclusive, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 501 do Supremo Tribunal Federal a qual foi

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 203 E REPRESENTAÇÕES LTDA., restando evidente a tese narrada na Além disso, é OMISSO o Acórdão que se recusa a observar o exordial, contudo, o documento JUCESE objeto do Id 3d85850 Recurso Ordinário, no qual se destacou cuidadosamente as provas noticia a baixa no registro da empresa Telefone Comércio e pelas quais se demonstram a subtração dos cartões de ponto

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 210 também figura como segundo Reclamado no presente feito. É CONTRADITÓRIA, Excelências, data máxima vênia, uma decisão Some-se a isso o conteúdo da ação fiscal de Id 2b75bb0 onde, ao que indica que os cartões de ponto vieram aos autos pelo próprio contrário do que alega a defesa, o Procurador do Estado identifica a Reclamante e que não havia provas de que

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 278 devendo ser mantida a sentença inalterada, notadamente pertinente do Código de Processo Civil sequer demanda a produção de prova! ao pagamento de indenização a título de danos morais. O PRÓPRIO AUTOR ASSEVEROU NA PETIÇÃO INICIAL QUE No entanto, diante das circunstâncias fáticas que foram objeto de HAVIA SUBTRAÍDO O LIVRO DE PONTO DA EMPRESA, E QUE apura�

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 766 Nesta data, foi cumprido o ato ordinrio previsto no art. 101 do Justia ou por qualquer outro Servidor da Secretaria, objetivando o Provimento n. 005/2004 do TRT-20 Regio (notificar o reclamante andamento do processo, no prazo de 10 dias). Notificação ou seu patrono para fornecer o atual endereo do reclamado, quando a notificao for devolvida pelos Correios, com as

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO 1505 REFRESCOS GUARARAPES LTDA SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f7e98 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - REFRESCOS GUARARAPES LTD