Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por perda superveniente do objeto. Sem custas ou honorários (art. 5º, LXXVII, da CF/88). Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ponta Porã/MS, 20 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001129-52.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: JOSE RODAS SOARES Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS JOSE CRISTYA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PONTA PORã, 5 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000729-16.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO - MS13091 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se possui servidor habilitado a gerenciar o sistema fornecido pela Receita Federal para acesso aos dados do ITR, juntando o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma a não se imiscuir na administração da Justiça no âmbito estadual, e sendo assim, DEFIRO EM PARTE o pedido, e determino seja oficiado ao INI por meio da DPF em Ponta Porã/MS para que proceda às anotações de praxe na folha do acusado.12. Quanto ao pleito do item 4 da quota ministerial, DEFIRO-O EM PARTE, vez que a acusação tem o poder/dever de requisitá-las diretamente aos órgãos em questão, pois como já vem sendo consignado em feitos anteriores: não há razão para que o ju