Lava Jato cumpre a 38ª fase e mira operadores ligados ao PMDB

38ª fase teve 16 mandados de busca e dois de prisão expedidos.
Operadores Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz estão nos EUA.

Os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, ligados ao PMDB, são alvo da 38ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (23). Os mandados expedidos contra eles são de prisão preventiva. A PF informou que os dois estão nos Estados Unidos e já estão na lista de procurados da Interpol, a chamada Difusão Vermelha.

A operação foi batizada de Blackout e também teve 16 mandados de busca e apreensão expedidos. Inicialmente, a PF havia dito que seriam 15 mandados. No entanto, em entrevista coletiva, os delegados anunciaram que foram cumpridas 16 ordens.

Em nota, a assessoria de imprensa do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os envolvidos desta operação não tem relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB.

De acordo com as investigações, os operadores foram identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras. A dupla também é suspeita de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.

 

“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, disse o MPF.

Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, a dupla utilizava contas de empresas offshores na Suiça e nas Bahamas, ainda de acordo com o MPF.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.

Ao autorizar a 38ª fase, segundo o MPF, o juiz federal Sérgio Moro destacou que o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos é indicativo de atuação criminal profissional.

Cerveró diz que recebeu propina através de Jorge Luz
Em seu primeiro depoimento na condição de delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega irregularidade.

“O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos e que não possui nenhum operador”, diz a nota.

O nome da operação
Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

37ª fase
A penúltima fase da operação foi batizada de Calicute prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação foi uma ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Foram cumpridos vários mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro e pela 13ª Vara da Justiça do Paraná.

O ex-governador já teve três pedidos de prisão preventiva cumpridos contra ele e segue no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde estão os outros presos das operações Calicute e Eficiência.

Blogueira acusa revista conceituada de fraude, e bate boca na internet

A influencer Nati Vozza e a Revista Forbes trocaram críticas nas redes sociais. Depois da divulgação da lista ‘Under 30’ da publicação – que nomeou os 90 nomes com menos de 30 anos mais influentes do Brasil -, Nati foi questionada por um de seus seguidores o motivo pelo qual ela nunca havia aparecido nas listas da revista.

A influencer respondeu acusando a revista de vender espaço na publicação e não de fato reconhecer os nomes escolhidos por seus méritos.

Nos Stories do perfil oficial da Forbes Brasil, a revista se posicionou contra a influencer, afirmando se tratar de “fake news” e mencionando a credibilidade internacional da lista, feita por diferentes filiais da publicação ao redor do mundo.

“A Forbes repudia e lamenta que pessoas que deveriam usar sua popularidade no Instagram com responsabilidade prefiram dizer uma inverdade, de forma irresponsável, julgando o outro sob a ótica do que seria capaz de fazer. A lista Under 30 é reconhecida internacionalmente, conta com uma curadoria de especialistas e há anos homenageia nomes inspiradores de seus países. Credibilidade se conquista com trabalho e seriedade, não com fake news. Se um dia Nati Vozza se tornar relevante, a Forbes será a primeira a reconhecer o fato. Mas é inegável que ela já começa mal.”

Nati voltou a seu perfil após a resposta da revista, criticando o posicionamento e ironizando o fato de ter sido chamada de “irrelevante”. Ela disse que a Forbes a respondeu de forma “passional” e voltou a insinuar, sem provas, que a revista vende espaços para a lista, seja financeiramente, seja com bons contatos.

“Vejam o nível da resposta de uma revista tão séria como eles dizem. Não entendi a retratação se a pessoa é tão irrelevante (baixo, Forbes, esperava mais de vocês). Gente. Cheguei até aqui sem ajuda de Forbes como sabem e tá tudo bem. Nunca precisei deles, não precisaria agora. Agora uma retratação passional dessas… Por alguém julgada tão irrelevante. Feio, muito feio!
PS: Quem trabalha no meio sabe que não falei mentira alguma. SIM, como disse, existe quem saia lá sem algo do tipo, mas não é a maioria, infelizmente. Mas existe. Porém, assessoria e bons contatos é o que manda”, escreveu

A influencer continuou o assunto com uma série de vídeos, afirmando que não iria retirar o que disse por “não ser mentira”.

