Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 409 Roberto Benatar - DJMT 09.10.2006)." execução do contrato de emprego." "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. O Nesse viés, imprescindível que o acidente de trabalho ocorrido artigo 118, da Lei n.º 8.213/91 estabelece como condição da imponha o afastamento do trabalhador das suas atividades por estabilidade provisória a efetiva percepção do aux

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 233 a ocorrência da doença de origem profissional que possa ser o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a enquadrada como acidente de trabalho e o recebimento de auxílio- cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ n.º doença acidentário, cujo término determinará o início da 105 - Inserida em 01.10.1997) estabili

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007619-64.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: VETORIAL MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0007621-34.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: THIAGO CARBONEL LUTUM ME VARA : 2 PROCESSO : 0007622-19.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007619-64.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: VETORIAL MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0007621-34.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO EXECUTADO: THIAGO CARBONEL LUTUM ME VARA : 2 PROCESSO : 0007622-19.2011.403.6114 PROT: 21/09/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1269 n. 1810/2000 - (2594/2000) - TP - Rel. p/o AC. Juiz Bruno Weiler DJMT 16.11.2000 - p.30 apud Leite, Carlos Henrique Bezerra da Silva - Curso de Direito Processual do Trabalho - 8ª ed. São Paulo: Editora LTR, 2010, p. 826). Por fim, a matéria já foi pacificada no âmbito deste Regional com a edição da Súmula nº 30 que assim dispõe: SÚMULA n° 30 DO TRT DA 17ª R

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1170 do dano, da culpa ou da intenção maléfica do obreiro é ônus que recai sobre o empregador, à exegese dos art. 818 da CLT e 333, II, Recurso da parte do CPC. Com base nesses parâmetros legais, depreende-se que o desconto salarial realizado ao término do vínculo empregatício não se revestiu de legalidade." (TRT 23ª R., RO 00191.2008.036.23.000. Rel.: Des. Edson

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 1052 ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. No caso em questão , vislumbro a ocorrência de conexão entre as ações em face do preenchimento de seus requisitos, conforme a norma processual bem como a doutrina. A Jurisprudência também alberga nesse sentido; CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP X 1ª VARA CÍVEL DA COMAR

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2196 914 9/0000-00, 3ª Turma Cível do TJMS, Rel. Rubens Bergonzi Bossay. j. 26.02.2007, unânime). TJMG-249823) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO LIMINAR. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REQUISITOS. UTILIDADE PÚBLICA, URGÊNCIA DO ATO E DEPÓSITO PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO. De acordo com o art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a ação de co

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 274 deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho (TRT/SP 02970008275, Ac. 1ª T. 02970724108, Relatora Juíza extraordinário. (ex-OJ n.º 220 - Inserida em 20.06.2001)." Vera Marta Públio Dias - TRT - SP)." Quanto à necessidade da demonstração, de forma válida, das "(...) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - CARTÃO PONTO - diferenças entre os horários registr

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 1992 que havia lançamento de mercadorias em notas fiscais sem a o vendedor a cumprir a meta de 20 visitas diárias: efetiva entrega. "que os clientes da sua carteira deveriam ser visitados Consoante fundamento alhures, a prática abusiva denunciada pelo quinzenalmente e deveria fazer de 15 a 20 clientes por dia, autor não restou demonstrada. conforme a distância; q