Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1233 disse que a partir de abril de 2019 ficava de 08h às 17h ou de 10h A recorrente insurge-se contra o v. acórdão, que entendeu que a às 18h, o que não se coaduna com o horário de labor da função de reclamante não faz jus ao pagamento de 1 hora extra diariamente supervisora, que era de 8 horas diárias, não se verifica, em tese, a no período de 06.01.2018 a 30.

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1342 semelhantes, ônus do qual não se desincumbiu a parte recorrente. - Divergência jurisprudencial Vale ressaltar que não atende a essa finalidade a mera transcrição Sustenta a nulidade do julgado, por cerceamento ao direito de de arestos em bloco ou a simples apresentação de tabela contendo defesa ante o indeferimento de nova prova pericial médica. Aduz o trec

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1531 20027-78.2013.5.04.0012 , Relatora Desembargadora Convocada: em observância ao princípio da razoabilidade, devem ser pagos 15 Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - minutos, como extras, com adicional previsto em norma coletiva, e, 909-49.2015.5.08.0008, Relator Ministro: Guilherme Augusto na sua ausência, o de 50%, nos dias em que a jorn

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1646 seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, - Violação ao artigo 791-A, §4º da CLT. Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, SBDI-I, DEJT - Divergência jurisprudencial 17/06/2016; AIRR - 1124-32.2015.5.11.0011, Relator Ministro: Pretende a reclamada a reforma do julgado, quanto à condenação Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1717 Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/07/2017; AIRR - A parte não realizou o confronto analítico entre a tese adotada no 20027-78.2013.5.04.0012 , Relatora Desembargadora Convocada: acórdão recorrido e cada ementa transcrita em suas razões Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - recursais, deixando de atender ao exigido pelo

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 62 Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os CLT, impedindo o seguimento do apelo, nesse aspecto. seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, Com efeito, segundo a sistemática imposta pela Lei 13.015/2014, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, SBDI-I, DEJT cabe à parte demonstrar especificamente onde se situa a alega

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1567 Verifica-se, contudo, que a parte não realizou o confronto analítico (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de entre a tese adotada no v. acórdão recorrido e cada preceito 22.07.2014). constitucional dito violado e, ainda, com a súmula supostamente Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / contrariada, deixando de atender a

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1917 vindicado, pois a Lei nº 5.811/72 não retira do petroleiro o direito ao 17/06/2016; AIRR - 1124-32.2015.5.11.0011, Relator Ministro: recebimento de horas extras caso ultrapassada a jornada Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 30/06/2017; AIRR - legal/contratual. 10077-02.2014.5.15.0110 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda (...)" Arantes, 2ª Turma, DEJT 03/

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1404 CLT. Tal comando não foi observado pela parte recorrente (arestos - violação aos artigos 3º, I, 4º, 5º, 6º, da Lei 5.811/72; de Turmas do TST), impossibilitando o pretendido confronto de -contrariedade às Súmulas 60 e 91, do TST; teses e, consequentemente, inviabilizando o prosseguimento do -violação aos artigos 73, caput, da CLT; recurso, no aspecto.

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 1401 cabe à parte indicar especificamente o motivo pelo qual o acórdão, Caso mantida a condenação, requer sejam observados os ao adotar determinada fundamentação, incidiu em afronta a cada parâmetros estabelecidos na Súmula 340 do TST e na OJ 397 da um dos preceitos ditos violados, sendo inviável a alegação genérica SDI-I do TST, tendo em vista que o autor