“Para eu ser justa, conheço nomes que sairam lá por conta própria: a Fabi Justus, Mica Rocha… Mas não vou voltar atrás no que falei porque eu não estou mentindo e não devo nada à Forbes, literalmente nada. Se em 11 anos de trajetória eu cheguei onde cheguei, não estou dizendo que é muito, mas cheguei e vocês tirem as conclusões de vocês. Cheguei sem ajuda deles. Uma resposta dessas pra mim, tão passional, é algo tão feio para uma revista com tanta credibilidade. Eu não vou voltar atrás e falar que eu estava errada porque não estou e quem trabalha nesse meio sabe exatamente do que eu estou falando. Mas sim, tem pessoas que saem lá por mérito. Algumas”, afirmou.

Mais tarde, Nati apagou os vídeos e gravou novos explicando o motivo de ter deletado os antigos e afirmando que “independente de eu ter minha visão sobre algo, eu não tenho direito de falar tudo que penso”.

“Apaguei os posts antigos porque às vezes a gente fica muito reativa na internet, recebe às vezes uma carga tão grande que é normal ficar reativa. E também é normal a gente não pensar muito bem quem está vendo o que a gente fala e esquecer a importância que a gente tem. Eu sempre friso aqui que eu não acho que a gente possa diminuir o outro. E é difícil pra mim falar isso porque sou muito orgulhosa com meus ideais, não com ações, isos não sou mesmo tanto que estou vindo aqui na maior humildade do mundo. Pensei, pensei… Independente de eu ter minha visão sobre algo eu não tenho direito de falar tudo que penso, nem de alguma forma ferir a imagem de empresa alguma. E, de verdade, pra mim é tão difícil fazer isso, mas eu acho que como sempre friso que sou humana por isso ou isso, também sou de vir aqui falar pra vocês que sim, eu poderia ter ficado sem aquele Stories porque no final eu posso ter ferido muitas pessoas que já saíram lá por conta própria, ferido profissionais que são sérios. Independente de eu pensar o que penso, acho que nem tudo a gente precisa colocar pra fora e preciso começar a fazer esse filtro. Porque eu espondo vocês tão node imediato que eu paro de pensar. Muitas empresas, uma própria revista, às vezes tem tantos profissionais atrás de um arroba e eu estou aqui sozinha, estou lendo, recebendo, falando, respondendo, fazendo publi, então quereno ou não é tudo eu e a gente começa a perder um pouco o filtro do que pode ou não falar”, afirmou ela nos novos registros.

Polícia prende suspeitos de envolvimento em decapitações e esquartejamentos em Porto Alegre

Pelo menos quatro pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (22) pela Polícia Civil em uma operação contra uma das maiores facções criminosas em atuação na Região Metropolitana. O grupo está envolvido em nove homicídios em Porto Alegre, sendo que duas das vítimas foram esquartejadas e uma decapitada.

O alvo é o grupo de extermínio da organização comandada por José Dalvani Nunes Rodrigues, o Minhoca. Preso em Mato Grosso do Sul, ele seria, também, o mandante da maioria das execuções.

Minhoca tem, somente nesta investigação, oito prisões preventivas decretadas, além de responder por outras 14. Ele foi preso no Paraguai no ano passado, quando estava foragido, e em março deste ano foi transferido para presídio federal no Mato Grosso do Sul.

Mais de cem policiais civis estão envolvidos na ação, que foi batizada de Operação Safári. Eles cumpriram nesta manhã 23 mandados de busca e apreensão e 40 de prisão preventiva no bairro Rubem Berta e região. Alguns indivíduos tiveram a decretação da prisão em mais de um inquérito policial.

Foram apreendidos, durante a operação, celulares, armas, drogas, câmeras de segurança. Em um dos locais, os agentes encontraram um desenho feito pelo filho de um dos suspeitos, na qual a criança desenhou cinco armas de fogo, incluindo metralhadora, um machado e um facão. Seis suspeitos seguem foragidos.

De acordo com a delegada Luciana Smith, titular da 5ª Delegacia do Departamento de Homicídios da Polícia Civil e responsável pelo caso, são 19 criminosos investigados em oito inquéritos já concluídos. Nove suspeitos já foram presos durante a investigação. A polícia afirma que em nenhum caso há testemunhas, pois elas são ameaçadas pelos criminosos.

Ao todo, desde o início do ano na Capital, houve nove casos de decapitações, sendo o mais recente na quarta-feira da semana passada no bairro Sarandi, Zona Norte. No mesmo período do ano passado, havia dois registros desse tipo de crime.

