Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1778 jornada fantástica de 10 (dez) horas extras em média, por dia, PARCIAL DA SENTENÇA, nos termos do art. 93, IX da numa relação de emprego que durou quase 04 (quatro) anos, a Constituição Federal, por não ter analisado todas as teses prova, no caso é dele, e mesmo que a reclamada não junte os expedidas pelo recorrente. A r. sentença que se encontra, cartõ

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 VIRTUDE DA FAKARA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE (TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 87 6, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CONHEC IMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E DE CI NCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INT IMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ES

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 "AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. SERVIÇOS DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1- Cabe ao promitente vendedor pagar pela comissão de corretagem, somente se responsabilizando o promitente comprador nesse particular, se houver no contrato particular de promessa de compra e venda, disposição expressa, clara e objeti

Seção I ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 artigo 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás apregoa que: “Ao relator compete: (...) XV - homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”. Nessa ordem, homologação da desistência do procedimento recursal é medida imperativa, com espeque nos artigos 501 do Código de Processo Civil e 175, inciso XV,

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Em atenção a esse fato e observando os demais documentos constantes nos autos, verifiquei que o juiz singular proferiu outra decisão em 06/09/2018, publicada no DJGO em 18/09/2018, mantendo a decisão de fl. 145. A assertiva é vista na movimentação 01, arquivo 04. Assim, indene de dúvida que o transcurso do prazo de quinze (15) dias para a interposição do recurs

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita - AJG. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que requer o autor a revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se o percentual de variação do IGP-DI. No presente caso, após pesquisa no site da Justiça Federal e conforme cópia dos documentos anexados aos autos, verifico que há coisa julgada com o processo nº 00052980920044036306, distribuído em 01.12.2004, julgado em 17.12.2004 e com trânsito em julgado certifi

Seção III ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 SANTOS DE MELO, PUBLICADO NO DJGO N 13375, DE 06/9/2000, P 11) (SUBLINHEI) APELAÇÃO – ( ) - PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - ADMISSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL I - A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E OUTROS ATRIBUTOS POSITIVOS DO IMPUTADO NãO OBRIGAM A QUE SE LHE FIXE A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, SE AS CIRCUNSTâNCIAS PREVISTAS N

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 VIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª V. CíVEL NR. PROTOCOLO : 306237-41.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2252 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CFAP COLEGIO SANTA CLARA LTDA EXECUTADO : ROSANA MARIA PEREIRA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201303062377 D E C I S Ã O DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDO S DE FLS. 46, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXP

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 375 01499-2004-007-18-00-0 - Relator Juiz MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO - DJGO 12.09.2005, pág. 87/88, negritei.) DOR MORAL E LESÃO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. Dissabores, contrariedades ou mesmo angústias e apreensões são sentimentos experimentados cotidianamente pelas pessoas, refletindo o próprio cerne da experiência humana. A lesão moral ensejadora de reparação po

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 DE MARçO DE 2014 JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª V. CíVEL NR. PROTOCOLO : 11641-74.1998.8.09.0051 ( 9800116419 ) AUTOS NR. : 184 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : COLEGIO VICTORIA FIGUEIREDO OS PEQUENINOS LTDA EXECUTADO : SILMAR ALVES COSTA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : PROCESSO: 9800116419 D E C I S Ã O DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS DE FLS. 3