Em março, a Polícia Civil deflagrou, na mesma região da Capital, uma operação semelhante para coibir o tráfico de drogas, mas com o foco em execuções que resultaram em 16 decapitações no ano passado na Capital.

Polícia prende suspeitos de envolvimento em decapitações e esquartejamentos em Porto Alegre

Pelo menos quatro pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (22) pela Polícia Civil em uma operação contra uma das maiores facções criminosas em atuação na Região Metropolitana. O grupo está envolvido em nove homicídios em Porto Alegre, sendo que duas das vítimas foram esquartejadas e uma decapitada.

O alvo é o grupo de extermínio da organização comandada por José Dalvani Nunes Rodrigues, o Minhoca. Preso em Mato Grosso do Sul, ele seria, também, o mandante da maioria das execuções.

Minhoca tem, somente nesta investigação, oito prisões preventivas decretadas, além de responder por outras 14. Ele foi preso no Paraguai no ano passado, quando estava foragido, e em março deste ano foi transferido para presídio federal no Mato Grosso do Sul.

Mais de cem policiais civis estão envolvidos na ação, que foi batizada de Operação Safári. Eles cumpriram nesta manhã 23 mandados de busca e apreensão e 40 de prisão preventiva no bairro Rubem Berta e região. Alguns indivíduos tiveram a decretação da prisão em mais de um inquérito policial.

Foram apreendidos, durante a operação, celulares, armas, drogas, câmeras de segurança. Em um dos locais, os agentes encontraram um desenho feito pelo filho de um dos suspeitos, na qual a criança desenhou cinco armas de fogo, incluindo metralhadora, um machado e um facão. Seis suspeitos seguem foragidos.

De acordo com a delegada Luciana Smith, titular da 5ª Delegacia do Departamento de Homicídios da Polícia Civil e responsável pelo caso, são 19 criminosos investigados em oito inquéritos já concluídos. Nove suspeitos já foram presos durante a investigação. A polícia afirma que em nenhum caso há testemunhas, pois elas são ameaçadas pelos criminosos.

Ao todo, desde o início do ano na Capital, houve nove casos de decapitações, sendo o mais recente na quarta-feira da semana passada no bairro Sarandi, Zona Norte. No mesmo período do ano passado, havia dois registros desse tipo de crime.

Em março, a Polícia Civil deflagrou, na mesma região da Capital, uma operação semelhante para coibir o tráfico de drogas, mas com o foco em execuções que resultaram em 16 decapitações no ano passado na Capital.

Satélite: juíza decide quem será levado ao banco dos réus da Operação Jaleco Branco

Responsável pela ação criminal contra mais de 20 denunciados da Operação Jaleco Branco, a juíza Cláudia Tourinho, da 4ª Vara Federal na Bahia, está prestes a decidir quem será levado ao banco dos réus. O grupo é acusado pelo Ministério Público de participação em um esquema de corrupção, fraudes e desvios de verbas desbaratado pela PF em 2007. Desde que recebeu o caso, em janeiro deste ano, a juíza se debruça detalhadamente sobre os cerca de 50 volumes do processo. A previsão é a de que a sentença saia nas próximas semanas. No rol de envolvidos no escândalo, estão o ex-presidente do Bahia Marcelo Guimarães, servidores públicos e donos de empresas que prestavam serviços a prefeituras e órgãos do governo do estado, por meio de licitações direcionadas.

Olho no lance
A decisão da Justiça Federal sobre a Jaleco Branco está no radar da ex-ministra Eliana Calmon, pré-candidata ao Senado pelo PSB. Como relatora do caso na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, Eliana foi a algoz dos empresários do chamado G-8, grupo que domina o setor de terceirização de serviços para órgãos governamentais na Bahia.

Túnel do tempo
Para relembrar: a operação Jaleco Branco levou 16 pessoas à prisão em novembro de 2007, entre elas Marcelo Guimarães e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado Antonio Honorato. No total, o Ministério Público Federal denunciou mais de 40 pessoas e conseguiu o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em bens apreendidos de 38 envolvidos no esquema.

Thank you for watching

Cerca Lourenço
Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos aguaram o chope de Jaques Wagner (PT) ontem, na abertura do Fórum de Comandatuba. Único petista no evento que reúne o alto empresariado do país no resort Transamérica, Litoral do Sul do estado, o governador deixou escapar que, caso dê o senador mineiro e Dilma Rousseff no segundo turno, está escalado para seduzir Campos a apoiar a presidente. Poucas horas depois, porém, Aécio e o ex-governador pernambucano se abraçaram em frente às câmeras para afastar o olho gordo do petista.

Bloco na rua
A oposição vai iniciar, a partir do dia 12, uma série de caravanas com Aécio Neves em grandes cidades do interior baiano. A primeira da lista será Feira de Santana, governada pelo DEM. A meta é vitaminar o nome do tucano onde a frente antipetista formada ainda por PSDB e PMDB já tem eleitorado forte. No mesmo dia, Aécio recebe o título de Cidadão Soteropolitano na Câmara de Salvador.

Alta rotação
O prefeito ACM Neto (DEM) quer finalizar até o fim do primeiro semestre cinco projetos de mobilidade urbana, com foco em três grandes regiões da capital: Cajazeiras, Cabula e Rio Vermelho. O democrata determinou à Fundação Mario Leal Ferreira que conclua com rapidez os estudos para criação de vias de acesso e modificações de tráfego. Quer garantir logo as verbas do governo federal para a área.

Tem até morcego dando rasante no salão Iemanjá, onde serei paraninfo de um turma de Direito”, Geddel Vieira Lima (PMDB), pré-candidato ao Senado,ao criticar, pelo Twitter, o estado de abandono do Centro de Convenções da Bahia

Pílula
A matemática que não fecha: há 47 nomes na disputa interna do PT por uma candidatura a deputado estadual, mas só 35 vagas para o partido, que dividirá a chapa com outros partidos da base. A previsão é de choro!.

Operação Rio Nilo: ex-servidor da Suframa deve pagar R$ 75 mil, após acordo com MPF no AM

Antônio do Nascimento Moreno era um dos vistoriadores envolvidos em esquema de fraudes ao fisco

O ex-servidor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Antônio do Nascimento Moreno, um dos vistoriadores envolvidos em esquema de fraudes na superintendência desarticulado pela Operação Rio Nilo, deverá pagar R$ 75 mil como reparação pelos danos causados ao patrimônio público e multa civil. A medida foi definida em acordo processual firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e homologado pela Justiça Federal.

Antônio do Nascimento Moreno, que atuava na Suframa em 2004, responde a cinco ações de improbidade administrativa, movidas pelo MPF, por enriquecimento ilícito. O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção dos processos em relação ao ex-servidor, a partir do compromisso assumido no acordo.

O pagamento do valor acordado será feito em parcelas, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de desemprego, eventuais valores decorrentes de rescisão contratual e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão revertidos para pagamento do débito. O não pagamento das parcelas acarretará imposição de multa correspondente a 15% do valor do acordo.

Modo de operação – A organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa e praticava crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos. Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.

As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a Operação Rio Nilo, concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus.

Em ações penais, o MPF obteve a condenação criminal de mais de 30 envolvidos no esquema de fraudes, incluindo o ex-servidor Antônio do Nascimento Moreno. O volume de cargas falsamente movimentadas para a Zona Franca chegou a R$ 430 milhões, valor sobre o qual incidiu o cálculo dos créditos tributários recebidos pelas empresas envolvidas nas fraudes.

Operação Rio Nilo: ex-servidor da Suframa deve pagar R$ 75 mil, após acordo com MPF no AM

Antônio do Nascimento Moreno era um dos vistoriadores envolvidos em esquema de fraudes ao fisco

O ex-servidor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Antônio do Nascimento Moreno, um dos vistoriadores envolvidos em esquema de fraudes na superintendência desarticulado pela Operação Rio Nilo, deverá pagar R$ 75 mil como reparação pelos danos causados ao patrimônio público e multa civil. A medida foi definida em acordo processual firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e homologado pela Justiça Federal.

Antônio do Nascimento Moreno, que atuava na Suframa em 2004, responde a cinco ações de improbidade administrativa, movidas pelo MPF, por enriquecimento ilícito. O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção dos processos em relação ao ex-servidor, a partir do compromisso assumido no acordo.

O pagamento do valor acordado será feito em parcelas, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de desemprego, eventuais valores decorrentes de rescisão contratual e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão revertidos para pagamento do débito. O não pagamento das parcelas acarretará imposição de multa correspondente a 15% do valor do acordo.

Modo de operação – A organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa e praticava crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos. Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.

As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a Operação Rio Nilo, concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus.

Em ações penais, o MPF obteve a condenação criminal de mais de 30 envolvidos no esquema de fraudes, incluindo o ex-servidor Antônio do Nascimento Moreno. O volume de cargas falsamente movimentadas para a Zona Franca chegou a R$ 430 milhões, valor sobre o qual incidiu o cálculo dos créditos tributários recebidos pelas empresas envolvidas nas fraudes.

PC-AM deflagra 2ª fase da Operação Veneza e prende jovem por latrocínio, em Anamã

Infrator foi preso na quinta-feira (19/05), em cumprimento a mandado de prisão temporária

Policiais Civis da 81ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Anamã (a 165 quilômetros de Manaus), deflagraram, na quinta-feira (19/05), a 2ª fase da Operação Veneza, dentro da qual, por volta das 12h30, foi cumprido mandado de prisão temporária, em desfavor de Joel Gomes de Magalhães, de 22 anos, pelo crime de latrocínio. A prisão ocorreu na sede da unidade policial.

De acordo com o investigador Francisco Jaime Brito, que está respondendo interinamente pela 81ª DIP, o crime de latrocínio ocorreu no dia 14 de fevereiro deste ano, naquele município.

“Durante a 1ª fase da operação, chegamos à identidade de Darlis da Silva Coelho, de 28 anos; Euller da Silva Coelho, 25; Oziel Bastos Gomes, 20; que foram presos no dia 28 de abril deste ano, em cumprimento a mandados de prisão preventiva em desfavor deles, pelo envolvimento na ação criminosa”, explicou o investigador.

Segundo a autoridade policial, em continuidade às investigações em torno do fato criminoso, após novas diligências policiais, constatou-se a participação de um quarto envolvido no crime, Joel Gomes. Sendo assim, foi solicitado à Justiça, mandado de prisão temporária em seu nome.

“A ordem judicial foi expedida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da comarca de Anamã, e na tarde desta quinta, as equipes policiais da delegacia, efetuaram a prisão do indivíduo, em cumprimento a decisão judicial em desfavor dele”, disse Jaime Brito.

Procedimentos – Joel Gomes de Magalhães irá responder pelo crime de latrocínio. Ele foi transferido a uma unidade prisional da capital, onde ficará à disposição da Justiça.

 

STJ recebe denúncia do Ministério Público Federal contra conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Marco Antonio Barbosa de Alencar e a esposa Patrícia de Alencar passam a ser réus por lavagem de cerca de US$ 5 milhões e evasão de divisas

 

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em parte, nesta quarta-feira (18), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Marco Antonio Barbosa de Alencar e a sua esposa, Patrícia Mader de Alencar, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles viraram réus na Ação Penal 928. Também em decisão unânime, o colegiado determinou o afastamento do conselheiro das funções desempenhadas na Corte de Contas pelo prazo de um ano. O denunciado já estava afastado do cargo por determinação da Justiça em outra ação na qual é acusado de improbidade administrativa.

Marco Antonio também é réu na Ação Penal 897, na qual responde, junto a outros quatro conselheiros do TCE/RJ, pela prática dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos detalhou que,
entre 1º de janeiro de 2010 e 5 de janeiro de 2016, o casal ocultou e dissimulou a origem de cerca de US$ 5 milhões, com a manutenção e transferência de recursos provenientes de corrupção. Os valores foram movimentados em duas contas no exterior, uma aberta em um banco nos Estados Unidos, em nome de Antonio e Patrícia, e outra em nome de uma offshore localizada no Panamá, cujos beneficiários eram os dois. No mesmo período, segundo a denúncia do MPF, de modo consciente e voluntário, em ao menos duas oportunidades, o casal manteve em depósitos não declarados às autoridades federais o valor correspondente a US$ 5 milhões.

Os dados foram obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal autorizados pela Justiça. Nos extratos de uma das contas vinculadas ao casal, verificou-se uma transferência de US$ 27 mil para empresa com sede em Nova York dedicada à comercialização de joias, pedras preciosas e relógios. “Sabe-se que a aquisição de joias e objetos preciosos com dinheiro ilícito representa uma das formas de lavagem de dinheiro, uma vez que o expressivo valor agregado permite converter altas somas de dinheiro em espécie em objetos de pequeno tamanho, facilmente transportados e ocultados”, destacou Carlos Frederico.

Relatório da Receita Federal esclarece que Patrícia Mader de Alencar constou como destinatária de notas fiscais de entrada e saída de joias e relógios de luxo. Em outra conta, foi constatada a transferência de milhares de euros para contas bancárias de um centro hípico localizado na Bélgica, e de um cavaleiro, a indicar mais uma forma de lavagem de ativos.

A quebra de sigilo bancário de Marco Antônio evidenciou que suas contas receberam depósitos expressivos em espécie que totalizaram R$ 2,169 milhões, sendo que apenas o denunciado foi responsável por depósitos no total de R$ 801 mil em dinheiro. “Consoante se depreende dos extratos bancários, os recursos mantidos [nas contas] se destinavam à realização de transferências bancárias e pagamento de gastos de natureza pessoal, custeando, de janeiro de 2010 a janeiro de 2013, despesas vinculadas a cartões de créditos internacionais dos denunciados no valor total de US$ 593,5 mil”, acrescentou o subprocurador-geral.

Voto da relatora – Prevaleceu no julgamento da APN 928 o entendimento da relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti. “Quanto ao crime de evasão de divisas, voto pelo recebimento da denúncia em relação aos réus Marco Antonio e Patrícia Mader no que se refere ao valor de US$ 4,89 milhões, mantidos em uma conta em 31 de dezembro de 2010, e pela rejeição da denúncia quanto ao valor de US$ 103 mil mantidos em outra conta”, afirmou. Já em relação ao crime de lavagem, o voto foi pelo recebimento da denúncia para ambos os réus quanto às movimentações nas duas contas.

Operação Catilinárias atinge Ronaldo Dimas, Rocha Miranda e outros oito ex-prefeitos

à decisão da Justiça Federal que autorizou a deflagração nesta quinta-feira, 19, da Operação Catilinárias, que investiga desvios de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em nove municípios tocantinenses. A apuração teve início em Araguaína, onde foram constatados indícios de irregularidades em relação ao contrato com a Associação dos Transportadores de Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Tocantins (ATEC), que majorava a quilometragem percorrida dos associados, repassando valores menores aos mesmos, que eram subcontratados para o serviço. Com a diferença, vantagens indevidas eram pagas a agentes públicos. Alvos em 2019 de ação da Polícia Federal, os gestores da ATEC, Eduardo Luiz Cançado, Tiago Borges e Willian da Silva Alves, acabaram firmando acordo de colaboração premiada, que resultou na revelação de que este modus operandi foi replicado em Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.

Confira o nome de políticos e gestores alvos de mandado de busca e apreensão em cada município:

Araguaína: ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL) e Jocirley de Oliveira, ex-secretário de Educação.
Nova Olinda: ex-prefeito Zé Pedro (PTB).
Araguatins: ex-prefeito e ex-deputado estadual Rocha Miranda (Podemos) e o também ex-prefeito Lindomar Madalena (UB).
Xambioá: ex-prefeita Silvia Ferreira (PSD).
Riachinho: ex-prefeita Diva Ribeiro de Melo (PL) e Manasés Thiago Lourenço, ex-secretário de Finanças e filho da política.
Goiatins: ex-prefeito Antônio Luiz (PL)
Filadélfia: ex-prefeitos Edenilson da Silva (UB) e Mizô Alencar (UB) e Guilherme Charles Carlos de Araújo, ex-secretário de Administração.
São Bento: ex-prefeito Claudivan Tavares (PTB)

Babaçulândia: secretárias de Finanças, Socorro Manoela de Brito Gomes, e de Meio Ambiente e Turismo, Maria de Fátima Silva Pinto Sales, também ex-vereadora.
Ao todo foram 73 mandados de busca e apreensão, o que inclui sedes de prefeituras, servidores, empresários e empresas.

A decisão também destaca-se por suspender do exercício de funções e proibir o acesso a prédios públicos municipais e contato com demais investigados a: Roseny Conceição, assistente administrativa de Babaçulândia; Socorro Manoela, secretária e irmão do atual prefeito, Franciel Gomes (PSB); a Jocirley de Oliveira, diretor de escola em Araguaína; e Márcia Diniz, servidora efetiva da Secretaria de Educação de Araguaína.